Empresas terão 30 dias para implementar a exigência Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na última quinta-feira (13) a criação de uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber ofertas via telemarketing. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que terão 30 dias para implementar a exigência.

Além de criar a lista, as empresas deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar um canal que o consumidor possa acessar para receber ou não as ligações. A medida inclui serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Quem colocar o nome na lista não poderá mais receber as ofertas.

Em março deste ano, as operadoras já haviam se comprometido a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. A Anatel também determinou a criação de medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e feitas por robôs, inclusive as realizadas por empresas que não reguladas pelo órgão.

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