Em 2011 veio o primeiro anúncio: estudantes de segundos e terceiros anos do ensino médio do Governo de Pernambuco receberiam tablets para auxiliá-los no aprendizado de conteúdo. Entretanto, alguns desses aparelhos, que deviam ser utilizados exclusivamente pelos beneficiados, estão ganhando outros destinos.
Não precisou muito esforço para que a reportagem do Portal LeiaJá flagrasse os computadores portáteis sendo vendidos em sites de comércio eletrônico. Nas fotos publicadas, é possível identificar o selo do Aluno Conectado nos tablets ofertados. Os preços variam de acordo com as ofertas, mas já alcançaram os R$ 200.
##RECOMENDA##Além dos próprios equipamentos à venda, partes deles também estão em comercialização. As publicações oferecem, também, os teclados, webcams e até mesmo as baterias dos computadores de mão. Novamente, as peças atingem valores diferenciados, chegando aos R$ 50 pela bateria e o mesmo valor pela câmera, por exemplo.
Nas descrições das venda, não há nenhuma intenção de “camuflar” o ato. Todos os anúncios encontrados pelo LeiaJá informavam que os computadores e as peças comercializadas eram do “tablet do Governo de Pernambuco”.
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Sem fiscalização - Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco, esclareceu que não há fiscalização do governo quando à comercialização dos equipamentos. A assessoria da pasta explicou que o Tablet-PC, que deixou de ser distribuído em 2015 devido à crise econômica, foi "projetado para atender o estudante durante o seu curso", e que era entregue aos alunos em regime de cessão, porém, passam a ser de propriedade dos estudantes quando eles concluem o ensino médio na rede estadual.
Ainda segundo a nota, há um Guia Informativo e o Manual de Desbloqueio, assim como o vídeo Saiba como evitar o Bloqueio do seu Tablet (este no YouTube), que explicam as regras de segurança e os procedimentos no caso de bloqueio/desbloqueio. De acordo com a secretaria, "estas ações de comunicação tem inibido as iniciativas indevidas de venda do equipamento que ainda está em regime de cessão", já que se o equipamento estiver bloqueado é o primeiro sinal de que não poderia ser vendido ou negociado.
Se o computador já é de propriedade do estudante - conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 14.546 - seu uso é livre e a venda não pode ser considerada ilegal. Se os computadores vendidos ainda estiverem em regime de cessão, o aluno pode ser 'punido' com o recolhimento do equipamento e a rescisão do contrato.
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