O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que teve o mandato na Câmara cassado em maio deste ano, afirmou que vai receber do Novo um salário com o mesmo valor de quando era parlamentar. Filiado ao partido desde o último sábado, 30, o ex-procurador da Operação Lava Jato receberá R$ 41 mil mensais.

Em entrevista ao podcast Papo Antagonista nesta terça-feira, 3, o ex-procurador disse que atuará como "embaixador do Novo", cuja função será convocar novos nomes para filiação ao partido.

"Dentro do Partido Novo, a minha função vai ser a de embaixador. Vou chamar pessoas para se unirem a esse time e vou buscar formar lideranças políticas novas, para que a gente possa encher as Câmaras em 2024 e o Congresso Nacional em 2026", disse.

"Vou ser remunerado pelo partido. Sempre fui remunerado por verba pública, como procurador da República e como deputado federal. A questão não é se vou ser remunerado por verba pública, e sim se vai ser feito um serviço com honestidade, com integridade e com um serviço pelo Brasil."

O salário será proveniente do Fundo Partidário. Quando foi criado em 2011, o Novo tinha a diretriz de não utilizar o dinheiro público para suas atividades e propagandeava que esse era o diferencial ante outras siglas. Em fevereiro deste ano, a norma foi abandonada após o baixo desempenho da legenda nas últimas eleições.

Para recrutar o ex-procurador da Lava Jato, a Executiva nacional do partido desconsiderou outra norma que estava no estatuto. O Novo proibia a admissão de brasileiros que "não estejam no pleno gozo dos direitos políticos", que seria o caso do ex-deputado. A esposa de Deltan, Fernanda Dallagnol, também se filiou à sigla. Ela é cotada para disputar a Prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano.

Procurado pela reportagem, o Novo informou que os dirigentes "que se dedicam de forma integral" e os funcionários do partido recebem salários de acordo com suas funções.

Deltan Dallagnol teve mandato cassado em maio

Deltan Dellagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de se candidatarem caso tenham pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs).

Na época em que se candidatou a deputado federal, cargo para o qual foi eleito com com 344.917 votos, o ex-procurador respondia a reclamações administrativas e sindica^ncias no Ministério Público. Ele pediu exoneração da Procuradoria da República no Paraná em 2021, quase um ano antes da eleição de 2022. Segundo o relator do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, Deltan Dallagnol teve a intenção de contornar a Lei da Ficha Limpa de forma "cristalina" e "capciosa".

Em setembro, o ex-procurador desistiu do último recurso no STF para tentar reaver o mandato na Câmara.

Ao mandar investigar o senador Sergio Moro (União-PR), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato com base no mesmo precedente que deixou o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível.

Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. O TSE entendeu que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

Na decisão que mandou investigar Sergio Moro, o corregedor afirma que o Conselho Nacional de Justiça, órgão que administra o Poder Judiciário e conduz processos disciplinares, ‘busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar’. "À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ", afirmou.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários. Se o CNJ concluir que houve infração, pode comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral para os ministros tomarem medidas que julgarem cabíveis.

Procurado pela reportagem, o senador informou que o TSE já rejeitou a hipótese quando homologou o registro de sua candidatura. Fatos novos, no entanto, podem levar o tribunal a rediscutir o caso.

O paranaense Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende colaborar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação da reforma tributária na Câmara. Hauly assumirá o oitavo mandato como deputado federal, na vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9.

"Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes", disse, em entrevista ao Estadão. "Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes."

Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol era uma das vozes mais atuantes na oposição ao governo Lula. Na terça-feira, 6, ele teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara, que confirmou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Qual é a opinião do senhor sobre o processo que cassou Deltan?

É um processo difícil que ele sofreu. Deltan é um agente público por muitos anos, zeloso, fez seu trabalho dentro do Ministério Público do Paraná, veio para ser agente político e foi muito bem acolhido pelo eleitorado paranaense. Realmente, o Deltan acabou passando por um enorme constrangimento, mas, enfim, decisão da Justiça a gente não discute.

Houve a possibilidade de um deputado do PL assumir a vaga de Deltan. Qual é a visão do senhor sobre isso?

