Tópicos | gabinete paralelo

Empresário relata negociação para esconder propina em pneu

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval, enquanto comandava a pasta, para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina de R$ 5 milhões para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A afirmação foi feita ao Estadão pelo empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará. Segundo Trindade, o acordo previa que o dinheiro em espécie seria escondido na roda de uma caminhonete para ser levado de Belém (PA) até Goiânia (GO), onde está a sede da igreja dos pastores.

A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de interferência de Jair Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro. A ação foi aberta após o Estadão revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" no MEC controlado por Gilmar e Arilton para facilitar o acesso à pasta. O caso resultou na prisão de Ribeiro e dos dois pastores.

##RECOMENDA##

Quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ribeiro também é pastor e teve o nome bancado pela primeira-dama Michelle, que é evangélica. Ela tentou segurá-lo no cargo, mas ele caiu dias após o escândalo para evitar desgastes a Bolsonaro num ano eleitoral. À época, prefeitos chegaram a relatar que dois pastores cobravam propina em dinheiro e até em ouro para liberar verbas e acesso a Ribeiro, além de exigirem a compra de Bíblias com a foto do ministro.

Trindade é a 12ª pessoa a descrever um esquema de corrupção no ministério. Em entrevista ao Estadão, o empresário disse ter ouvido do titular da Educação, em 13 de janeiro do ano passado, que obras públicas estariam garantidas a ele, mas, em troca, precisaria "ajudar" a igreja dos pastores, a Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, de Goiânia. O acerto, de acordo com Trindade, foi proposto em seguida por Gilmar: um repasse de R$ 5 milhões em dinheiro. Os contratos para as obras chegariam a R$ 500 milhões.

"Funcionou assim: o ministro fez uma reunião com todos os prefeitos (no prédio do MEC, em 13 de janeiro de 2021). Depois houve o coquetel, num andar mais acima. Lá, a gente conversou, teve essa conversa com o ministro. Eu não sabia nem quem era o ministro. Ele se apresentou: 'Eu sou Milton, o ministro da Educação, e o Gilmar já me passou o que ele propôs para você e eu preciso colocar a tua empresa para ganhar licitações, para facilitar as licitações. Em troca, você ajuda a igreja. O pastor Gilmar vai conversar com você em relação a tudo isso'", disse o empresário.

REFORMA

A propina seria mascarada por meio de um contrato fictício firmado entre a igreja de Gilmar e a empresa de Trindade. "Eles falaram: ‘Existe uma proposta para tu fazer isso (as obras)’. Aí eu disse: ‘Que proposta?’. ‘Bom, a gente está precisando reformar umas igrejas e estamos precisando também construir alguns templos, no Maranhão, no Pará, e também (em) outros lugares. Então, estamos precisando de R$ 100 milhões para fazer isso’. Aí eu falei: ‘Mas o que que eu vou ganhar em troca? Como é que vai acontecer? A igreja vai contratar minha empresa?’"

O empresário citou, então, o pastor Arilton, chamado de "Ailton" na entrevista. "Não, a gente faz um contrato, entendeu? Faz o contrato com a empresa, a igreja contrata a tua empresa e eu consigo articular para tua empresa fazer as obras do governo federal’", teria dito Arilton.

Candidato a deputado estadual do Pará pelo PP, partido do Centrão, Trindade responde por crime de estelionato após ser acusado de aplicar golpes com promessa de liberação de empréstimos para beneficiários do Bolsa Família. Ele diz que jamais foi intimado judicialmente e afirma não ter qualquer impedimento eleitoral. Ao Estadão, Trindade disse não ter aceito a proposta do MEC por ter achado "uma coisa muito perigosa". "Daria problema para mim."

As datas dos encontros mencionados pelo empresário coincidem com o registro de entrada dele no ministério, em Brasília, com fotos nas redes sociais e com a agenda de Ribeiro e dos pastores. Uma parte da negociação teria ocorrido durante almoço com prefeitos em um restaurante, após reunião no MEC, e finalizada depois em conversa com Gilmar e Arilton, no escritório da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, em Goiânia. O Estadão confirmou a participação de quatro prefeitos no almoço.

Para que as obras fossem garantidas, o primeiro repasse deveria ser quase imediato. "Eles queriam R$ 5 milhões em dois dias. Eu falei: ‘Mas eu não posso fazer esse tipo de negócio. Eu sou empresário, eu não vou fazer uma coisa assim sem nenhum contrato’. E eles queriam que eu colocasse no pneu de uma caminhonete e mandasse para lá. Eu disse: ‘Não, gente, vamos fazer em conta porque como é que eu vou saber... Se não der certo, como vou provar que eu paguei?’ Aí eu fiquei com medo desse tipo de negociata. Daí queriam 5 milhões logo e depois de 15 dias queriam mais R$ 50 milhões", disse.

O documento tratava da contratação da AST Empreendimentos Imobiliários pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, de Goiânia. A AST foi aberta por Trindade em 2006, em Belém, e hoje tem sede em São Paulo. "O objetivo desse contrato é o fornecimento de mão de obra em serviços do ramo de construção e reformas (...). O presente contrato é de duração indeterminada, vigendo a partir de sua assinatura", dizem cláusulas do documento, sem especificar valores.

ALINHAMENTO

O primeiro compromisso de Ribeiro, em 13 de agosto de 2021, foi informado na agenda pública como "Café da manhã com prefeitos - Alinhamento Político". Os pastores Gilmar e Arilton aparecem na relação de presentes. Trindade não está listado como participante do encontro, mas apresentou fotos feitas durante a reunião. Os registros oficiais de visitantes no MEC mostram que ele entrou no prédio às 9h06 daquele dia.

Depois que o escândalo do gabinete paralelo no MEC veio à tona, Trindade disse ter telefonado para Arilton pedindo para que tivesse o nome poupado. Em uma ligação grampeada pela Polícia Federal, Ribeiro contou à filha que havia sido alertado por Bolsonaro sobre a possibilidade de ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito do inquérito sobre o balcão de negócios no ministério.

