Nesta terça (21), a Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em uma política pública permanente. O fundo, composto por recursos federais, estaduais e municipais, corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, mas será extinto em dezembro caso a proposta não seja aprovada. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) escreveu que “governistas estão boicotando a sessão de votação”.

De acordo com o Blog do Esmael, uma hora e vinte minutos depois do início da sessão deliberativa- marcada para começar às 13:55- ainda não havia quórum. O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

As sugestões foram rechaçadas pela oposição. “Se, na quarta-feira, o governo continuar emperrando a votação da PEC, nós teremos que entrar em obstrução, porque a educação brasileira merece, sim, que botemos o pé na parede e defendamos os estudantes, principalmente porque a educação brasileira foi uma das mais prejudicadas por causa da pandemia do coronavírus”, afirma a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a comunicação com o Planalto. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, comenta.