Lava Jato: TCU responsabiliza Deltan e Janot por diárias

Ex-procuradores terão 15 dias para apresentar defesa

por Jameson Ramos ter, 12/04/2022 - 15:56
Fernando Willadino/FIESC/Divulgação Dallagnol discursando no FIESC Fernando Willadino/FIESC/Divulgação

Na manhã desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu - de forma unânime -, abrir um processo de responsabilização contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, pelo pagamento de R$ 2,7 milhões em diárias e passagens a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, determinou que Janot e Dallagnol devolvam o valor aos cofres públicos ou apresentem defesa em 15 dias. O ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente, também foi responsabilizado.

"O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço, exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos", apontou Dantas em sua decisão.

Os procuradores recebiam ajuda financeira para gastos com diárias e passagens, além de pagamento da Gratificação por Acumulação de Ofícios (Geco). No entanto, o indicado era que os membros da força-tarefa fossem oficialmente transferidos para a capital paranaense.

Defesa

Deltan Dallagnol se defendeu por meio de suas redes sociais. No Twitter, o ex-procurador disse que estão tentando responsabilizá-lo por diárias pagas a outros procuradores. "Essa decisão é revoltante. Depois de ser condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil, o TCU agora quer me responsabilizar por diárias que eu não recebi e nem autorizei", declarou.

Para Dallagnol, isso é o resultado da "vingança do sistema contra quem combate à corrupção". Deltan aponta que existe essa "perseguição" porque procuradores, secretários do MPF, auditorias e a própria área técnica do TCU foram unânimes em dizer que as diárias obedeceram a lei.

"O pagamento de diárias foi o modelo mais econômico possível para que especialistas em corrupção e lavagem de dinheiro de várias partes do BR pudessem trabalhar na força-tarefa. Como consequência, a Lava Jato alcançou resultados inéditos, como os R$ 15 bilhões recuperados", salientou.

Até a publicação desta matéria, Rodrigo Janot e João Vicente não haviam comentado sobre a decisão.

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