O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) divulgou, nesta segunda-feira (23), uma nota de repúdio contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, por não realizar a devida gestão no Presídio de Itaquitinga 2, localizado na Zona da Mata Norte. Entre as reivindicações, os agentes apontam que o presídio conta com a presença da Força Nacional de Intervenção desde abril de 2023, apesar de haver policiais penais formados desde junho aguardando a lista de classificação para ocupar os postos. A ocupação da Força Nacional não se deu de forma temporária, como se esperava.
“Naquele momento, a informação à imprensa e a categoria, que tratava-se de treinamento, porém durante os meses posteriores observou-se que era uma informação falsa”, diz a nota do sindicato.
##RECOMENDA##Atualmente Pernambuco conta com cerca de 1000 policiais penais formados que ainda não foram nomeados. Em julho deste ano, com a divulgação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a nomeação de 338 policiais penais. No entanto, o sindicato informou que a quantidade não é suficiente para ocupar todas as vagas disponíveis. Apenas este ano, cerca de 200 policiais foram aposentados, e em 2024 a previsão é de outros 400.
A justificativa do executivo se baseia na condenação que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou contra o estado de Pernambuco, devido às más condições do sistema prisional. No entanto, a sentença se refere apenas ao Complexo Prisional do Curado, na Xona Oeste do Recife. O sindicato listou as razões pelas quais não deveria haver a presença da Força Nacional de Intervenção em Itaquitinga 2.
1. Após a pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Condenação da OEA ocorreu a nomeação de novos Policiais Penais em julho de 2023;
2. Com a convocação de 338 novos Policiais Penais, ocorreu lotação dos Policiais formados no Presídio de Itaquitinga 2, para assumir suas funções. Não necessitando mais a presença de Força Nacional de Intervenção naquela Unidade Prisional;
3. Se o Estado de Pernambuco ainda existe chaveiros em unidades prisionais, isso só vai acabar com a convocação dos 1.000 candidatos formados na Academia de Polícia Penal, que terminou em junho de 2023;
4. O Sistema Penitenciário não está em crise com rebeliões, desde o ano de 2016;
5. Outra denúncia do SINPOLPEN é que vem ocorrendo assédio por membros da Força Nacional de Intervenção sobre os Policiais Penais no Presídio de Itaquitinga 2. Inclusive, um deles gerou problemas contra uma Policial Penal Feminina de Pernambuco, do qual foi gerada uma ocorrência na Delegacia do município de Itaquitinga em 17 de outubro de 2023.
Segundo o boletim de ocorrência apresentado pelo Sinpolpen sobre o caso, uma policial penal feminina teria sido assediada por um policial penal federal, que teria insistido em realizar um procedimento de revista nela com uma raquete de detecção de metais e a teria chamado de “meu amor”.
