Para entrar em vigor, a regra dependerá ainda de uma regulamentação por parte do governo federal Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3632/15, que sugere obrigar estudantes de graduação do ensino superior bolsistas do estado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica. Na prática, a proposta exige que os universitários deem aulas a estudantes do ensino básico. A proposta ainda será votada no plenário da câmara.

De acordo com a nota oficial da câmara, “os serviços deverão ser prestados por no mínimo duas horas semanais, pelo tempo que durar a bolsa. A proposta exclui dessa obrigação os alunos que recebem bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores, além do estudante que já desenvolve trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares, de extensão ou profissionais”. Para entrar em vigor, a regra dependerá ainda de uma regulamentação por parte do governo federal, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino. Será necessário definir, por exemplo, o número de alunos participantes e as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas.

"É um projeto tão importante. Que o estudante financiado com 100% de dinheiro público, esse estudante oferecer duas horas por semana do seu conhecimento científico. Não é possível que não tenhamos aqui o mínimo de compreensão do que significa alguém estudar com o dinheiro de toda sociedade e oferecer como contrapartida duas horas por semana às escolas, para dizer que aprendeu isso e que gostaria de transmitir a você. Conhecimento é assim”, defendeu o relator da CCJ, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Para outros parlamentares, contudo, a proposta pode, além de prejudicar os estudantes mais pobres, incentivar que as escolas utilizem o trabalho dos bolsistas como mão de obra mais barata e menos qualificada. "Porque o [aluno] que tem tempo sobrando, o que só estuda, para ele tudo bem 2 horas por semana. E o que não tem tempo? E o que está prestando serviço dentro da própria universidade? O principal investimento do Brasil num bolsista é que ele tenha bons frutos educacionais e devolva também depois de formado. Agora, o estudante que está aqui com uma bolsa de 400 reais e que tem de trabalhar porque, se não, não paga nem o ônibus, em muitos sentidos, uma certa demagogia em cima dos pobres”, argumentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Com informações de Agência Câmara de Notícias