Não, não existe outro deputado na vaga do Podemos. Foi uma interpretação equivocada (do TRE do Paraná). A vaga é do Podemos, isso está na Constituição. Não existe voto majoritário nem cláusula de barreira na Constituição. O próprio ministro (Luís Roberto) Barroso confirmou que não há cláusula de barreira para o suplente. Nós tínhamos direito a duas cadeiras. Infelizmente, por uma cláusula de barreira esdrúxula, na primeira chamada eu já perdi a vaga. Nós seguimos a lei, investimos no deputado Dallagnol, o puxador de votos, e o eleitorado do Paraná decidiu dar o voto para o Podemos. Com a decisão do TSE (de cassar Deltan), o Tribunal mandou que os votos fossem computados para o Podemos. O que a gente contestou no STF é que a vaga é nossa. Não temos nada a ver com o PL, a vaga sempre foi do Podemos.

Qual é a perspectiva do senhor para o oitavo mandato? O senhor deve focar na reforma tributária?

Sempre trabalhei muito a área econômica, financeira. Quando fui secretário da Fazenda do Paraná com Alvaro Dias, criei um convênio com a Secretaria da Fazenda de Berlim e conheci o modelo tributário alemão. Então, desde 1987, venho defendendo a reforma tributária. Foi a primeira PEC que eu apresentei, em 1991. Como não conseguimos a reforma, ajudei a criar o Simples e o MEI. Talvez eu seja o mais longevo no trabalho da reforma tributária. Mesmo sem ser deputado, eu tenho trabalhado diuturnamente pela aprovação da reforma. Meu carro-chefe é esse. O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Eu acredito que se harmonizar nosso sistema tributário ao da OCDE, o Brasil vai voltar a crescer.

Quais outros temas o senhor deve focar?

Vou trabalhar também a reforma política. Além de ter o pior sistema tributário do mundo, o Brasil tem o pior sistema eleitoral do mundo. O voto proporcional não tem mais lugar no mundo. Tem que ser voto distrital, puro ou misto. Não tem mais lugar para um presidente da República imperial, como é hoje. A maioria dos países do mundo tem semipresidencialismo. Uma pessoa só não dá conta de ser chefe de Estado e chefe de governo. Evoluir o sistema é necessário. Com um primeiro-ministro, é muito mais ágil trocar um governo que não vai bem, que teve casos de corrupção. Nós vimos no caso do Collor e da Dilma que é muito difícil derrubar um presidente e causa traumas irreparáveis na economia.

Na Câmara, Deltan se uniu a bolsonaristas e ficou na oposição. O senhor pretende manter esse posicionamento?

Eu conheci o dr. Deltan da campanha para cá. Tínhamos combinado que ele cuidava da parte jurídica e eu, da parte econômica. Como tenho que ter respeito ao eleitorado do Podemos, claro que vou honrar a pauta dele, que é minha pauta a vida inteira: nossa obrigação com Deus, com a vida e com a família. Sou a favor da vida desde a concepção até a morte natural e defensor dos valores morais.

A minha posição com o governo é independente, assim como o partido Podemos deixou a bancada independente. Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes. Então, quero ter essa liberdade de votar o que for do meu entendimento para o bem do País. Mas não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes. Não quero usurpar a função de TCU, CGU, MPF, PF. Quero cumprir meu mandato de parlamentar, que é fiscalizar e fazer boas leis.

Em relação ao bolsonarismo, o senhor também se mantém independente?

Olha... Eu sou um homem social democrata liberal cristão. Não sou de esquerda nem de direita. Aprendi na minha vida que o que há de melhor no socialismo e na economia de mercado você captura. Não gosto de nenhum dos modelos sozinho. Sou a favor do Estado forte, atuante, moderno, tanto que estou lutando por ter um sistema tributário que permita a livre concorrência. Este sou eu: não tenho agenda de Lula nem de Bolsonaro. Até tentei ajudar o Bolsonaro e ele não quis, para fazer a reforma tributária. Meu projeto estava no Senado, prontinho para ser votado. Nem ele quis nem o ministro deixou.

No caso, o Paulo Guedes?

É, ele não quis a reforma, nunca quis. Se ele quisesse, bastava estalar o dedo e estava aprovada. Ele era poderoso. Mas tem as razões dele, que aí tem que perguntar para ele.

E agora, há vontade política para a reforma ser aprovada?

Essa é a diferença. A agenda é nacional, é do Congresso, não do governo. Mas o governo atual tem se manifestado favorável reiteradas vezes, pelo ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e pela nomeação do Bernard Appy, um expoente da reforma tributária. Ele tem grande conhecimento e respeito na economia brasileira como tributarista. Além disso, o presidente da Câmara, do Senado e os líderes estão em consonância. Eu acredito nessa força. Todos os empresários que pensam no futuro estão favoráveis. É o melhor ambiente que nós tivemos até hoje.

