Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas bancárias em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas por descumprimento do uso obrigatório de máscara durante a pandemia da Covid-19. A medida foi solicitada na última segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, a pedido do Governo de São Paulo. 

Bolsonaro foi multado por situações ocorridas em 2021. São três ocorrências resultantes em penalidade: uma em Micaratu, outra em Ribeira e a última em El Dorado, cidades no Vale do Ribeira. Os três casos já transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022. Só em São Paulo, Bolsonaro deve, no total, cerca de R$ 431 mil em multas por infrações sanitárias. 

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, cita um trecho da decisão. 

Na tarde desta quarta-feira (14), um novo bloqueio foi ordenado. O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou o bloqueio de R$ 370 mil em contas de Jair Bolsonaro em função das infrações do ex-presidente nas três cidades paulistas, em outubro de 2021. A decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) braço jurídico do governo.