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O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) divulgou, nesta segunda-feira (23), uma nota de repúdio contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, por não realizar a devida gestão no Presídio de Itaquitinga 2, localizado na Zona da Mata Norte. Entre as reivindicações, os agentes apontam que o presídio conta com a presença da Força Nacional de Intervenção desde abril de 2023, apesar de haver policiais penais formados desde junho aguardando a lista de classificação para ocupar os postos. A ocupação da Força Nacional não se deu de forma temporária, como se esperava. 

“Naquele momento, a informação à imprensa e a categoria, que tratava-se de treinamento, porém durante os meses posteriores observou-se que era uma informação falsa”, diz a nota do sindicato. 

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Atualmente Pernambuco conta com cerca de 1000 policiais penais formados que ainda não foram nomeados. Em julho deste ano, com a divulgação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a nomeação de 338 policiais penais. No entanto, o sindicato informou que a quantidade não é suficiente para ocupar todas as vagas disponíveis. Apenas este ano, cerca de 200 policiais foram aposentados, e em 2024 a previsão é de outros 400. 

A justificativa do executivo se baseia na condenação que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou contra o estado de Pernambuco, devido às más condições do sistema prisional. No entanto, a sentença se refere apenas ao Complexo Prisional do Curado, na Xona Oeste do Recife. O sindicato listou as razões pelas quais não deveria haver a presença da Força Nacional de Intervenção em Itaquitinga 2. 

1. Após a pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Condenação da OEA ocorreu a nomeação de novos Policiais Penais em julho de 2023; 

2. Com a convocação de 338 novos Policiais Penais, ocorreu lotação dos Policiais formados no Presídio de Itaquitinga 2, para assumir suas funções. Não necessitando mais a presença de Força Nacional de Intervenção naquela Unidade Prisional; 

3. Se o Estado de Pernambuco ainda existe chaveiros em unidades prisionais, isso só vai acabar com a convocação dos 1.000 candidatos formados na Academia de Polícia Penal, que terminou em junho de 2023; 

4. O Sistema Penitenciário não está em crise com rebeliões, desde o ano de 2016; 

5. Outra denúncia do SINPOLPEN é que vem ocorrendo assédio por membros da Força Nacional de Intervenção sobre os Policiais Penais no Presídio de Itaquitinga 2. Inclusive, um deles gerou problemas contra uma Policial Penal Feminina de Pernambuco, do qual foi gerada uma ocorrência na Delegacia do município de Itaquitinga em 17 de outubro de 2023. 

Segundo o boletim de ocorrência apresentado pelo Sinpolpen sobre o caso, uma policial penal feminina teria sido assediada por um policial penal federal, que teria insistido em realizar um procedimento de revista nela com uma raquete de detecção de metais e a teria chamado de “meu amor”. 

O Memorial da Democracia de Pernambuco recebeu um importante impulso para seu funcionamento e manutenção com a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a CEPE Editora, na última quinta-feira (15). O ato realizado na sede do Memorial, localizada no Sítio Trindade, na Zona Norte do Recife, também marcou a indicação dos nomes que irão compor o Conselho Deliberativo. 

O convênio prevê a cooperação administrativa e financeira, através de ações articuladas e intercomplementares, com a manutenção do espaço através de serviços de limpeza e monitoria do Memorial no período de junho a dezembro deste ano. Também faz parte da parceria a disponibilização do espaço para a realização de lançamentos de livros e feiras literárias, bem como a instalação de stand para a realização de projetos promovidos pela CEPE. 

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O Memorial da Democracia é um equipamento cultural de grande relevância para o Estado de Pernambuco, sendo um espaço dedicado à preservação, divulgação e reflexão sobre a história democrática e os direitos humanos. "Uma parte importantíssima da lutas e história do nosso estado está registrada aqui. A parceria entre  a SJDH e CEPE reforça o compromisso com a manutenção desse importante patrimônio, proporcionando condições para sua continuidade e desenvolvimento", pontua a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

A assinatura do convênio e a indicação dos integrantes do Conselho Deliberativo representam um marco para a continuidade e o fortalecimento das atividades do Memorial da Democracia. O Conselho, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, será responsável por orientar as ações e decisões relacionadas ao equipamento, garantindo a participação democrática e o engajamento da comunidade.

