Senador Wellington Fagundes Jefferson Rudy/Agência Senado

Os recursos para o Ministério da Educação deverão ter aumento da ordem de 28% em 2022, em comparação a 2021, podendo chegar a R$ 134,7 bilhões. A informação foi dada nesta quinta-feira (3) pelo relator das emendas destinadas à Educação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele participou da segunda audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que funciona no âmbito do Senado. Com esse aumento de verba, o parlamentar acredita que será possível a adoção de medidas para garantir um retorno seguro dos estudantes às escolas em todo o país, num cenário de pós-pandemia de coronavírus. 

Mas, além do reforço no Orçamento, Fagundes defendeu a discussão e a elaboração de medidas estratégicas pedagógicas eficientes tanto para a continuidade do ensino remoto quanto para aqueles que não se adaptaram às novas tecnologias educacionais. Ele considerou um avanço para o Brasil a sanção da Lei 14.187/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário a serem usadas na produção de imunizantes contra a covid-19. E ponderou que, além de ter ajudado o país a progredir na imunização dos brasileiros, também é fundamental o Congresso Nacional se empenhar sobre uma agenda que “desembarace a educação no país”. 

"Todo esse trabalho em favor da ciência é para abrir o mercado promissor que tem como cliente o Brasil, colocando no braço de cada brasileiro o imunizante “verde e amarelo”, nos deixando preparados para outras pandemias ou epidemias. E colocando de volta o aluno em sala de aula com total segurança. Renovo a minha disposição nessa verdadeira missão de guerra, falando para cada brasileiro que passou pelo medo de ter a vida ceifada ou pela tristeza de perder um ente querido", declarou. 

Investimento, não "despesa"

Presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Acompanhamento da Covid-19, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) falou da expectativa em torno dos investimentos no setor e reforçou que a ideia é reunir a contribuição do máximo de colaboradores e gestores, de modo a minimizar os efeitos da pandemia sobre a realidade da educação nas diversas regiões do país. Ao adiantar que a próxima audiência pública do colegiado está agendada para a as 10h da segunda-feira, dia 8, Flávio Arns disse que tem a intenção de tornar o debate permanente e, o acompanhamento dessas ações, continuado ao longo de 2022. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que, sem educação, não há democracia, desenvolvimento e nem ciência e tecnologia. Na visão da parlamentar, é inadmissível que o poder público continue considerando educação uma mera "despesa", ao invés de vê-la como investimento, já que a área é a “mola do crescimento nacional”. Ela criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos em áreas como saúde, educação e ciência social por 20 anos, bem como a MP 795/2017, que resultou na Lei 13.586/2017, e dá incentivos fiscais para empresas petrolíferas. 

"Não está faltando dinheiro, mas estão destinando o retorno de impostos que seriam da educação para encher os bolsos de quem já têm muito. E aqui estamos fazendo o que existe de mais importante: dar conhecimento à população, porque tem de onde tirar os recursos. O abismo é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres deste país e a gente não pode perder a capacidade de se indignar. É preciso investir em educação, ciência e tecnologia, que o resto vem naturalmente. E isso é uma decisão política", afirmou. 

Desafios acentuados

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho disse que o órgão está entre os mais interessados no retorno das aulas presenciais. Segundo ele, questões como defasagem na aprendizagem, má formação dos profissionais do ensino e falta de estrutura nas escolas existem desde antes da pandemia e somente foram reforçados durante a crise sanitária. Para o debatedor, não há respostas diretas ou específicas que resolvam os problemas da educação no país. Segundo Heleno, esse caminho passa por diálogos sociais e políticos que, conforme declarou, ainda não foram institucionalmente estabelecidos. 

Na opinião de Araújo Filho, embora discussões como as promovidas pelo Senado sejam um caminho, o mesmo não ocorre por meio do Poder Executivo. Ele disse que nenhum ministro do governo de Jair Bolsonaro respondeu a pedidos da CNTE para discussões sobre temas que tenham ligação direta com o assunto. 

"Isso se repete em muitos governos estaduais ou municipais, onde as decisões são tomadas por pequenos grupos, chamados de especialistas, mas desconsiderando o conhecimento da comunidade escolar, que são as pessoas que sabem a fundo as realidades e necessidades e podem contribuir com estratégias muito mais eficazes para reduzir esses problemas já levantados". 

Educação laica e inclusiva

Um trabalho conjunto com os professores brasileiros de modo a assegurar a garantia do direito a uma educação laica, pública, inclusiva e equitativa. Esse é um dos maiores desafios ao cenário da educação brasileira no próximo ano, na opinião do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima. Conforme o debatedor, é necessário estabelecer uma consciência coletiva sobre os números da exclusão escolar impostos pela pandemia em 2020 e 2021 e tratar com atenção especial as escolas do campo, segundo ele, afetadas com maior força pela realidade da falta de tecnologias para aprendizagem. 

Lima elogiou as iniciativas do Senado no tocante às melhorias para a educação e mencionou, como exemplo, o empenho da Casa para a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o especialista, tem sido fundamental o trabalho dos parlamentares na elaboração da estratégia educacional para os próximos anos. 

Participação popular

A audiência pública teve a participação de internautas, que enviaram encaminhamentos, dúvidas e sugestões por meio do canal e-Cidadania. É o caso de Rafael dos Santos Torres, do Rio Grande do Sul, que defendeu a volta das aulas presenciais e embasou seu posicionamento no fato de ter percebido como a educação de uma irmã mais nova foi afetada pelo isolamento social obrigatório. Para Junia Alba Goncalves, de Minas Gerais, o ensino durante a pandemia revelou muitas fragilidades nas políticas públicas, uma delas, conforme descreveu, foi a falta de oferta de tecnologias aos alunos e professores. E Anna Christina Sebaio, também de Minas Gerais, escreveu que levar os alunos para a sala de aula tem sido um trabalho árduo. “Necessitamos despertá-los novamente para fazer parte da escola”, declarou.

*Da Agência Senado