Comprimidos da Cloroquina LQFex/Exército Brasileiro

Nesta sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), pela entidade autorizar o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, mesmo sem a eficácia comprovada. A DPU quer que a CFM pague pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a CNN, a Defensoria Pública da União aponta que o Conselho Federal de Medicina adota postura "acientífica" por manter válido até hoje o parecer de maio de 2020, no qual propõe que os profissionais considerem o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de pacientes com sintomas leves, com sintomas importantes e críticos recebendo cuidados intensivos em nome da autonomia médica.

“Não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”, diz o documento, que é assinado por defensores regionais de direitos humanos de dez estados do país.

A DPU salienta que a CFM acaba dando "amparo científico e garantias de impunidade administrativa, para a atrocidades que têm sido relatadas e investigadas na CPI da Pandemia do Senado Federal, que acusa a Prevent Senior de utilização massiva de 'kit covid' para seus pacientes, adulteração de dados nos prontuários e certidões de óbitos de pacientes e prescrição de tratamentos paliativos em detrimentos da internação na UTI", salienta o órgão.

Além dos danos morais coletivos, a DPU quer que o Conselho Federal de Medicina suspenda o parecer relativo à cloroquina e à hidroxicloroquina e pague aos familiares que perderam parentes tratados com esses medicamentos, pelo menos, R$ 50 mil.