Foram indicados ao Conselho Deliberativo: Jayme Asfora, Igor Burgos, Tércio Amaral, Marcelo Casseb, Sidney Rocha, Rubens Junior, Felipe Moura, Mariana Melo, Lilia Gondim, Socorro Ferraz, Manoel Moraes, Luci Siqueira, Fernando Araújo, Ricardo Coelho, Marcelo Santa Cruz e Felix Filho. Para o secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, "o Memorial da Democracia é um símbolo vivo do nosso compromisso com a preservação da memória democrática e dos direitos humanos".

A relevância do Memorial da Democracia como espaço de reflexão e conhecimento também foi detalhado pelo presidente da CEPE, João Baltar. "A CEPE Editora tem orgulho de contribuir para a manutenção desse importante equipamento cultural. O Memorial é um local de memória viva, que nos convida a refletir sobre o passado e o presente", disse. 

O Memorial da Democracia funciona no Sítio da Trindade, na Estrada do Arraial, de terça a sexta-feira, das 11h às 17h, e abriga informações sobre as lutas libertárias de Pernambuco, assim como todo o acervo reunido pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. São documentos, fotos e vídeos do período da ditadura e da busca pela liberdade e pela democracia do estado.

No Recife, um grupo de 20 reeducandos tem atuado no trabalho de arborização da capital. Com a supervisão da unidade de socioeducação, os internos já trabalharam, desde junho deste ano, em 19 bairros da cidade, deixando mais verdes localidades como San Martin e Afogados, na Zona Oeste, e Boa Viagem, na Zona Sul. 

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a equipe trabalha no cultivo de mudas na Sementeira do Sítio da Trindade, em Casa Amarela, onde aprendem o processo de preservação das árvores e também questões ambientais envolvidas no projeto de arborização. 

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Após o treinamento, os reeducandos são encaminhados às ruas e praças municipais, seguindo as solicitações enviadas à prefeitura. Os serviços são realizados graças ao convênio entre o Patronato Penitenciário, órgão da SJDH, e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). 

Os alunos que participam da ação cumprem o regime aberto e livramento condicional, e recebem um salário-mínimo (R$ 1.212,00), com ajuda de alimentação e transporte, pela atividade realizada.

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em um caso de violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) e com base em denúncias de grave teor imputadas por sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho.

O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao Ministério Público do Estado, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

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“O Inquérito Policial n° 09904.9019.00465/2021-1-1.3 foi concluído ontem (8/12/2021) e remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Maiores informações não podem ser repassadas em função da Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com o Artigo 20 do Código de Processo Penal e o Artigo 3, parágrafo 2 da Resolução 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça e também pela Lei de Abuso de Autoridade”, informou a Polícia Civil. 

Segundo a defesa de Maria Eduarda informou ao G1, Pedro Eurico foi indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). 

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

Assim que o caso ganhou repercussão na mídia, na noite da última terça-feira (7), Eurico pediu demissão do cargo no Governo do Estado, que ainda não se pronunciou sobre a denúncia. O substituto na pasta é o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo.  

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Foram quase 25 anos de um matrimônio marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

O Procon Pernambuco planeja uma ação para frear alguns dos principais problemas referentes à precificação de produtos, em especial alimentos e bebidas, em estabelecimentos do estado. Diante do aumento no valor da cesta básica, que já impacta mais do que a metade do salário mínimo, o órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

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“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

A declaração foi feita após reunião privada entre o chefe da pasta e representantes do MPPE, da Delegacia do Consumidor e das Associações Pernambucanas de Supermercados (Apes) e de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). O objetivo da reunião foi entender se há dificuldades no setor e apresentar propostas de ações que possam minimizar os impactos desses aumentos no bolso da população.

