Ministra Rosa Weber, presidente do STF Nelson Jr./SCO/STF

Tem início nesta sexta-feira (22) o julgamento virtual, no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O processo, de autoria do PSOL, ainda em 2017, e que ocupa espaço de debate na suprema corte desde então, é relatado pela presidente da Casa, a ministra Rosa Weber. Prestes a se aposentar, a magistrada desengavetou o texto e abriu ação de julgamento, reacendendo as polêmicas trazidas com a pauta. 

Ao LeiaJá, o cientista político Victor Barbosa esclareceu uma das razões pelas quais a ministra escolheu por finalizar sua atuação no STF com essa decisão tomada. “A ministra Rosa Weber tem se esforçado para encaixar na agenda do STF os processos dos quais quer participar. Tanto é que o julgamento será iniciado no plenário virtual, devido a sua ‘agilidade’. Neste modelo, os ministros postam seus votos por escrito. Caso fosse no plenário presencial, uma sessão inteira seria consumida por sustentações e debates, por exemplo, o que provavelmente impossibilitaria a ministra de expressar seu voto”, explicou. 

O aborto é permitido no Brasil em apenas três circunstâncias: casos de estupro; se há risco de morte para a gestante; ou se o bebê é anencéfalo (má formação cerebral). Segundo o processo feito pelo PSOL, a proposta visa alterar o entendimento existente no Código Penal, vigente desde 1940, que criminaliza o aborto voluntário, conforme seus artigos 124 e 126. A temática ainda é considerada polêmica nas mais variadas esferas, interferindo, portanto, na tomada de decisões por meio das autoridades pertinentes, como os poderes Legislativo e Judiciário. 

Segundo Victor Barbosa, a simples expressão de uma opinião pode ser considerada cara demais a um partido ou coalisão política, tendo em vista o peso que o conservadorismo agrega ao debate. “No geral, a sensibilidade em torno da questão da descriminalização do aborto está enraizada nas convicções morais e religiosas da população. Temos, sim, uma grande quantidade de políticos que levantam abertamente bandeiras contrárias ao aborto, mas outra parcela significativa tenta se distanciar do assunto para não alienar uma parte de seu eleitorado”, analisa Barbosa. 

A dificuldade em se chegar em um acordo está, inclusive, presente na forma com que os debates vêm sendo levantados no decorrer dos anos. Como é o caso de um estudo, citado por Victor Barbosa, feito em 2017 por Luis Miguel, Flávia Biroli e Rayani Mariano. Eles analisaram os debates acerca da descriminalização do aborto no Congresso Nacional no período de 1991 a 2014, observando as bancadas que cresceram e as que diminuíram ao longo dos anos. “Os dados apresentados revelam que houve uma crescente atuação de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos. Apesar de sua ligação com igrejas, os parlamentares que se posicionam contrários ao direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o uso de argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou peso no debate”, pondera o cientista. 

O que esperar dos votos? 

“É incerto como a maioria da corte se posicionará. A probabilidade mais alta é que os indicados à Corte pelo ex-Presidente Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, votem contra a questão em discussão”, afirma Barbosa.