Sede do STF em Brasília Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na noite desta segunda-feira (2), por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma notícia-crime que pedia a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O julgamento virtual que havia sido iniciado no dia 25 de junho tem relação com os cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O único voto divergente do relator, o ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou no mês passado, foi dado por Edson Fachin. Apesar disso, antes mesmo do recesso, em 5 de julho, os posicionamentos de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já eram contrários às investigações.

O mesmo posicionamento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. É praxe que a corte siga a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver indícios de crime nos depósitos.

Dessa maneira, prevaleceu a atuação alinhada aos interesses do Palácio do Planalto do procurador-geral, Augusto Aras. Ele acaba de ser indicado pelo presidente para mais um mandato à frente do Ministério Público Federal.

Ao divergir de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin enfatizou que, para ele, “os fatos noticiados são graves e invocam apuração à sua medida, em especial quando considerado o desatendimento, de pronto, dos princípios norteadores da Administração Pública”.

Esquema das ‘rachadinhas’

Com os dois filhos no centro das investigações por supostos esquemas de rachadinha em seus gabinetes - Flávio e Carlos -, o presidente Bolsonaro sempre esteve, de certa forma, próximo desse tipo de narrativa escorregadia. Isso ocorre porque os funcionários dos gabinetes da família eram “conectados” por relações familiares ou chegavam a trabalhar para pai e filhos.

O nome “rachadinha” se refere à prática ilegal de devolução de salários de assessores para determinado parlamentar a partir de um acordo criminoso, ou então como um tipo de exigência para a função. Em novembro de 2020, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), atualmente senador, foi denunciado à Justiça por indícios de um esquema do tipo enquanto cumpria o mandato de deputado estadual.

Ainda em 2018, às vésperas das eleições presidenciais, o jornal Folha de São Paulo chegou a revelar indícios de funcionários fantasmas no gabinete de Jair, quando desempenhava funções de deputado. Depois disso, O Estado de São Paulo e a revista Crusué divulgaram cheques do ex-PM Fabrício Queiroz depositados nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

À época, Queiroz era amigo próximo do presidente e foi denunciado pelo Ministério Público do Rio como operador do esquema no gabinete de Flávio. As quebras de sigilos fiscais e bancários do “filho zero um” mostraram outras transações suspeitas dos funcionários de Jair.

A quantia repassada para a primeira-dama

Os depósitos feitos por Queiroz para Michelle aconteceram em momentos variados. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil, em 12 cheques de R$ 3.000. Já entre abril e dezembro de 2016, depositou R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000 cada, chegando à soma de R$ 72 mil.

Segundo a Folha, a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, depositou outros cinco cheques de R$ 3.000 e um cheque de 2.000 para Michelle entre janeiro e junho de 2011. O total de repasses de Queiroz e sua esposa, portanto, chegou a R$ 89 mil.

Na direção oposta, Bolsonaro afirma que os depósitos eram mera devolução de empréstimo, não tendo relação com qualquer esquema ilegal. Os extratos bancários de Queiroz, no entanto, não mostram qualquer depósito feito por Bolsonaro em sua conta.