“As medidas têm que ser pensadas da indústria ao abastecimento, até chegar aos supermercados, onde acontece a venda final do produto. Vejo essa situação não apenas no setor de alimentos e bebidas, mas também nos demais setores, diante dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, isso requer que se eleve o custo desses produtos. A maior dificuldade do setor é o aumento dos produtos (preço inicial para venda). O custo operacional tem se refletido no produto”, explicou José Alves, presidente da Apes, quando perguntado pela reportagem sobre uma forma de intermediar interesses da oferta e da demanda.

Ainda de acordo com o representante do Procon, o secretário Pedro Eurico, outras reuniões sobre o tema estão sendo ajustadas. Há interesse em convidar ao debate a indústria estadual, indústrias de outros estados, e representantes do setor de distribuição do milho, que impacta diretamente no custo final do frango. Também deverão integrar o comitê empresas atacadistas, que têm chegado com força ao estado.

“A gente tem estabelecido a pesquisa entre o preço mínimo e o preço máximo, no levantamento que a gente faz de 27 produtos. A gente trabalha a questão do preço médio também. Vamos avançar mais e chamar a Secretaria da Fazenda, que já tem um aplicativo nessa linha. Queremos identificar onde comprar mais barato para orientar a população. Quais são os problemas? Como identificar na cadeia produtiva, na indústria, na distribuição ou no atacado e varejo, um mecanismo que favoreça a possibilidade de a gente reduzir custos e ter mais controle sobre, principalmente, os produtos da cesta básica? A gente quer reduzir o custo inflacionário, porque com a inflação, só quem perde são os pobres”, continuou Pedro Eurico.

Uma outra preocupação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a insegurança alimentar da população. Além dos altos preços, os órgãos notam, também, um aumento no consumo de alimentos vencidos ou de má qualidade, que geralmente chamam a atenção de quem está com o orçamento mais apertado.

“A insegurança alimentar é uma questão gravíssima do país inteiro e nós temos mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome. Consequentemente, a gente tem que se preocupar em como estabelecer no estado mecanismos de acompanhamento e controle. Notamos, através do Procon, que há comercialização de produtos vencidos, especialmente em carnes, embutidos, frango; o que é um crime contra a população. A população, muitas vezes, na intenção de comprar mais barato, compra produtos estragados”, finalizou o responsável.

Aparelhos celulares apreendidos - 1.380 ao todo -, durante revistas em estabelecimentos penais de Pernambuco, tornam-se ferramentas educativas e tecnológicas para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Eles serão distribuídos para estudantes de escolas públicas.

A iniciativa é uma parceria entre o Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Antes de chegar aos jovens, os celulares passam por um processo que inclui desmontagem e reciclagem de componentes.

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De acordo com a SJDH, até 23 de junho, foram apreendidos 1.433 celulares no Estado e, ao todo, o projeto já disponibilizou mais de 5 mil eletrônicos para o projeto.

“É importante que a sociedade saiba que estamos combatendo o crime, notadamente, no sistema prisional. Àqueles que insistem em circular com celulares ilegalmente, os aparelhos são apreendidos, não são comercializados, e tomam um destino socioambiental. O CRC tem o lado da reciclagem e, ainda mais importante, a formação de jovens da periferia”, destacou o secretário Pedro Eurico.

Com informações da assessoria

Nesta quinta-feira (11), o Procon-PE confirmou que protocolou na 11ª Vara Cível do Recife uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos no Estado.

No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerado todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.

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No documento que cita 15 planos de saúde que atuam no estado, há também o item informando que caso seja concedida a suspensão, os planos que não cumprirem com o que for determinado, poderá ser multado no valor de R$ 50 mil por dia.

Entre março e outubro deste ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) registrou o aumento de 180,95% em denúncias de abandono de idosos em Pernambuco. Ao todo, foram notificadas 59 queixas, 38 a mais em comparação ao mesmo período de 2019.

O programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) percebeu o aumento exponencial e fica responsável por encaminhar os idosos abandonados para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). As denúncias têm sigilo garantido e podem ser feitas através do telefone (81) 3182-7649, das 9h às 16h, ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

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"Não é possível que fechemos os olhos para situações como estas. Todos podem e devem denunciar qualquer tipo de violação contra esse público para que as providências sejam tomadas e os culpados punidos", reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A SJDH elencou as principais violações aumentaram de março a outubro de 2020. Confira:

1. Abandono

2.  Violência Verbal

3. Violência Patrimonial

4. Ameaça

5. Perturbação do Sossego

6. Cárcere Privado

7. Autonegligência

Empresas do ramo da construção civil em Pernambuco têm se beneficiado do Patronato Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco que possibilita a contratação de reeducandos. O patronato acompanha os egressos do sistema prisional para verificar itens como as condições de trabalho e comportamento em parceria com as prefeituras, enquanto cada empresa paga um salário mínimo (R$ 1.045,00), vale transporte e alimentação, ajudando no sustento e ressocialização dos reeducandos. 

Na empresa Portela Distribuidora, que fica no Recife, há reeducandos trabalhando no setor operacional, expedição e estoque, na conferência de 35 mil itens de construção, entre materiais elétricos, como tomadas, fios e conexões; e hidráulicos. Todos recebem também capacitação sobre a logística da empresa e um curso de empilhadeira.

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“Temos 14 apenados e um mix muito grande de produtos, eles dão uma grande ajuda. Temos um, inclusive, que está conosco há cinco anos, e atualmente exerce uma função de extrema confiança. Estamos muito satisfeitos com o trabalho”, explicou o supervisor de logística, Jamilson Aureliano. 

Em Abreu e Lima, a fábrica Granplast tem funcionários que são dos regimes aberto e semiaberto, estes com acompanhamento da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Ao todo são 37 apenados no setor de produção, montagem e embalagem dos produtos, setor que conta com 31 mulheres produzindo caixa de descarga de plástico, assento sanitário, tubo de descarga, caixinha de luz, calhas e eletrodutos. 

“No período de abril até setembro, tivemos um aumento de 90% na demanda e eles têm contribuído de maneira satisfatória, demonstrando interesse e motivação para o trabalho”, comemora o supervisor de Produção, Carlos Alberto da Silva.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal,isenta o empregador de encargos trabalhistas como FGTS, 13º salário e férias. “Além de apoiar a ressocialização, o empregador é beneficiado com uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o contratado. Podendo promover jornadas de trabalho de até 40 horas/semanais e utilizar a iniciativa como prática de responsabilidade social da empresa”, explicou ele.

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A fabricante de flanelas e panos de chão Algo Bom, localizada em Paulista, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), contratou 20 reeducandos em regime aberto e semiaberto para ajudar a atender à demanda, que cresceu na pandemia de Covid-19. O trabalho é supervisionado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

A empresa contrata reeducandos desde o ano 2000,através de convênios de empregabilidade com o Patronato Penitenciário e com a Seres, e já contava com outros 32 reeducandos em seu parque industrial antes das contratações recentes. Além dos 52 apenados, a companhia também tem 16 funcionários que já terminaram de cumprir suas penas e foram contratados através do regime CLT. 

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“Gosto muito da empresa, ela me deu a oportunidade de progredir de regime, hoje estou na condicional.  Foi o primeiro serviço depois que saí da unidade e pretendo continuar neste local”, explica José Lucas, de 26 anos. Maria Ediane Ferreira, de 33 anos, exerce funções de costura na empresa e está em regime semiaberto. Ela agradece pela oportunidade de trabalhar. “está mudando a minha vida”, disse a funcionária. 

A remuneração dos reeducandos é de um salário mínimo (R$ 1.045), passagem, alimentação e uma cesta básica para jornadas de trabalho das 6h às 16h. "Aqui em Pernambuco seguimos acreditando que a educação e a profissionalização são os principais pilares para a ressocialização. Os números reforçam essa ideia, quando demonstra que apenas 1% dos reeducandos que trabalham voltam a reincidir", analisa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Para o diretor da Algo Bom, é muito positivo colaborar para a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. “O reeducando que trabalha na fábrica, ao final da pena, tem a carteira de trabalho assinada e todos os direitos de acordo com a CLT”, explica. 