Segundo Trindade, Arilton também estava preparado para a chegada da PF. "Eu liguei para ele. Perguntei o que estava acontecendo: ‘Tá teu nome aí. Como é que vai ficar, se vocês não vão falar nada da minha empresa?’". O pastor teria respondido: "Não se preocupe que a gente não vai falar nada, tá? Já combinamos com o presidente e o ministro já, tá? (...) O ministro já está providenciando tudo e a gente vai ficar calado. Aí eu tô aguardando que a Polícia Federal a qualquer momento vem (sic) na minha casa, mas tá tudo já… tudo resolvido, tá tudo esquematizado".

O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, afirmou que o ex-ministro nega a acusação, chamada por ele de "leviana, mentirosa e feita com intuito e interesse eleitoreiro". "Isso não existiu e se essa pessoa materializar sua fala, será processada pela calúnia", disse. Procuradas, as defesas dos pastores Gilmar e Arilton não responderam.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, propina, pneu
PF atribui 'incúria' a delegado que mandou prender Milton

Em meio à tensão por causa do pedido do delegado de Polícia Federal Bruno Calandrini pela prisão da cúpula da PF voltou a circular internamente um relatório da corporação que atribuiu a ele 'inexperiência ou incúria' no planejamento operacional da Operação Acesso Pago, que, em junho, prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O documento foi produzido ainda na ocasião da prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro, em reação à mensagem em que Calandrini disse não ter 'autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional'.

##RECOMENDA##

"Ficou clara a inexperiência ou incúria do DPF Calandrini no planejamento operacional para deflagração da Operação", registra a primeira das conclusões do relatório ao qual o Estadão teve acesso.

O documento foi recuperado após ser divulgado o pedido de Calandrini pela prisão da cúpula da PF - informação revelada pelo portal Metrópoles. O inquérito da Operação Acesso Pago tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O retorno dos autos à Corte máxima se deu em razão de a Procuradoria da República no Distrito Federal ver 'possível interferência ilícita' do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.

A mensagem de Calandrini enviada no grupo da Operação Acesso Pago no Whatsapp é vista por investigadores como uma 'retaliação' do delegado, que culminou no pedido de prisão de integrantes do comando da PF ao Supremo.

Após a mensagem de Calandrini vir a público, a Polícia Federal informou ter aberto um procedimento apuratório sobre suposta 'interferência na execução' da Acesso Pago. Em nota, divulgada à época, a corporação citou 'boatos' sobre a 'possível interferência' e diz ter o objetivo de 'garantir a autonomia e a independência funcional do delegado da PF'.

O relatório que atribui 'incúria' a Calandrini, subscrito por delegados federais, se debruçou sobre aspectos ligados à não transferência de Milton Ribeiro à sede da corporação em Brasília, como determinava a ordem de prisão expedida pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na ocasião, Ribeiro foi localizado em Santos, no litoral paulista, mas passou a noite na sede da PF no bairro da Lapa, na capital. O ex-ministro ficou menos de 24 horas na PF - foi solto antes mesmo da audiência de custódia, que seria por videoconferência, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conceder habeas corpus.

O relatório defende que as investigações da Operação Acesso Pago não foram 'obstadas ou prejudicadas' em razão de Ribeiro ter ficado na sede da PF em São Paulo até uma eventual audiência de custódia.

"Ora, o que o local de permanência do preso até a audiência de custódia poderia prejudicar a investigação ou a autonomia funcional da Autoridade Policial?", argumentam os delegados.

"Ademais, se a ocasião da prisão ou custódia seria 'o momento de ouro na produção da informação/prova', qual a razão de não ter vindo qualquer representante do CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores) para acompanhar as medidas em Santos ou para realizar eventual interrogatório nas horas que se seguiram à prisão?", segue o documento.

A corporação destaca que é 'comum e rotineiro o encaminhamento de presos de unidades descentralizadas (delegacias) vinculadas à Superintendência da PF em São Paulo para custódia pelas mais variadas razões'.

Como exemplo, o documento cita a transferência de 80 presos na Baixada Santista por tráfico na 'Operação Brabo'. Menciona também a remoção, de Santos para a PF em São Paulo, do mafioso italiano Nicola Assisi e de seu filho Patrick.

O relatório informa que o 'ex-ministro recebeu o tratamento adequado à sua condição de preso, após os procedimentos de praxe da unidade prisional' da sede da Superintendência Regional da PF em São Paulo. Calandrini alegou que Milton Ribeiro teve 'privilégios'.

A corporação alegou que, 'ao revés de outras oportunidades', a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores 'não enviou qualquer servidor para execução, coleta de documentos produzidos e imediato transporte do material apreendido (na Operação Acesso Pago) para Brasília'.

O documento também diz que os federais em São Paulo 'só ficaram sabendo da existência de mandado de prisão contra pessoa politicamente exposta, sem saber quem, na noite anterior à deflagração da operação'.

Ainda de acordo com o relatório, 'ante a ausência de planejamento prévio', foi proposto o adiamento da operação, 'o que não foi aceito pois envolvia outros Estados'.

Além disso, o relatório reafirma que a PF não tinha recursos para transportar o ex-ministro da Educação. À época, o delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da corporação, pediu à Justiça Federal que mantivesse o ex-ministro da Educação em São Paulo "ante a restrição orçamentária, bem como a fim de se manter a integridade física dos presos e evitar exposição desnecessária, recomendável que a audiência de custódia seja realizada remotamente ou, em último caso, pelo juiz federal competente da localidade das prisões".

MEC, gabinete paralelo, PF, milton ribeiro, prisão, BRUNO CALANDRINI, INCÚRIA
Ministros do STF não devem antecipar CPI do MEC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação.

Um dos poucos consensos entre os ministros do Supremo tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões.

##RECOMENDA##

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), provocou protestos da oposição ao adiar a abertura da CPI do MEC para depois das eleições. Autor do pedido de CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, avisou que pretende acionar o Supremo, ainda nesta semana, para assegurar o funcionamento da comissão em agosto. A existência de um gabinete paralelo no MEC, com pastores negociando liberação de verbas para prefeituras, em troca de propina, foi revelada em março pelo Estadão.