O que o senhor acha da reforma tributária que tramita no Congresso?

É uma irmã gêmea da nossa proposta. É muito boa. O Aguinaldo Ribeiro (relator do grupo de trabalho na Câmara) é excelente parlamentar, respeitado. As diretrizes estão dentro do escopo que queremos. Estamos defendendo a mesma proposta, um IVA nacional para ISS, ICMS, PIS/Cofins, único e dual, que respeite o pacto federativo e não mexa na carga tributária global para a sociedade.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a posição que já havia apresentado em decisão individual e votou, no início da madrugada desta sexta-feira (9), para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59 desta sexta.

A posição de Toffoli e Moraes contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.

Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.

O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho - mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.

Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. "Não se faz mister a exigência de votação nominal", afirmou.

Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos poli´ticos no sistema de votação proporcional. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu.

Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 7, suspender a decisão que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e determinou que o suplente, Luiz Carlos Hauly, seja empossado.

O ex-procurador da Operação Lava Jato recorreu ao STF antes mesmo da conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa argumentou que não há 'perspectiva exitosa' na Corte Eleitoral.

Toffoli apresentou duas justificativas para negar o pedido. A primeira é que não houve ‘flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia’ na decisão do TSE. Ele afirmou que o julgamento foi devidamente fundamentado.

"De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades", escreveu.

O segundo argumento é que o acórdão do TSE ainda não foi publicado e que uma decisão do Supremo Tribunal Federal seria prematura.

"Falece competência ao Supremo Tribunal Federal, para a análise da presente petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE, porquanto ainda não inaugurada a jurisdição cautelar desta Corte", acrescentou.

A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu ontem a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol.

O ex-procurador e agora ex-deputado pode voltar a acionar o STF, depois que o processo for encerrado no Tribunal Superior Eleitoral. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas. O Supremo tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes, desafeto de Dallagnol. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

O ex-senador Arthur Virgílio (sem partido) usou as redes sociais na noite desta terça-feira, 6, para manifestar solidariedade ao ex-procurador da Lava Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol e, na prática, sugerir que a perda de mandato efetivada ontem pela Mesa Diretora da Câmara foi resultado de uma "troca" entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Dizendo-se "estarrecido com o que chamam de cassação", Virgílio relaciona uma sequência de episódios ocorridos nas horas anteriores para então definir o ato do comando da Câmara como "muito estranho".

"Lira toma café com Lula, na sequência é liberado pelo STF e em seguida vemos a confirmação, pela Mesa da Câmara, que aceitou a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado mais votado do Paraná. Muito estranho, muito estranho!!!", escreve o ex-senador.

Na intenção de embasar sua teoria, Virgílio começa a linha histórica lembrando do encontro ocorrido entre Lira e Lula, fora da agenda oficial, nesta segunda-feira, 5. A reunião marcou uma tentativa de azeitar a relação entre governo e os deputados, que atingiu o grau máximo de tensão durante a tramitação da Medida Provisória (MP) dos Ministérios.

Em entrevista após o encontro, Lira disse que ele teve caráter "institucional" e incluiu temas como a arrumação mais efetiva da base do governo na Câmara e as matérias mais importantes que deverão estar em discussão no Congresso ainda no primeiro semestre.

Na sequência, Virgílio citou a decisão da Primeira Turma do STF que, no início da tarde de terça, reviu sentença anterior e rejeitou uma denúncia de corrupção passiva contra Lira - apresentada na esteira da Operação Lava Jato. Em seguida, destacou o ex-senador, a Mesa da Câmara dos Deputados aprovou a cassação de Deltan. Segundo ele, caberia ao plenário da Casa aprovar ou não a perda de mandato.

Repercussão nas redes

A publicação de Virgílio gerou mais de 225 mil views e 1,6 mil compartilhamentos. Nos comentários, usuários do Twitter se dividiram entre apoiar a tese sugerida, citando inclusive o suposto papel do STF na "troca", e ironizar o protesto do ex-senador, que, à época ainda filiado ao PSDB, disputou as prévias tucanas para a escolha do pré-candidato da sigla à Presidência da República em 2022.

