‘Isso não muda e não mudará’, diz AGU sobre Noronha

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal desmentiu Bolsonaro sobre pedido de federalização de Fernando de Noronha, mas cobrou que Pernambuco cumpra os acordos feitos sobre o arquipélago

por Alice Albuquerque sab, 26/03/2022 - 15:52
Arquivo/Agência Brasil Advogado-geral da União desmentiu o presidente Bolsonaro Arquivo/Agência Brasil

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, desmentiu, em um vídeo publicado nas suas redes sociais na sexta-feira (26), a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter enviado um pedido ao Supremo Tribunal Federal para federalizar a Ilha de Fernando de Noronha. “Não há qualquer pedido que busque trazer para a União a gestão político-administrativa da Ilha”, ressaltou Bianco. No entanto, o advogado pediu que o governo de Pernambuco cumpra os acordos feitos sobre o arquipélago. 

->> Bolsonaro vai ao STF por federalização de Noronha

“Venho repor a verdade sobre uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), que ajuizou em face do Estado de Pernambuco sobre a Ilha de Fernando de Noronha. Primeiramente, é bom que fique muito claro: Não há nesta ação qualquer pedido de federalização desta Ilha. Igualmente, não há qualquer pedido que busque trazer para a União a gestão político-administrativa da Ilha. Isso não muda e não mudará”, assegurou. 

Por sua vez, Bruno Bianco cobrou que o governo de Pernambuco cumpra com o acordo feito com a União sobre a concessão de bens. “A busca pelo cumprimento de um contrato celebrado entre o Estado de Pernambuco e a União sobre a concessão de uso especial de bens da União. Portanto, não acreditem em notícias falsas. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal provocaram a União para que tomem providências, só que o Estado de Pernambuco, reiteradamente, descumpre os termos do contrato que ele mesmo firmou com a União. Esse acordo deve ser cumprido e a União tem obrigação legal”, explicou. 

->> Políticos de PE defendem que Noronha não seja federalizada

“Essa é a única verdade”, disse sobre descumprimento do Estado. “E repito: Não há qualquer pedido de federalização da Ilha, não há qualquer pedido de mudança da gestão político-administrativa da Ilha. Assim, única e exclusivamente, foi pedido que Pernambuco cumpra as suas obrigações que não vem cumprindo, essa é a verdade”, ressaltou Bruno Bianco.

[#@video#@]

COMENTÁRIOS dos leitores