Pacheco disse que lerá o requerimento de instalação da CPI no plenário. Avisou, porém, que os trabalhos de apuração só terão início após as eleições. Na prática, essa decisão - tomada em conjunto com líderes de partidos - foi interpretada por muitos no Congresso como uma forma de enterrar de vez a CPI. A oposição tenta reverter o acordo que beneficiou o governo de Jair Bolsonaro e ameaça recorrer ao Judiciário. O presidente do Senado afirmou não ver "cenário" para que o Supremo o obrigue a agir.

Apenas seis dos 11 ministros do Supremo trabalham no recesso. Fux é um dos magistrados que aderiram às férias coletivas e só deve retornar ao tribunal na segunda quinzena deste mês. Caberá à vice-presidente Rosa Weber decidir sobre eventuais ações de parlamentares pró-CPI, caso o relator sorteado na Corte seja algum dos ministros que estão em recesso.

André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes decidiram continuar despachando durante as férias, o que esvaziou o poder de decisão da presidência do Supremo. Eles também poderão atuar, caso sejam sorteados.

No gabinete de Mendonça, por exemplo, há uma avaliação de que, se o caso cair com ele, a tendência será optar por não interferir em disputas do Congresso. O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na maioria dos processos de repercussão, tem votado a favor do governo.

A expectativa da oposição é de que algum magistrado em atividade durante o recesso repita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em relação à abertura da CPI da Covid. Em abril do ano passado, Barroso foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na ocasião, ele atendeu aos pedidos dos parlamentares e determinou que Pacheco instalasse a comissão. Seis dias depois, o caso foi a julgamento no plenário do Supremo. A decisão do relator foi referendada por 10 votos a 1.

Passado um ano, a oposição não pode contar com um cenário semelhante. Ministros do Supremo têm se esquivado de confrontos que possam enfraquecer o apoio de aliados ou aumentar a tensão entre os Poderes. No mês passado, Fux cedeu a Bolsonaro no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A ação sobre os critérios da política demarcatória foi retirada da pauta de julgamentos da Corte após magistrados costurarem um acordo. Antes de a decisão ser tomada, alguns deles já haviam insinuado que pediriam a suspensão da votação. O acerto foi firmado entre os integrantes do tribunal depois que Bolsonaro ameaçou não cumprir ordem do Supremo com eventual mudança no marco temporal.

Nas últimas semanas, Fux recebeu Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e selou uma espécie de "pacto pela democracia" com o Congresso. Sob o argumento de que está havendo uma "judicialização da política", parlamentares pediram ao ministro que a Corte diminua o número de decisões individuais, sobretudo quando os casos analisados envolverem interesses do Legislativo. 

MEC, gabinete paralelo, CPI, STF
Bolsonaro pede cassação de pedido de Alexandre à PGR

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda e casse o despacho do ministro Alexandre de Moraes que instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre pedido de investigação do chefe do Executivo por suposta interferência na apuração sobre o 'gabinete paralelo' de pastores no Ministério da Educação.

A solicitação em questão foi encaminhada ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no âmbito do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal - apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

##RECOMENDA##

Em documento protocolado pela na corte máxima na noite desta terça-feira (5), a Advocacia-Geral da União - órgão que representa o governo em processos judiciais - requer que o pedido de investigação de Randolfe seja encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, sem processamento pela Corte - ou seja, fique somente sob a alçada do Ministério Público Federal.

Caso o pleito principal não seja atendido, a AGU pede que o pedido de Randolfe seja ao menos encaminhado para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação que mira Ribeiro e pastores com livre trânsito no Palácio do Planalto.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegou ao STF que a 'suposta e inexistente interferência' de Bolsonaro na Polícia Federal, no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no MEC, não deve ser apurada no âmbito da investigação que mira as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente de interferir na corporação para proteger aliados.

Segundo a AGU, a pretensão de Randolfe - de que o presidente seja investigado pela suposta interferência na investigação contra Milton Ribeiro - 'gravita em torno' dos mesmos fatos que estão sendo objeto de apuração no inquérito sob relatoria de Cármen Lúcia. Bianco argumenta que a 'apuração simultânea dos fatos em inquéritos paralelos sob diferentes relatorias atenta contra os princípios elementares do juiz natural, da vedação ao bis in idem (princípio estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo delito) e da proibição à litispendência'.

Já há quatro pedidos de manifestação da PGR sobre a notícia de suposta interferência de Bolsonaro na investigação que mira Milton Ribeiro e pastores aliados. Três deles foram solicitados pela ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação no Supremo Tribunal Federal.

O caso retornou à corte máxima por decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a pedido da Procuradoria da República do DF. O magistrado foi alertado pelo MPF sobre 'possível interferência ilícita' do presidente na investigação que culminou na Operação Acesso Pago - ofensiva que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O MPF defendeu que fossem enviadas ao STF gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro - pego no grampo da Polícia Federal - para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo.

Em um dos diálogos interceptados pelos investigadores, Ribeiro relatou a filha que conversou com o presidente e o chefe do Executivo lhe disse que havia tido um 'pressentimento' de que o aliado seria alvo de buscas da PF. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relata o ex-ministro no áudio.

MEC, gabinete paralelo, STF, PGR, pedido, Bolsonaro, cassação
Pacheco avalia instalar duas CPIs em uma só

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que vai autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC), mas avalia ampliar o escopo da investigação para incluir a apurações sobre obras inacabadas nos governos do PT, como pediram aliados do governo. Pacheco deverá ler o requerimento da CPI, no plenário, na próxima terça-feira (5).

Em reuniões realizadas nesta quarta-feira (29) com senadores, Pacheco disse que vai analisar os requerimentos apresentados pela ala governista sobre obras inacabadas, narcotráfico em fronteiras e atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia. A oposição criticou a união dos dois pedidos de CPI, sob o argumento de que a ideia é desviar o foco da investigação no MEC.

##RECOMENDA##

"O fato é que, havendo fato determinado, assinaturas, há uma tendência, obviamente, que exista a CPI", disse Pacheco, ao destacar que o pedido não ficará na gaveta. "Não há nenhuma intenção de proteger ou perseguir governo ou oposição", completou o senador.