As prévias foram vencidas pelo ex-governador de São Paulo João Doria, mas o partido acabou recuando da ideia de ter candidatura própria e indicou a candidata a vice na chapa de Simone Tebet (MDB), a senadora Mara Gabrilli. Na contramão de caciques históricos da sigla, como o ex-senador Tasso Jereissati, Virgílio manifestou apoiou à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno. Em novembro de 2022, depois de 35 anos filiado ao PSDB, Virgílio deixou a sigla.

Procuradas para comentar a tese do ex-senador, as assessorias de Arthur Lira e da Presidência da República não responderam até a publicação desta matéria.

O próprio Deltan Dallagnol e aliados já vinham se queixando da celeridade com que a Mesa Diretora tratou o caso. Como mostrou o Estadão, após o dia 16 de maio, data do julgamento do caso de Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara já se preparava para o "despejo" do ex-procurador. Naquela ocasião, Lira disse que a cassação seguiria os trâmites da Câmara com "amplo direito de defesa" na Corregedoria da Casa. Após tentativas frustradas de notificá-lo do processo pessoalmente, Deltan acabou citado "à revelia", por meio de publicação no Diário Oficial.

À época, o corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou que a análise da decisão do TSE seria "meramente formal", sem juízo sobre o mérito, e destacou que a efetivação da perda de mandato, após a ordem do TSE, dependeria de decisão da Mesa Diretora.

Plenário

Há precedentes da própria Câmara em relação a efetivar cassações decorrentes de ordens da Justiça, não do próprio Legislativo, no âmbito da Mesa Diretora, sem submeter a voto dos deputados em plenário. Foi assim com o ex-deputado e ex-prefeito Paulo Maluf, embora em ritmo bem diferente do de Dallagnol. Em 2018, a direção da Casa decretou a perda de mandato de Maluf mais de seis meses após decisão judicial.

Após um ver ato em seu apoio esvaziado em São Paulo na manhã deste domingo (4), o deputado Deltan Dallagnol pediu a seus apoiadores, em Curitiba, que "lutem por votos cassados ilegalmente, contra prisões ilegais e contra o arbítrio". O parlamentar não citou nomes, mas suas críticas apontam para seu algoz, o ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, relator da ação no qual foi decretada a cassação de seu mandato.

"Não quero viver num País em que tem um corrupto na Presidência e quem combate a corrupção corre risco de ir para a cadeia. Não quero viver em um País em que um amigo do presidente é colocado no STF não por suas qualidades, mas por fidelidade. Em que pessoas de bem vão às ruas com medo de fazer o que é certo numa democracia, criticar decisões de governantes", afirmou.

O ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato discursou de cima de um carro de som na tarde deste domingo na capital paraense. A seu lado, estavam o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR). O senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, não compareceu à manifestação. Também estavam presentes os deputados Renata Abreu (Pode-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Abilio Brunini (PL-MT), Dr. Frederico (Patriota/MG), Sargento Portugal (Pode-RJ), Sargento Fahur (PSD-PR), Reinold Stephanes (PSD-PR) e Rodrigo Estacho (PSD-PR).

Em seu discurso, Deltan alegou que hoje se vê uma "reação do sistema corrupto", pedindo que seus apoiadores "lutassem". "Por um País em que o presidente da República não seja um condenado por corrupção. Para que os corruptos não fiquem impunes. Para que o nosso país não seja de dois Sérgios, o que é acusado por piada de festa junina e o que é acusado por desviar milhões, que está livre leve solto fazendo rolê no Rio (numa referência a Moro e ao ex-governador Sérgio Cabral). Lutar pela nossa liberdade, nossa voz, com os instrumentos na nossa mão".

Cassado por "fraude à lei" da Ficha Limpa, Deltan pregou "transformação". "Eles podem ganhar ou a gente pode ganhar. Eu vou lutar até o fim. Peço que não desistam. Foi assim com pessoas nas ruas que a gente começou grandes mudanças, e grandes manifestações começaram com manifestações menores"

"Se me cassarem ou não. Se cassarem uma cabeça a gente vai erguer três aqui no Paraná. Três em outros Estados. E a gente vai encher aquele Congresso para que dentro da democracia a gente faça a transformação. A gente não vai construir o Brasil que a gente quer se a gente nos dobrar ao arbítrio, ao abuso e à corrupção. Se a gente cair nos métodos errados da vingança ou, no outro oposto, na omissão. Vamos buscar o caminho do meio, da verdade, e da justiça", completou.