*Com informações da de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco

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Devido a situação pandêmica no mundo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco está ampliando a realização das audiências por videoconferência para que menos presos sejam levados ao fórum. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a previsão é que o número de videoconferências passe de 25 para 40 por semana.

A Coordenação de Audiências Judiciais por Videoconferência e Parlatório Virtual (Cavip) – que leva o nome do agente penitenciário Breno Soares Júnior - tem o intuito de realizar audiências e interrogatórios de pessoas presas, sem a necessidade do seu deslocamento ao fórum. No caso do parlatório, os advogados não vão à unidade prisional conversar com seus clientes, tudo acontece virtualmente.

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O sistema dispõe de uma central de apoio técnico e quatro cabines climatizadas com computadores, TVs, fones de ouvido e mini câmeras. A seres explica que os 23 estabelecimentos penais do Estado estão adaptando sua estrutura física para ofertar as audiências remotas. O assunto vem sendo discutido na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A iniciativa visa agilizar os processos, julgamentos e fazer com que as pessoas não se eternizem na cadeia. O sistema prisional brasileiro clama por justiça e celeridade nos processos. O poder judiciário poderá levar mais dignidade e efetividade para toda a população carcerária do estado” afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

*Com informações da assessoria

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, assinou portaria suspendendo por prazo indeterminado o calendário de saídas temporárias de presos para visitarem suas famílias. A decisão é mais uma medida temporária de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Segundo a pasta, a portaria tem o único objetivo de resguardar os policiais penais, servidores, presos e população em geral. A Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco também havia recomendado ao governo do Estado o adiamento das saídas temporárias previstas, orientando que seja estabelecido um novo calendário com previsão de datas.

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A 'saidinha' é um benefício que tem como objetivo promover o retorno do preso do regime semiaberto ao convívio social. Para ter acesso ao benefício, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente, além de não estar em reclusão por crime hediondo que resultou em morte de vítima.

Os presos podem ter até cinco saídas por ano, de sete dias no máximo, chegando até 35 dias fora da prisão por ano. As datas são definidas pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, caindo, geralmente, em datas comemorativas. A próxima data de saída temporária seria a Páscoa. 

No último 16 de março, cerca de 400 detentos fugiram de uma unidade prisional em Mongaguá, na Baixada Santista. Houve rebeliões em mais quatro unidades do interior de São Paulo: Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré. Os motins ocorreram após a Corregedoria-Geral de Justiça suspender a saída temporária dos presos. 

Às 9h desta quinta-feira (27), será realizada uma audiência pública na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDF) para discutir a situação e a necessidade de uma atuação conjunta sobre as constantes falhas no serviço do metrô, que pertence a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

Na sede da Secretaria, localizada na Praça do Arsenal, a CBTU terá que explicar os problemas que estão acontecendo constantemente no metrô. A audiência foi proposta pelo Procon-PE e pela SJDH. 

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Foram chamados para participar: Ministério do Transporte; Ministério Público Federal; Sindicato dos Metroviários; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado; Grande Recife Consórcio; Agência Nacional de Transporte Terrestre; Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; Frente de Luta pelo Transporte Público; Federação dos Usuários de Transporte de Passageiros; Confederação Nacional dos Usuários de Transporte e representantes dos Usuários Comuns do STPP/RMR.

*Com informação da assessoria

Um convênio entre o Patronato Penitenciário de Pernambuco e o Grande Recife Consórcio de Transporte oferecerá oportunidade para que reeducandos do sistema prisional trabalhem no BRT da Região Metropolitana do Recife. Ainda não há data para início.

A quantidade de egressos que serão contratados também ainda está em definição. A ideia é que os presos atuem em serviço de limpeza, capinação e pintura dos terminais e estações de BRT.

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As vagas serão ofertadas nas estações e terminais do corredor Norte-Sul do BRT, que passa pelos municípios de Igarassu, Cruz de Rebouças, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife. O corredor, segundo o Grande Recife, conta com oito linhas e 25 estações, atendendo 66 mil usuários por dia.

 

Na manhã desta segunda-feira (3), equipes do Procon-PE realizam fiscalizações em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação visa verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos após nota divulgada pela empresa Petro Mega sobre a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros nesta madrugada. 

