Ação foi protocolada nesta quinta-feira (11) Divulgação/Prefeitura do Cabo

Nesta quinta-feira (11), o Procon-PE confirmou que protocolou na 11ª Vara Cível do Recife uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos no Estado.

No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerado todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.

No documento que cita 15 planos de saúde que atuam no estado, há também o item informando que caso seja concedida a suspensão, os planos que não cumprirem com o que for determinado, poderá ser multado no valor de R$ 50 mil por dia.