O Movimento Brasil Livre (MBL) afirmou na tarde desta terça-feira, 30, que está se retirando da organização do ato do dia 4 de junho, convocado em apoio a Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16. Na prática, a decisão do grupo inviabiliza a manifestação diante do recuo de parlamentares de direita e bolsonaristas. O MBL havia assumido a dianteira ao convocar manifestantes e definir os locais dos protestos.

O grupo divulgou a decisão por meio de uma nota. O MBL afirmou que está sob ataque e boicote de "alas do bolsonarismo" em virtude da manifestação. Na quinta-feira, 25, Jair Bolsonaro (PL) pediu expressamente a correligionários que não fossem ao ato.

Em um evento de líderes do PL em Brasília, o ex-presidente, sentado ao lado de Valdemar Costa Neto, disse que a prioridade é a CPMI do 8 de Janeiro, instalada nesta semana. "O mais importante no nosso momento é a CPMI. Estou vendo as pessoas (inaudível) querendo marcar reunião, povo na rua. Eu peço: não façam isso", disse Bolsonaro na ocasião.

"Acabamos passando da posição de participantes da manifestação para a de divulgadores quase isolados", diz a nota do MBL. O grupo afirma que contou com "pouca solidariedade de outros agentes" e apontou o ex-procurador da Lava Jato. "Mesmo da parte do próprio Deltan, temos visto o seu esforço de se dissociar e se distanciar do MBL." No último dia 21, o deputado esteve em uma manifestação em Curitiba que teve o grupo como um dos organizadores.

Como mostrou o Estadão, o ato foi convocado com apoio e anuência de vários parlamentares de direita. Carlos Jordy (PL-SP), líder da oposição na Câmara, é um dos nomes que participaram da articulação. Afastada do trabalho por razões médicas, Carla Zambelli (PL-SP) chegou a publicar uma convocação nas suas redes sociais, chamando seus seguidores para saírem às ruas em defesa de Dallagnol.

Na noite do dia 25, depois de Bolsonaro ir contra o ato no evento de lideranças do PL, Zambelli publicou um vídeo se retratando. "Estão me chamando de traidora. Eu sei que não sou. Erramos em não conversar com Bolsonaro antes. Se ele falou para não ir, não vamos. Mas vou pedir a vocês, não desistam do Deltan Dallagnol."

A Polícia Federal intimou o deputado para prestar depoimento na próxima sexta-feira, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é "termo de declarações" e que a ordem veio da "Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores". Procurados pela reportagem, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a PF não confirmaram origem da determinação.

Uma ala de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei para anistiar Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parlamentar que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta de autoria de José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) concede anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan, foram "processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar".

Os parlamentares criticam a decisão do TSE e justificam no projeto que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, "vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário".

Os três deputados acompanharam Deltan no primeiro pronunciamento público do ex-procurador cassado, feito no Salão Verde, em que pareceu aceitar que a decisão não conseguiria ser revertida.

O julgamento do TSE abriu espaço para interpretações divergentes. Deltan alegou que não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por não haver processos disciplinares em curso quando ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021

O PT, autor da ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele saiu da Procuradoria para "contornar" justamente a Lei da Ficha Limpa.

"Eu penso que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi elástica demais", diz José Medeiros, autor do PL. "O próprio tribunal já definiu que, em se tratando deste tipo de matéria, a interpretação tem que ser sempre restritiva. Se a Câmara, se o Senado aceitarem esse tipo de coisa, nenhum mandato tem segurança jurídica."

O projeto apresentado marca a terceira articulação dentro do Legislativo para salvar o mandato de Deltan. Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para reverter a decisão do TSE.

Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora será encaminhada para análise em uma comissão especial - fase a qual os aliados de Deltan pretendem atuar. Nesta etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.

Nesta quinta-feira, no Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi o vice-presidente de Bolsonaro, pediu ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que faça a interdição imediata da cassação.

Medeiros acredita que, pela incerteza de que o relator possa admitir alterações que favoreçam Deltan na PEC e em relação a uma posição do próprio Pacheco, o PL pode ser o melhor caminho. Mas admite que será um trabalho árduo. "Não é um projeto que é facil de vender dentro da Casa.", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o processo passará pela corregedoria da Casa, seguindo tramitação do regimento interno. Internamente, assessores de Deltan creem que o parlamentar ainda manterá o mandato por mais duas semanas até o parecer final da mesa diretora.