Decisão de Fachin atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula Lula Marques

Nesta segunda-feira (5), em documento enviado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sete procuradores da Lava Jato defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro se o plenário da corte referendar a decisão do ministro Edson Fachin, que reverteu as condenações do ex-presidente Lula (PT). 

Os procuradores descrevem que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela segunda Turma do STF antes de ser apreciada pelo plenário da corte. 

Fachin aceitou o argumento da defesa de Lula que apontava que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba, reconhecendo a incompetência da Vara localizada na capital do Paraná.

Após recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), Edson Fachin remeteu a sua decisão para o plenário do STF. Luiz Fux, presidente da corte, marcou o julgamento para o dia 14 de abril. 

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti apontam que, se confirmada a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, "entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".

A Folha de São Paulo confirma que os advogados representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.

Ainda segundo o jornal, os procuradores apontam que, se o plenário do Supremo Tribunal Federal referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. 

Sendo assim, o magistrado de primeiro grau é quem decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo. No entanto, ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como defende a defesa do líder petista.