As fiscalizações começaram ainda no domingo (2). Foram visitados 11 postos, localizados nos bairros recifenses de Afogados, Parnamirim, Torre, Graças, Aflitos, Espinheiro, Rosarinho, Casa Amarela e Imbiribeira. Destes, alguns já se encontravam fechados e cinco foram notificados para que apresentem, no prazo de 24 horas, as notas fiscais dos dias 30 e 31 de agosto. No dia 31 de agosto, a Petrobras anunciou um aumento de 13% para o diesel e 1,54% para a gasolina.

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Se for constatada o abuso, o posto poderá ser multado ou interditado. A multa varia de R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões. A Petro Mega, que divulgou o boato nas redes sociais, pode ser  punida na Lei de Contravenções Penais e no Código de Defesa do Consumidor por praticar o delito de divulgação de notícias falsas, que levam a população ao pânico, intranquilidade e insegurança. No texto, a empresa dizia: “não temos uma confirmação, mas são fortes as evidências. Visando evitar os mesmos transtornos e caos gerados na primeira vez, aconselhamos que deixem seus veículos abastecidos”.

Após a repercussão do caso, uma nova nota foi publicada na noite do domingo. Dessa vez, a Petro Mega diz: “(...) a intenção não foi gerar qualquer transtorno, sua única e real motivação foi a de prevenir a população para um eventual problema de desabastecimento, em face das notícias divulgadas em redes sociais”.  A Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil, também irá abrir inquérito para investigar as intenções da Petro Mega com a propagação do boato. 

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Segundo o Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, Pedro Eurico, a Petrobras é a principal responsável pela demora da normalidade em Pernambuco, mesmo já tendo passados cerca de 10 dias do fim da paralisação dos caminhoneiros. E, por conta disso, na tarde desta terça-feira (12), a estatal será notificada pela SJDH para esclarecer o porquê da não normalização da distribuição do combustível no Estado.  

Para que um maior número de pessoas consiga comprar o gás de cozinha, Pedro Eurico informa: "estamos distribuindo, juntamente com o PROCON de Pernambuco, algumas recomendações para que os depósitos tenham cuidado com a distribuição, evitando também que uma só pessoa compre mais de dois botijões de gás", pontua.  

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Algumas das pessoas que estão conseguindo encontrar o gás de cozinha reclamam dos preços exorbitantes e abusivos que estão sendo cobrados pelo botijão - variando entre 80 e 150 reais. A Gerente Jurídica do órgão, Maria Danyelle, salienta que o preço máximo que deve ser cobrado é de R$ 65. "Se os consumidores encontrarem locais que estejam cobrando acima desse preço, podem entrar em contato com o PROCON que nós tomaremos as medidas cabíveis", corrobora. 

Dannyele continua dizendo que está havendo várias fiscalizações por todo o Estado, na tentativa de amenizar as dificuldades dos consumidores. "Se observarmos qualquer tipo de ilegalidade, instauramos um processo, lavramos um auto, abrimos um processo administrativo e a empresa será notificada", explica a Gerente Jurídica.  A distribuidora também fica passiva de multa. 

O secretário informou que durante o período da paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias no país, a Petrobrás deixou de realizar cerca de 71 mil envasamentos (por dia) do combustível, o que ocasionou na falta de 700 mil botijões (que deixaram de ser produzidos) no Estado, do dia 21 de maio até o dia 1º de junho.  "A Petrobras não está dando atenção nem ao Governo, nem ao Ministério Público e nem às (demais) instituições", acredita Pedro Eurico.  A base principal do Nordeste, para a distribuição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fica em Suape, no Cabo de Santo Agostinho - Região Metropolitana do Recife. 

Ainda conforme explicitado pela Secretaria de Direitos Humanos, Existe gás excedendo nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e esse combustível pode ser enviado para os locais que estão enfrentando dificuldades de acesso. No entanto, Pedro Eurico diz que "há uma má vontade da Petrobras, que não quer aumentar suas despesas e só pensa nos lucros".  A Copa do Mundo e o Período junino está se aproximando, junto com esses festejos vem a incerteza da normalidade.  

