Medida valeria durante Estado de Emergência de Saúde Pública pelo novo coronavírus Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

As deputadas estaduais da Juntas (Psol) protocolaram um projeto de lei para suspender o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em Pernambuco. O intuito da proposta seria proteger famílias em vulnerabilidade social no período de pandemia do novo coronavírus.

A medida valeria por tempo indeterminado, enquanto estivesse vigente o Estado de Emergência de Saúde Pública decorrente da propagação do novo coronavírus. "(...) se despejadas podem residir nas ruas, serem contaminadas e também aumentarem de forma exponencial o número de infecções pelo Covid-19", diz trecho do projeto.

Segundo as Juntas, medida semelhante vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França. Este teria sido um apelo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST).