O PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as datas dos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores suspeitos de atuar no Ministério da Educação (MEC) mesmo sem ter vínculo com o governo. A determinação de sigilo foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi revelada pelo jornal O Globo.

A publicação solicitou a relação das entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como “cabeças” do esquema, durante visitas ao Palácio do Planalto, incluindo reuniões com o chefe do Executivo, que teria feito pedidos diretamente ao ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, paga que liberasse verba ao lobby de líderes religiosos.

No documento, o partido afirma que a manutenção de sigilo das informações viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios de transparência por parte do Governo Federal. “Constata-se um odioso acinte aos princípios constitucionais em apreço, sobretudo também em relação à Lei nº 12.527/2011, pois a decretação de sigilo por tempo desmedido no conteúdo de reuniões com setores estratégicos da sociedade, às vésperas de um pleito eleitoral e realizadas com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilipêndio ao sacrossanto princípio democrático”, diz a representação.

O partido também pede que a PGR encaminhe a ação ao órgão competente “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos narrados, com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível (Ação Civil Pública e/ou Ação de Improbidade Administrativa), em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/transparência”.

“Urge rememorar ao Presidente da República que sua agenda é pública, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos. O sigilo revela a existência e algo obsceno, que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo”, argumenta o PDT.

O Palácio do Planalto decretou nessa quarta-feira (13) sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação. O GSI, do ministro Augusto Heleno, chegou a informar que a abertura das agendas “não poderá ser atendida”, porque a divulgação das informações poderia colocar em risco a vida do presidente da República e familiares.