Júlio Gomes/Júlio Gomes

Após derrubar a liminar de impedimento da votação para a reforma administrativa 2021-2024, o prefeito eleito João Campos (PSB) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2020, que fala da reestruturação dos cargos comissionados na Prefeitura do Recife. Foram 28 votos a favor, três contrários e uma abstenção. A sessão foi iniciada às 10h desta segunda-feira (28) e transmitida pelo canal da Câmara no YouTube. Conforme aconteceu com as reuniões anteriores, a ocasião foi marcada por tensões e discussões que se arrastaram por cerca de 4h.

Apesar de ter sido aprovada, a votação fere o Art. 241 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê como data limite o dia 18 de novembro de cada ano para a discussão e votação das proposições sujeitas à deliberação do Plenário, “com exceção de requerimentos e das oriundas da Comissão Executiva”. Os projetos, segundo o documento, deveriam passar por análise dos 39 vereadores eleitos para o próximo mandato, e não pela verificação dos que encerram os trabalhos em 31 de dezembro.

A reforma administrativa do peessebista fala em redução de cargos comissionados e das secretarias, medidas que acompanham a sua promessa de campanha de "fazer mais com menos", e que deve economizar milhares aos cofres públicos com -8,18% (225) cargos de liderança, que chegaram aos 2.750 na gestão de Geraldo Júlio (PSB).

O novo prefeito também fala em um "choque de gestão", que promete unificar os licenciamentos e promover uma "transformação digital" nesses aspectos. No entanto, segundo cálculo apresentado ao vivo pelo conservador Renato Antunes (PSC) durante a reunião, a proposta de reforma representa apenas R$ 78,61 de economia aos fundos municipais. De R$ 3.553.078,71 os custos caem para R$ 3.553.000.

Na última quarta-feira (23), os vereadores da oposição Renato Antunes (PSC), Jayme Asfora (Cidadania), Ivan Moraes (PSOL) e Aline Mariano (PP) conseguiram na Justiça suspender a tramitação dos projetos 24/2020 e 25/2020 do Executivo municipal durante o recesso legislativo. Porém, a liminar foi derrubada no sábado (26), pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também foram votados outros projetos relevantes à ocupação do território recifense. Com 32 votos sim, nenhum não e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 5/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Ibura e Jordão.

O Projeto de Lei do Executivo nº 24/2020, que fez parte da liminar de impedimento da votação, também foi aprovado com 25 votos favoráveis e sete contrários. O documento visa possibilitar o remembramento dos terrenos de ZEIS importantes e volumosas do Recife, como a Apipucos, Alto do Mandú e Alto de Santa Isabel, assim entrando em acordo com o ramo imobiliário e garantindo o crescimento do setor.

Um dos nomes mais ativos da oposição na Casa de José Mariano, Ivan Moraes, com o apoio de alguns dos demais parlamentares, pediu para deixar um recado ao prefeito João Campos, de que ele não encontrará “um ambiente tranquilo para fazer o que bem entender” mesmo que tenha maioria do Governo na Câmara, e que o futuro gestor encontrará “resistência” às possíveis arbitrariedades. Ainda assim, desejou boa sorte ao opositor e disse que irá aplaudir os acertos da prefeitura.

“Nós não vivemos numa monarquia, em tese, vivemos numa República democrática, mas não estamos vendo o equilíbrio democrático necessário para que as instituições funcionem nesta sessão de hoje. Essa sessão não orgulha ninguém que participa dela”, completou o psolista.