Deputada Alice Portugal Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A discussão da autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/19) na primeira sessão de votações de 2021 tem sido duramente criticada por parlamentares da oposição, contrários ao texto. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso deveria se voltar a propostas relacionadas à pandemia e que garantam a vacinação dos brasileiros.

“Qualquer outra pauta que tergiverse com a defesa da vida, que tergiverse com a busca da vacinação da população brasileira e de uma assistência adequada, sem dúvida, é uma pauta inconveniente à urgência e completamente indisponível à compreensão da sociedade brasileira”, disse.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou a medida, especialmente o fato de o tema estar indo a voto direto no Plenário quando há expectativa do retorno das atividades das comissões. “O debate sobre a autonomia do Banco Central é sobre o papel do Estado, sobre a autoridade monetária, uma proposta que sequer foi debatida nas comissões”, argumentou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta é urgente apenas para o mercado financeiro, não para os trabalhadores. “Não é matéria que diz respeito à pandemia, não tem nenhuma urgência senão a ganância dos mercados. Não tem nenhum sentido votar essa matéria”, protestou.

Líder da oposição, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) também criticou a proposta. Ele afirmou que o texto dará muito poder para o Banco Central intervir em taxas de papéis que movimentam em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). O deputado disse ainda que o BC já dispõe de autonomia na atuação.

Credibilidade

Relator da proposta, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirmou que a discussão sobre autonomia do Banco Central remonta ao Plano Real, em 1994. “A gente precisa dar esse sinal importante ao mundo. Países como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra e Chile têm um Banco Central autônomo. É fundamental para o Brasil ganhar cada vez mais credibilidade internacional”, afirmou.

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) também disse que a proposta vai dar credibilidade aos investidores. “São mecanismos capazes de blindar o Banco Central de influências políticas e partidárias que podem desestabilizar a política brasileira”, declarou.

*Da Agência Câmara de Notícias