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Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a fiscalizar equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos em geral. Produtos sem o selo de homologação ficam apreendidos até que o consumidor pague uma taxa de R$ 200. Mas em quais casos esse pagamento se aplica? Ainda será possível compar em sites como GearBest ou Dealextreme sem problemas? Entenda como funcionará a medida pelas palavras da Anatel.

Qual o objetivo da nova taxa?

A medida busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor.

Por que os celulares precisam ser homologados?

O processo de homologação garante os aparelhos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país e atendem requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade. Nos dispositivos certificados, há um selo da Anatel na parte traseira do produto.

É uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país. Apenas neste ano, mais de 5 mil produtos foram certificados e 7 mil foram homologados pela Anatel.

Que caminho o equipamento percorre ao chegar no Brasil?

A Receita Federal (RF) tem um convênio com os Correios e analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Quem importa equipamentos legalmente tem que garantir o recolhimento dos impostos e cumprir outros requisitos. Um deles é a homologação do equipamento, isto é, ter sua avaliação de qualidade e segurança reconhecida pela Anatel.

Se o produto não tem o selo de homologação, como é o caso da maioria dos smartphones produzidos na China, por exemplo, ele é apreendido e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação junto à Anatel.

Por que devo pagar R$ 200?

Para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio é cobrada uma taxa de R$ 200. Esse valor incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira. 

Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A regra vale para todos os produtos?

Basicamente todo dispositivo que envolva telecomunicações, tal como 4G, Wi-Fi ou Bluetooth. Isso inclui celulares, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e aparelhos de transmissão de sinais. Dispositivos como antenas, roteadores e drones também estão sujeitos à fiscalização.

Importar é ilegal?

A Anatel lembra que a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil. Segundo a entidade, o consumidor pode trazer um equipamento em mãos ao voltar de viagens internacionais, mas não pode encomendar tais produtos do exterior por correspondência. As importações regulares de equipamentos de telecomunicações seguem legislação específica.

*Fonte: www.anatel.gov.br

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