Prisão

A existência de um gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão, em março. Pastores atuavam como lobistas no ministério e há denúncias de cobrança de propina, em dinheiro e até em barras de ouro, em troca da liberação de recursos da pasta para prefeituras. Na ocasião, o governo conseguiu impedir a instalação da CPI, mas as acusações ganharam força com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que a criação da CPI abre margem para que "oportunistas" façam campanha contra ele. "Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece estar enterrado. Quando se abre CPI, abre-se um mar de oportunidade para oportunistas fazerem campanha contra a gente", disse Bolsonaro ao participar de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com presidenciáveis.

O pedido de instalação da CPI do MEC tem 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido. Elas podem ser retiradas até a leitura do requerimento em plenário. Agora, o governo faz pressão para que os aliados desistam, oferecendo em troca a liberação de emendas.

"Minha posição é que as investigações sobre obras inacabadas venham na frente", disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), aliado de Bolsonaro. "Há, claramente, uma intenção de tumulto", protestou o líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se Pacheco não atender outros pedidos de investigação apresentados por aliados de Bolsonaro, na ordem cronológica, o Palácio do Planalto tentará barrar a abertura da CPI do MEC com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

MEC, gabinete paralelo, CPI, Pacheco, obras inacabadas
MEC: Moraes manda PGR se manifestar sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC) e vazou informações ao ex-ministro Milton Ribeiro.

O parlamentar, que é líder da oposição no Senado, pede a investigação do presidente por indícios dos crimes de violação de sigilo e de obstrução da justiça.

##RECOMENDA##

Moraes despachou no inquérito aberto quando o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu exoneração acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF) para blindar familiares e aliados de investigações. O delegado responsável pelo caso concluiu que o presidente agiu nos limites de suas atribuições e não cometeu crime ao promover mudanças em postos de comando na corporação.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação sobre o gabinete paralelo, já havia pedido um parecer da PGR sobre a situação do presidente. O caso havia descido para primeira instância depois que Milton Ribeiro deixou o governo e perdeu o foro por prerrogativa de função, mas foi enviado de volta ao STF diante das suspeitas de interferência de Bolsonaro.

MEC, gabinete paralelo, Bolsonaro interferência, PGR, Moraes
Ribeiro tentou nomear pastor para cargo no MEC

Investigado por corrupção, tráfico de influência e outros crimes, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro tentou dar um cargo para um dos pastores que operavam o "gabinete paralelo" no MEC e ignorou alertas de funcionários sobre o "comportamento estranho" de Arilton Moura e Gilmar Santos, segundo depoimentos de servidores à Controladoria-Geral da União (CGU). Com amplos poderes no MEC, a dupla cooptou um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para agilizar a liberação de recursos. O suposto suborno do funcionário foi pago com uma moto.

A existência do gabinete paralelo foi revelada pelo Estadão em março. Prefeitos denunciaram ao jornal cobrança de propina feita pelos pastores em dinheiro, bíblias e até em barra de ouro para liberar verbas da pasta. A atuação irregular dos pastores foi confirmada por depoimentos colhidos pela CGU após o Estadão dar detalhes de como agiam os religiosos.

##RECOMENDA##

O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte. Ele chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. Relatório da CGU registra relato de Ponte ao atual ministro da Educação, Victor Godoy. Segundo o parecer, um servidor do FNDE identificado como "João" ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela CGU.

Os pastores não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e facilitavam o acesso de prefeitos ao então ministro. A dupla participava de agendas fechadas para discutir o uso de recursos destinados à educação. A relação de Ribeiro com os religiosos era tão próxima que, no ano passado, o então ministro quis nomear Arilton Moura em um cargo no MEC.

A ideia inicial era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy - à época, secretário executivo da pasta - ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura ficou "descontente com a remuneração", externou sua insatisfação na frente de servidores e solicitou posto "com melhor vencimento".

Solução

A nomeação do pastor Arilton Moura foi barrada pela Casa Civil. Relatório da CGU não esclarece o motivo do impedimento. A solução encontrada pelos pastores foi a nomeação do advogado Luciano Musse. O chefe de gabinete do ministro da Educação, Djaci Vieira de Sousa, relatou que já se sabia internamente que Musse tinha feito parte da comitiva dos pastores.

Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os religiosos em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma "visita de cortesia" de Moura em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada.

Servidores do gabinete do ministro afirmaram à CGU que alertaram Ribeiro sobre o "comportamento estranho" dos religiosos e relataram "desconforto" com as idas frequentes da dupla à pasta. A chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Braga, disse que "nenhuma pessoa ou outra autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton". Outra servidora listou eventos oficiais em que os pastores eram os "protagonistas", já que eram eles que marcavam os compromissos e intermediavam o contato com prefeitos.

Segundo o ex-assessor do MEC Albério Júnior Rodrigues de Lima, a partir de maio de 2021, Ribeiro "concedeu espaço ainda mais privilegiado à dupla, quando passou a recebê-los em sua própria residência". "Sua presença (Moura) no gabinete era tão frequente que chegava a ponto de atrapalhar os assessores ao despachar assuntos técnicos com o ministro", registra o relatório.

Um dos relatos narra que, em maio do ano passado, um homem identificado como "Evilásio" ligou para o gabinete de Ribeiro e pediu para falar com o "assessor do ministro da Educação Arilton Moura". Como o pastor não era servidor público, um dos subordinados do ministro quis tirar a prova. Ligou de volta para Evilásio e descobriu que o pastor havia entrado em contato com ele, propondo a construção de uma escola em um assentamento na periferia do Distrito Federal.

Alívio

O assunto foi levado a Ribeiro. O então ministro foi alertado pela assessoria de que os pastores poderiam estar falando em nome do MEC. "A partir dessa conversa, o sr. Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro, trazendo alívio a ele e aos demais assessores, que compartilhavam das mesmas impressões e angústias quanto à atuação duvidosa dos pastores", diz o relatório.

