Há denúncias de atuação do FBI no território nacional Pedro de Oliveira/ ALEP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure os fatos que envolvem práticas ilegais e abusivas por membros do Ministério Público que atuam na Operação Lava-Jato. Se confirmados os fatos, a OAB quer que sejam efetivadas as devidas punições, observado o devido processo legal.

A OAB explica que o referido processo trata do exame de condutas de membros do Ministério Público na força-tarefa, como a suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais, por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta.

Há denúncias também de atuação do FBI no território nacional, em atuação conjunta com a Polícia Federal. E de que a Força-Tarefa teria suprimido parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal.

“Não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal, ou tampouco com abuso de poder. A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente”, aponta o conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil.