Covid-19: PF investiga contratos da Prefeitura do Recife

Sem licitação, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) fechou acordos que ultrapassam R$ 81 milhões com uma fornecedora de material hospitalar que seria constituída em nome de laranjas, segundo a Polícia Federal

por Victor Gouveia ter, 16/06/2020 - 08:23 Atualizado em: ter, 16/06/2020 - 10:02
Júlio Gomes/LeiaJáImages/Arquivo Júlio Gomes/LeiaJáImages/Arquivo

Na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) virou alvo de seis mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) por contratos com uma suposta empresa laranja de materiais hospitalares. A investigação aponta que, mesmo sem a devida capacidade operacional, a FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, foi favorecida em 14 negociações que ultrapassam R$ 81 milhões.

De acordo com a PF, a empresa estaria constituída em nome de 'laranjas' e teria sido contratada mediante 14 dispensas de licitação devido à condição de calamidade pública. A investigação ainda aponta que as dispensas foram ‘montadas’ para justificar o acordo com a FBS Saúde Brasil.

Em parceria com a Controladora-Geral da União (CGU), a PF segue em busca de indícios para que os envolvidos respondam pelos crimes de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que “todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil”. Além disso, o texto também ressalta que “os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19”.

Veja o posicionamento na íntegra:

A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020.

Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada.

Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.

O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.

A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.

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