Presidente Jair Bolsonaro em visita a Pernambuco Chico Peixoto/LeiaJá Imagens/Arquivo

Debruçado sobre uma centena de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (30), o gestor da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve receber da oposição o 'superpedido' pela cassação do mandato presidencial. As denúncias sobre a aquisição superfaturada de 20 milhões de doses da Coxavin em um esquema de propina pressionam o presidente da Câmara pela abertura do processo.

Herdeiro dos requerimentos escanteados pelo antecessor Rodrigo Maia, desde que assumiu a casa legislativa, Lira evita evoluir no debate sobre eventuais crimes cometidos pela gestão. Nas eleições da Mesa Diretora da Câmara em 2020, Bolsonaro fez campanha pelo deputado e comemorou sua vitória.

Com cerca de 21 crimes elencados pelos opositores, algumas das acusações contra Bolsonaro tratam de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos, incitação de motim das Forças Armadas, promoção de revolta contra o isolamento social na pandemia, e atraso no atendimento às necessidades dos Estados e municípios durante a crise sanitária.

Para o advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal, Delmiro Campos Neto, o processo de impeachment é nocivo em qualquer ambiente político. Questionado pelo LeiaJá sobre os crimes que poderiam ser imputados para a cassação do presidente, ele reforça que os supostos delitos primeiro precisam ser comprovados pelo Judiciário e votados pelos deputados.

“Se forem provadas e demonstradas que o presidente evitou tomar medidas de prevenção e combate ao crescimento da pandemia do Covid-19, procedeu com atos de boicote ao avanço da vacinação, podem servir de base, repito, se comprovados, para o reconhecimento do crime de responsabilidade”, pontuou o jurista.

Mesmo sem criminalizar as posições amplamente criticadas do presidente, Campos Neto destacou três possíveis crimes caracterizados pelo trato controverso com a pandemia:

- Crime de responsabilidade indicado no art.85 da Constituição Federal, que trata sobre o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, por atentar contra o direito fundamental à Saúde, apontado no art. 196;

- Omissão de notificação de doença, exposta no art. 268 do Código Penal (CP), com pena de um mês a um ano de detenção, e pagamento de multa;

- Prevaricação apresentada no art.319 do CP, que criminaliza o servidor que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Também com pena de três meses a um ano, além da multa.

Ele lembra que Bolsonaro também pode ser responsabilizado por “cometimento de crime comum”, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia. Vale lembrar que o subprocurador Augusto Aras assumiu a direção da entidade após ser escolhido pelo próprio presidente, que quebrou a tradição de disputa interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), respeitada desde 2003, de indicar o mais votado pela lista tríplice.

“Embora não seja um pedido de impeachment, essa representação também pode resultar no afastamento do presidente, a depender do enfrentamento da matéria posta ao Judiciário pela Câmara Federal e enfrentada em plenário com a exigência do quórum mínimo de 2/3”, acrescentou.