Ministério Público processa grupo Lenovo em R$ 100 milhões
Empresa é acusada de demitir trabalhadores irregularmente
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o grupo chinês Lenovo Tecnologia pedindo indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões. A empresa é acusada de praticar discriminação em demissões feitas em uma fábrica da antiga CCE em Manaus. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente. Na ação, é pedida ainda indenização individual de R$ 10 mil aos ex-empregados.
Além disso, o MPT solicitou que todos os trabalhadores demitidos de forma injusta pela empresa sejam reintegrados imediatamente às atividades com todos os salários e vantagens do período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado no caso de descumprimento. O grupo também deve ficar proibido de demitir empregados em gozo de estabilidade acidentária ou de qualquer natureza.
Para identificar mais trabalhadores que possam ter sido afetados pela prática da conduta discriminatória, o MPT também quer que a Justiça do Trabalho determine a apresentação, em Juízo, dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho das pessoas demitidas de todas as suas empresas nos anos de 2012 e 2013.
O objetivo é reintegrar trabalhadores à empresa. Ação abrange as empresas Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia, Digibrás Indústria do Brasil e Digiboard Eletrônica da Amazônia, que formavam a CCE.
Em 2012, o grupo brasileiro foi comprado pela chinesa Lenovo.