O "alívio" não durou muito. Mais tarde os assessores descobriram que Ribeiro passou a receber os pastores em sua residência em Brasília. Dois meses depois de ter sido alertado pela assessoria, os religiosos voltaram a frequentar o MEC. Um dos assessores que tinham feito o alerta pediu exoneração do cargo quando percebeu que a atuação dos pastores tinha a chancela de Ribeiro.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sustenta que nem o aliado do presidente Jair Bolsonaro "nem ninguém tinha e/ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos". Em nota divulgada ontem os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine ainda reiteram a alegação de que, assim que tomou conhecimento das denúncias, Ribeiro levou o caso à CGU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, pastor
Ministro da Justiça está no centro do escândalo no MEC

A suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro vazou a operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF) ao alvo principal, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, atingiu por tabela um de seus mais fiéis colaboradores. O ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, acompanhava o presidente em viagem no dia em que Ribeiro diz ter recebido o telefonema no qual Bolsonaro teria falado do risco de uma busca e apreensão. O ministro negou, anteontem, ter repassado informações privilegiadas da operação ao presidente.

Anderson Torres é o superior hierárquico da PF, de onde é delegado de carreira desde 2003. Nomeado ministro por Bolsonaro em março do ano passado, passou a exercer a função de elo político entre o Palácio do Planalto e a corporação. O atual diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, é pessoa de confiança dele.

##RECOMENDA##

A postura de Torres, no entanto, tem sido alvo de questionamentos nos demais Poderes. Ele não tem interlocução azeitada com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), algo comum a ministros da Justiça de governos anteriores. A falta de trânsito já foi confidenciada ao próprio Torres por ministros da Corte.

Seus antecessores atuavam como conselheiros do presidente e influenciavam nas escolhas para cargos da cúpula do Judiciário, mas Torres esteve mais alheio às últimas opções de Bolsonaro.

O ministro tem trajetória restrita à atividade policial, e perfil político. Era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando foi indicado ao Planalto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Também foi, por oito anos, assessor do ex-deputado Fernando Francischini - cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar fake news sobre a eleição de 2018 - e integrou a direção da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Nessa época, ganhou trânsito com parlamentares da bancada da bala e com a família Bolsonaro.

URNAS

No ano passado, o próprio ministro virou alvo do inquérito das fake news por causa de ataques às urnas eletrônicas, e ao mover o aparato da PF para dar vazão às suspeitas do presidente contra o sistema de votação, que pretende auditar. No início da semana passada, Torres enviou um ofício ao presidente do TSE, Edson Fachin, e informou que a PF poderia usar programas próprios para fiscalizar as urnas eletrônicas. O documento foi visto como uma nova tentativa de controlar as eleições.

Até março, Torres tinha pretensões eleitorais. No ano passado, filiou-se ao PSL, hoje parte do União Brasil, com intenção de disputar uma vaga ao Senado. Desistiu por causa da concorrência com aliados da base do presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Anderson Torres
Cármen pede para PGR investigar Bolsonaro no caso do MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 27, manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação protocolado na Corte para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso do 'gabinete paralelo' instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão.

A notícia-crime, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa.

##RECOMENDA##

"O grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer", diz o deputado no documento encaminhado ao STF.

O envio da notícia-crime à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o 'titular da ação penal', ou seja, ele é responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer apurações é a Procuradoria-Geral da República.

O pedido de apuração foi encaminhado por Lopes ao Supremo após a deflagração da Operação Acesso Pago, que, na quarta-feira, 22, que, na quarta-feira, 22, prendeu Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse e o o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Os alvos da PF, no entanto, não chegaram a passar 24 horas sob custódia - foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa de Ribeiro.

As investigações contaram com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, sendo que os grampos mostraram que Ribeiro tinha receio do eventual cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Outra conversa interceptada pela Polícia Federal levou o Ministério Público Federal a requerer o envio do inquérito de volta ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido tem relação com um grampo no qual o ex-ministro da Educação disse à filha que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade da Polícia Federal abrir buscas operação contra ele no inquérito sobre o 'gabinete paralelo' de pastores no MEC. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relatou o ex-ministro em ligação no último dia 9.

A Procuradoria defendeu a remessa das gravações à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu acolher o pedido do MPF e devolver ao Supremo Tribunal Federal a investigação.

O caso também deve ser remetido ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. Nesse caso, a magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento, mas antes disso também deve pedir manifestação da PGR sobre o caso.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, STF, PGR, investigação
Mourão minimiza chance de CPI do MEC

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) mostrou-se cético nesta segunda-feira (27) sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Em linha com o discurso do governo, o general da reserva criticou a prisão preventiva do ex-ministro, já revista, mas falou em "prováveis crimes" do pastor presbiteriano.

Mourão minimizou o impacto da prisão de Ribeiro na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), fator altamente considerado pelo chamado "QG da reeleição", como mostrou o Estadão/Broadcast Político. "Até porque durou pouco tempo, foi algo na minha visão um tanto quanto apressado. A decisão talvez não fosse a melhor, colocar prisão preventiva ainda com indícios fracos de prováveis crimes. É aguardar o trabalho de investigação", afirmou o vice-presidente na chegada ao Palácio do Planalto.

##RECOMENDA##

Em seguida, evidenciou que não aposta na abertura de uma CPI do MEC. "Acho complicado, porque está todo mundo pensando em eleição, mais três meses tem eleição. Falta tempo para isso progredir. Acho que não vai para frente", declarou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma já dispor das assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de CPI, mas em busca de mais apoio para ter "margem de segurança", ainda não apresentou o documento. A instalação do colegiado é prerrogativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relação ao anúncio feito ontem por Bolsonaro de que o general Braga Netto foi escolhido como candidato a vice-presidente em sua chapa, Mourão declarou que se trata de uma "confiança no trabalho" do ex-ministro da Defesa.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, MOURÃO
Bolsonaro diz que Milton Ribeiro foi 'preso injustamente'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não há "indícios mínimos de corrupção" cometida pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na última quarta-feira (22) pela Operação Acesso Pago, que investiga o "gabinete paralelo" instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão em março. Em entrevista no programa 4 por 4, desse domingo (26), Bolsonaro afirmou que, em seu entender, Ribeiro foi "preso injustamente".

Ignorando a investigação da PF e os indícios levantados contra o ex-ministro, o presidente disse que o motivo da prisão é criar narrativas contra seu governo. "O objetivo é constranger, humilhar, dizer que o governo é corrupto", afirmou, alegando que o Ministério Público foi contra a prisão.

##RECOMENDA##

No entanto, Bolsonaro não mencionou o favorecimento de pastores na distribuição de verbas, tampouco os áudios em que o ex-ministro diz que o presidente o avisou sobre a operação.

Como mostrou o Estadão, grampos da Polícia Federal registraram diálogos com ao menos três pessoas diferentes. Em um deles, com uma pessoa de nome Waldomiro, o ex-ministro da Educação afirma: "Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?". Já em outro diálogo, com a filha, o aliado do presidente diz: "ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…".

Sem considerar os casos de corrupção já revelados em seu governo, Bolsonaro acrescentou ainda que "até o momento não tem qualquer indício de qualquer coisa contra um ministro meu". O ex-ministro Milton Ribeiro foi solto na quinta-feira (23), quando o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro
Delegado sugere que Bolsonaro usou app que dribla grampo

O delegado federal Bruno Calandrini desconfia que a ligação que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse ter recebido do presidente Jair Bolsonaro (PL), para alertar sobre a Operação Acesso Pago, tenha sido feita por aplicativo de mensagem para driblar a interceptação telefônica da Polícia Federal (PF).

O telefonema foi mencionado pelo ex-ministro em conversa com a filha no dia 9 de junho, mas não há registro da chamada no histórico do celular de Milton Ribeiro. "Hoje o presidente me ligou… Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", conta o ex-ministro. "Ele (Bolsonaro) acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa."

##RECOMENDA##

Em documento enviado à Justiça Federal, Calandrini sugere que a ligação do ex-ministro com o presidente "tenha acontecido por meio de aplicativos de internet como, por exemplo, o WhatsApp". Esses aplicativos usam um sistema de criptografia para proteger as conversas. As ligações também são blindadas, ou seja, não caem na malha fina do grampo telefônico.

A hipótese ganhou força porque o ex-ministro interrompe a chamada com a filha tão logo ela informa que está ligando do "celular normal". "Ah é? Ah, então depois a gente se fala", responde Milton Ribeiro. O comportamento chamou a atenção do delegado, que supõe que eles já estivessem "preocupados com uma possível interceptação telefônica".

Milton Ribeiro era monitorado com autorização do juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que ele deixou o governo. O então ministro da Educação era o único investigado com foro privilegiado e sua exoneração fez com que o processo descesse para primeira instância. O presidente não era alvo do grampo.

As suspeitas de vazamento levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal a pedir o envio do processo de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja investigada "possível interferência ilícita" de Bolsonaro, o que foi autorizado por Borelli. A decisão sobre uma eventual inclusão do presidente do rol dos investigados está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.

A ligação do ex-ministro com a filha não é a única que sugere uma possível interferência na investigação para vazar informações a Milton Ribeiro. No dia da operação, a mulher do ex-ministro, Miryan Ribeiro, que também foi grampeada, disse que o marido "já estava sabendo". "Ele estava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Eu falei: 'Pra ter rumores do alto é porque o negócio já estava certo'", afirmou ao comentar a prisão.

O delegado federal disse acreditar que houve vazamento do inquérito. Para Calandrini, as conversas "evidenciam" que Milton Ribeiro "estava ciente" de que seria alvo de buscas.

"Os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado", escreveu em manifestação enviada na sexta-feira (24) à Justiça Federal em Brasília.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência, PF, grampo, APP
Ribeiro disse que estava sendo 'muito bem tratado' pela PF

Após ter sido preso na Operação Acesso Pago, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ligou para a mulher, Myrian, da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. No telefonema, que durou cerca de um minuto, ele relatou que foi "muito bem tratado" pelos policiais.

"Muito bem tratado, com muita cortesia até. Muito bem tratado", disse Ribeiro.

##RECOMENDA##

O delegado federal Bruno Calandrini, responsável pelo inquérito, disse que o ex-ministro foi recebido com "honrarias" na superintendência e que o "tratamento diferenciado" prejudicou a investigação.

Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta-feira (22) em Santos, no litoral paulista, e deveria ter sido levado para ser interrogado em Brasília, mas a superintendência da Polícia Federal em São Paulo alegou questões logísticas e não fez a transferência. Ele acabou recebendo habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) e foi solto antes de ser ouvido pelo delegado.

No telefonema, o ex-ministro garante ainda que "está tranquilo" e pede orações. "O que é a meu favor, Myrian, é a questão da minha consciência e eu estou bem. Estou tranquilo", afirma.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência, MYRIAN, telefonema
Mulher de Ribeiro disse que ele sabia de operação da PF

Logo após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, na Operação Acesso Pago, a mulher dele disse que ele "já estava sabendo" que seria alvo da Polícia Federal (PF).

"Ele estava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Eu falei: 'Pra ter rumores do alto é porque o negócio já estava certo'", afirma Myrian Ribeiro ao comentar a prisão do marido em ligação interceptada pelos investigadores. O interlocutor foi identificado apenas como "Edu".

##RECOMENDA##

Em manifestação enviada à Justiça Federal, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação, diz que a declaração "leva a crer" que o ex-ministro havia sido informado com antecedência sobre a possibilidade de uma operação.

Calandrini menciona ainda outra conversa grampeada, entre Milton Ribeiro e a filha, em que o ex-ministro diz ter recebido um alerta do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade da Polícia Federal abrir buscas contra ele.

"Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relata. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram liberados após conseguirem habeas corpus para aguardar as investigações em liberdade.

Após a soltura de Milton Ribeiro, por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, Calandrini passou mensagem interna na corporação em que afirma que o ex-ministro da Educação foi tratado com "honrarias" na sede da PF em São Paulo. O delegado denunciou ter havido "interferência" em favor do ex-ministro.

O inquérito, que havia sido transferido para a Justiça Federal em Brasília depois que Milton Ribeiro deixou o cargo em março e perdeu o foro privilegiado, foi enviado de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das suspeitas de violação de sigilo e favorecimento pessoal.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência, grampo, MYRIAN
Ribeiro diz à filha que Bolsonaro o alertou sobre operação

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade da Polícia Federal (PF) abrir buscas contra ele no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC).

"Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relata o ex-ministro em ligação com a filha no último dia 9. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram liberados após conseguirem habeas corpus para aguardar as investigações em liberdade.

##RECOMENDA##

O Estadão teve acesso à conversa interceptada pela Polícia Federal. O ex-ministro afirma ter sido procurado por Bolsonaro. "Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", conta.

A filha do ex-ministro, identificada pela PF como Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, chega a perguntar se Bolsonaro pediu ao pai para parar de mandar mensagens. "Eu não sei se ele (Bolsonaro) tem alguma informação. Eu estou ligando do meu celular normal, viu pai?", diz.

"Ah é? Ah, então depois a gente se fala", responde Milton Ribeiro. A resposta chamou atenção dos investigadores, que desconfiam que o ex-ministro pudesse saber que estava sendo grampeado.

O inquérito, que havia sido transferido para a Justiça Federal em Brasília depois que Milton Ribeiro deixou o cargo em março e perdeu o foro privilegiado, foi enviado de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das suspeitas de interferência de Bolsonaro. A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão disse ver indícios de vazamento da operação policial e pediu investigação para saber se houve violação de sigilo e favorecimento pessoal.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência, grampo
MPF vê interferência de Bolsonaro em apuração no MEC

Alertado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão - o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o aliado do presidente Jair Bolsonaro em suposta organização criminosa formada por um grupo de pastores com trânsito no Planalto.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, que defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo. O documento não dá mais detalhes sobre a suposta conduta de Bolsonaro. Borelli tornou públicas apenas as decisões que culminaram na Operação acesso Pago, sendo que o teor dos grampos da PF segue sob sigilo.

##RECOMENDA##

Como mostrou o Estadão, Milton foi pego em grampo da Polícia Federal em diálogo com ao menos três pessoas diferentes. Em um deles, com uma pessoa de nome Waldomiro, o ex-ministro da Educação afirma: Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?". Já em outro diálogo, com um familiar, o aliado do presidente diz: "ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…".

Ao determinar o envio da integralidade do caso aos STF, Borelli ponderou que, ‘figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal’, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, investigação. Os autos serão enviados ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. A magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento.

O parecer do MPF que implica diretamente o chefe do Executivo foi assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que apontou ainda ‘indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu Milton Ribeiro’. O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação que levou à prisão o ex-ministro, também denunciou suposto ‘tratamento privilegiado concedido’ pela Polícia Federal ao aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria destaca que Ribeiro não foi conduzido ao Distrito Federal e tampouco levado a qualquer unidade penitenciária ‘para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos’. "Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados", registra o documento.

O aliado do presidente foi preso nesta quarta-feira, 22, em Santos, sendo que o mandado de prisão preventiva determinava que Ribeiro fosse levado para a Superintendência da PF em Brasília tão logo fosse localizado pelos agentes da corporação. A defesa entrou com pedido para barrar a transferência, mas a solicitação foi negada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

No entanto, no início da noite foi informado que Ribeiro permaneceria na capital paulista e que sua audiência de custódia seria realizada por videoconferência na tarde desta quinta-feira, 23. Antes que o procedimento fosse realizado, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar Ribeiro e outros quatro investigados que haviam sido presos no âmbito da ofensiva.

A denúncia sobre de Calandrini sobre o suposto tratamento privilegiado concedido a Ribeiro foi feita em mensagem de agradecimento enviada à equipe que participou da Operação Acesso. No texto o delegado disse não ter ‘autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional’.

Além disso, Calandrini disse ter repassado a alegação de ‘interferência na condução da investigação’ ao chefe do Coordenação de inquéritos nos tribunais superiores, após saber que, ‘por decisão superior’, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília. "Manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton à Brasília à revelia da decisão judicial", registrou.

O delegado disse que Ribeiro, principal alvo da operação ‘foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília’. "Quantos presos de Santos, até ontem, foram levados para a carceragem da SR/PF/SP?", questionou.

Após a mensagem vir a público, a Polícia Federal disse ter aberto um procedimento apuratório sobre suposta ‘interferência na execução’ da Acesso Pago. Em nota, a corporação citou ‘boatos’ sobre a ‘possível interferência’ e diz ter o objetivo de ‘garantir a autonomia e a independência funcional do delegado da PF’.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência
Após ser preso, pastor ameaçou 'destruir todo mundo'

Após ser preso na Operação Acesso Pago, o pastor Arilton Moura, investigado sob suspeita de operar um esquema de cobrança de propinas de prefeitos em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC), ameaçou "destruir todo mundo" se a filha dele for arrastada para o caso.

"Se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo", afirmou Moura em conversa com a advogada após ter sido detido.

##RECOMENDA##

A filha, Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, teve o sigilo bancário quebrado por ordem judicial. Ela aparece como compradora de um carro registrado no nome da mulher do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por R$ 50 mil. A Polícia Federal (PF) investiga se a negociação foi simulada para ocultar o pagamento de propinas.

Diante da declaração do pastor, o delegado federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação, disse que Arilton Moura "possivelmente possui informações sobre os crimes aqui investigados, motivo pelo o qual faz essa 'ameaça'".

Arilton Moura é o mesmo que, segundo um empresário ouvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), pediu R$ 100 mil para levar um evento do Ministério da Educação para Piracicaba (SP). O valor seria um "auxílio a obras missionárias" de uma igreja ligada ao religioso.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, interferência, grampo, PASTOR ARILTON
Bolsonaro defende Milton e diz botar 'mão no fogo' por ele

Um dia após dizer que Milton Ribeiro deveria "responder pelos seus atos", o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa do ex-ministro da Educação. Em live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro chamou a prisão do ex-auxiliar "de maldade" e afirmou colocar a "mão no fogo" por ele.

"Eu falava que botava a cara no fogo (por Milton Ribeiro). Eu exagerei. Eu boto a mão no fogo, como boto por todos os meus ministros. O que conheço deles, a vivência, dificilmente algum deles vai cometer algum ato de corrupção", disse o presidente, durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira (23).

