STF proíbe 'dossiê contra servidores antifascistas'
A ação analisada pelo Supremo foi movida pela Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição do processo
qui, 20/08/2020 - 16:42
Cármen Lúcia foi a relatora da ação
Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) e determinou ao Ministério da Justiça suspensão imediata da produção dos chamados dossiês antifascistas contra servidores.
Os documentos levantavam informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos 579 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
A ação analisada pelo Supremo foi movida pela Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição do processo.
No voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a ação se justifica. "A República não admite catacumbas, a democracia não se compadece com segredos, a não ser para se lembrar de situações que precisamos ter como superadas”, afirmou. “O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo, caracteriza, sim, desvio de finalidade”, completou.
O voto de Cármen Lúcia pela suspensão foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.