Serviço 

PROCON -> Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141 – bairro de São José, Recife/PE 

Telefone: 0800 282 1512 

 

Pernambuco registra, em 2018, um aumento de 800% no número de denúncias contra intolerância religiosa, em comparação a todo ano de 2017, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Até esta quarta-feira (28) foram 16 denúncias registradas. Em todo o ano de 2017, apenas duas denúncias haviam sido computadas.

Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o aumento de casos notificados se deve a um aumento da divulgação da ouvidoria. Também houve divulgação dos trabalhos durante o último Carnaval. 

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A Lei n° 9.459 é assegura a todos os brasileiros o “livre exercício de cultos religiosos e tendo garantida a proteção aos seus locais de culto e às suas liturgias”. O teor das denúncias, entretanto, envolve discriminação, xingamentos e discurso de ódio. As manifestações são encaminhadas à polícia e ao Ministério Público. O número divulgado não contabiliza denúncias feitas diretamente à polícia e outros órgãos.

Casos de violações podem ser denunciados de forma anônima através da ouvidoria da secretaria. O telefone é o 3182-7607. A denúncia pode ser registrada também no site ou na sede da pasta, localizada na Praça do Arsenal, no Recife Antigo. 

Detentos de presídios do interior do estado estão sendo transferidos para a Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Justiça e Diretos Humanos, o intuito é desafogar as unidades e fortalecer a segurança dos profissionais e dos presos.

Ao todo, 200 detentos serão transferidos até o fim de janeiro. Os primeiros 94 foram encaminhados nesta semana, oriundos do Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, e Presídio de Santa Cruz do Capibaribe. A Penitenciária de Tacaimbó foi inaugura em abril de 2016, tem capacidade para 676 presos e antes das transferências abrigava 200.

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O translado dos reeducandos está sendo realizado pela Superintendência de Segurança Penitenciária com apoio da Polícia Militar. Segundo a secretaria, a seleção de presos transferidos é baseada, principalmente, no andamento dos processos, com todos os escolhidos já tendo sido julgados.

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Um abrigo de idosos na Iputinga, Zona Oeste do Recife, foi interditado por maus tratos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Executiva de Direitos Humanos (SEDH). A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) tem oito dias para encerrar as atividades.

Entre as irregularidades encontradas, ferimentos na pele dos idosos, falta de acompanhamento médico, alimentos e remédios vencidos, alimentação insuficiente e falta de ventilação. Ao todo, 21 idosos viviam no local. 

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A entidade funcionava no bairro do Cordeiro, também na Zona Oeste, e ao longo de dois anos foi alvo de três ações integradas de fiscalizações com orientações, vistorias e avaliações. Em maio deste ano, a casa foi interditada e deveria fechar as portas no prazo de um mês. Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na tentativa de driblar as fiscalizações, a proprietária transferiu o estabelecimento para a Iputinga, sem comunicar os órgãos competentes.

Os idosos estavam há oito dias sem sair do primeiro andar do imóvel, o que configura cárcere privado. Um inquérito será instaurado contra a proprietária na Delegacia do Idoso. 

Nos meses de junho e julho, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) de Pernambuco recebeu 161 denúncias de violações de direitos da pessoa idosa. O número representa um grande crescimento de casos, visto que de janeiro a maio haviam sido computadas 115 denúncias. 

As notificações são principalmente de abuso financeiro, negligência, maus tratos e abandono. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado acredita que o aumento de denúncias se deve à campanha de prevenção à violência contra a pessoa idosa realizada no último mês de junho.

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A equipe do CIAPPI, formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, tem feito visitas de apuração dos casos em diversas cidades da Região Metropolitana do Recife e interior do Estado. Quando as violações são confirmadas, a denúncia é repassada à Delegacia do Idoso, ao Ministério Público dos municípios e demais instituições.

No primeiro semestre, o CIAPPI realizou fiscalizações com o Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Vigilância Sanitária. As vistorias resultaram em interdição de duas casas de acolhimento e encerramento total de outra. 

* Com informações da assessoria

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