##RECOMENDA##

Bolsonaro seguiu em defesa de Ribeiro e atribuiu a prisão a uma tentativa de desgastar o governo em período de pré-campanha eleitoral. "(Milton) Nem devia ter sido preso. (Prisão) serviu para desgastar o governo, fazer maldade com a família do Milton. Se tiver algo com o Milton, ele que pague pelos seus atos. Não posso levantar suspeição contra Milton de forma leviana. Tem que ter motivo. ... Tem a (prisão) preventiva e tem a temporária. Deu logo a preventiva para ele ficar preso até a eleição. Depois da eleição, soltava ele. Continuo acreditando no Milton", pontuou.

Para Bolsonaro, não há "nada de mais" no áudio vazado em que o ex-ministro revela atender pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por ordem do próprio presidente. "Uma coisa que ele (Milton) disse publicamente: 'Atendemos a todos os prefeitos. Agora, preferencialmente, os indicados pelo pastor tal, apenas pra dar uma moral pra ele'. Nada de mais", defendeu.

"Não tinha indícios de prova (para prisão). Tinha lá, talvez levantado pelo Coaf, um depósito de R$ 50 mil na conta da mulher ou da filha do Milton, que foi comprovado pelo advogado, pela venda de um carro. Qualquer um pode ter R$ 50 mil na conta. Não tinha materialidade nenhuma para a prisão do Milton", seguiu Bolsonaro, que ainda disse que não houve corrupção como "estávamos acostumados em governos anteriores". O presidente ainda lembrou que o próprio ex-ministro comunicou à Controladoria-Geral da União (CGU) a suposta ação criminosa de Gilmar e Arilton na pasta. A denúncia gerou abertura de investigação.

As falas mostram uma mudança no discurso do chefe do Executivo em relação ao caso. Ao comentar a prisão ontem, o presidente tentou se descolar do escândalo e declarou que o pastor deveria "responder pelos seus atos". Hoje, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou a soltura do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos suspeitos de operar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O caso foi revelado pelo Estadão.

Bolsonaro lembrou que Renato Borelli, juiz da 15ª Vara Federal de Brasília responsável pela decisão que levou à prisão do ex-ministro, determinou multa de R$ 2 mil contra ele por andar sem máscara na capital federal. Para o chefe do Executivo, esse seria um indício da parcialidade do magistrado.

"O juiz que decretou a prisão foi o mesmo que no ano passado que determinou, cada vez que alguém me visse na rua sem máscara, me multar em R$ 2 mil. Tem várias ações contra o governo", afirmou.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, Bolsonaro, defesa
MPF diz que corrupção tinha 'respaldo' de Milton Ribeiro

Ao se manifestar sobre a abertura da Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quarta-feira, 22, o Ministério Público Federal apontou que, 'ao que tudo indica', os crimes sob suspeita na investigação sobre o 'gabinete paralelo' instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão - foram praticados com o respaldo do então chefe do MEC.

A Procuradoria cita os crimes de 'corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa', mas foi contra o pedido da Polícia Federal para segregação cautelar dos investigados, defendendo a aplicação de uma série de medidas cautelares - proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.

##RECOMENDA##

"As provas carreadas aos autos demonstram a articulação da ORCRIM para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios. Como bem apontado pela Autoridade Policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações. Os autos estão instruídos com elementos documentais que revelam, com efeito, a existência de 'fumus comissi delicti', devendo ser resguardado a garantia da ordem pública e a efetividade da instrução criminal. A prisão cautelar, assim como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real. Destarte, em virtude de todo o exposto, o Ministério Público Federal oficia pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão", registrou a Procuradoria.

No entanto, ao expedir os mandados de prisão preventiva de Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, do advogado Luciano Musse, e do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que a adoção de medidas cautelares alternativas seria 'inadequada e insuficiente' pois 'não teriam o condão de se estabelecerem como óbices ao exercício de interferência política nas investigações'.

"Nesse contexto, resta comprovada a existência do 'periculum libertatis', eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargas de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", ponderou o magistrado.

O juiz fundamentou a segregação dos investigados na 'manutenção da ordem pública, na necessidade de impedir a reiteração de novas infrações e principalmente, para a conveniência da instrução criminal'.

A defesa do ex-ministro da Educação contestou a decisão de Borelli no Tribunal Federal Regional da 1ª Região e o desembargador Ney Bello cassou o decreto prisional do aliado do presidente Jair Bolsonaro. A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

"Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados - "liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados" (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 - doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", escreveu o desembargador em sua decisão.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, prisão, MPF
Juiz que prendeu Ribeiro viu risco de destruição de provas

O juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, justificou o decreto de prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no âmbito da investigação sobre o 'gabinete paralelo' instalado na pasta, na necessidade de manter a ordem pública, impedir a reiteração de novas infrações e para a 'conveniência da instrução criminal'.

Na avaliação do magistrado, a adoção de medidas cautelares alternativas, como solicitado pelo Ministério Público Federal, seria 'inadequada e insuficiente' pois 'não teria o condão de se estabelecer como óbice ao exercício de interferência política nas investigações'.

##RECOMENDA##

"Nesse contexto, resta comprovada a existência do 'periculum libertatis', eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargas de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", ponderou o magistrado em despacho assinado na segunda-feira, 20.

Na mesma decisão, o magistrado acolheu outro pedido da Polícia Federal e afastou o sigilo bancários, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2020 e abril de 2022 de Ribeiro, dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos, do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu, do advogado Luciano Freitas Musse, da filha de Arilton, Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, e da esposa do ex-ministro Myran Pinheiro Ribeiro. A medida ainda atingiu quatro empresas.

Os mandados expedidos por Borelli foram cumpridas pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22, no âmbito da Operação Acesso Pago. Agentes cumpriram cinco ordens de prisão e vasculharam 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No entanto, as ordens de prisão preventiva - contra Milton, Arilton e Gilmar - e domiciliar - contra Musse e Bartolomeu - acabaram revogadas por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado entendeu que não existem, no atual momento processual, 'condições de manutenção' das prisões.

MEC, gabinete paralelo, milton ribeiro, prisão, Renato Borelli, provas, destruição

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando