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A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro educacional por terem publicado um manifesto, em jornais de grande circulação, promovendo os remédios para ‘tratamento precoce’ da Covid-19, de forma contrária ao normatizado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 55 milhões. As duas sentenças, publicadas na quarta-feira (24), são do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com as ações também contra a agência reguladora. Narrou que a associação "Médicos pela vida" divulgou um informe publicitário na imprensa sobre os possíveis benefícios do tratamento precoce. Tanto o manifesto quanto o site dela tinham a finalidade de estimular o consumo dos medicamentos que compõe o ‘tratamento precoce’.

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O autor pontuou que as empresas, de forma oculta, financiaram a associação para divulgar um dos remédios produzidos por uma delas. Isso seria mais grave do que a publicidade irregular ou ilegal de medicamentos feita diretamente pelo fabricante em seu nome.

A associação defendeu o ‘tratamento precoce’ e argumentou que, para enfrentar uma situação de calamidade pública de ordem mundial e uma doença nova, devam ser divulgados todos os tratamentos possíveis. As empresas sustentaram que o manifesto não foi direcionado ao público consumidor, mas aos médicos para os fazer refletir sobre a adoção do ‘tratamento precoce’ como forma de minimizar os efeitos da pandemia.

Já a Anvisa pontuou que o caso não caracteriza publicidade de medicamentos, pois o material não menciona produto ou marca específica. Destaca que o manifesto menciona diversos princípios ativos, além da classe dos anticoagulantes, para os quais existem diversas marcas e dosagens de remédios disponíveis no mercado. Assim, não são aplicáveis as normas que versam sobre publicidade de medicamentos: Lei nº 6.360/1976; Lei 9.294/1996 e Resolução-RDC 96/2008.

Publicidade ilícita

Ao analisar o caso, o juiz federal substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen pontuou que a agência possui um manual, com mais de 60 folhas, com perguntas e respostas sobre a aplicação da RDC 96/2008, e que, logo em seu início, esclarece que a resolução aplica-se de forma mais ampla sobre quaisquer técnicas de comunicação tendentes a promover o uso de medicamentos, além disso, afirma que a ausência de marca ou nome na publicidade é irrelevante.

“À toda evidência, a ANVISA dissociou-se nestes autos do seu próprio manual interpretativo da RDC 96/2008, sem justificativa plausível”, ressaltou. Ele também afirmou que a agência está defendendo, nos processos, que o nome comercial ou a marca são tão relevantes nos chamados produtos não maduros.

“É justamente o caso dos medicamentos do kit precoce propagandeados no "manifesto pela vida". São produtos não maduros para os fins pretendidos pela associação ré (uso off label e novo para tratamento de covid19); trata-se de primeiro chamar atenção do público para seu novo uso, e para isso pouco importa a marca; mercado haverá para todos que o fabriquem”.

O magistrado também pontuou que o manifesto da associação indicou uma série de medicamentos, sendo o laboratório de um deles o seu patrocinador. Assim, a empresa farmacêutica tinha e tem muito interesse na divulgação de seu remédio, principalmente sem aos regramentos a que esta submetida. “E a associação, por sua diretoria, conluiou-se com o laboratório para dissimular o que é expressamente proibido pela RDC 96/2008”.

Von Gehlen concluiu que “o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”. Ele julgou parcialmente procedente as duas ações condenando a Anvisa por omissão na aplicação de sua resolução.

As empresa foram condenadas ao pagamento solidário de R$ 55 milhões por dano moral coletivo. Cabe recurso das decisões ao TRF4.

Da assessoria da JFRS

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para a terça-feira (29) reunião para que Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, explique a nota técnica, elaborada pelo ministério, que não aprovou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19, recomendada pela Conitec. A reunião está marcada para às 14h e será realizada de forma semipresencial. O ministro confirmou presença. 

O requerimento para a realização da reunião é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, na justificativa, declarou que a nota elaborada por técnicos do Ministério da Saúde (nº 2/2022-SCTIE/MS), vai contra as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada em 2021. A audiência de Queiroga havia sido marcada inicialmente para o dia 9 de março, mas já foi adiada por duas vezes. 

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A diretriz citada é sobre o tratamento medicamentoso dos pacientes hospitalizados com Covid-19, em que a Conitec não recomenda o uso de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.  Além disso, Randolfe também pede esclarecimento ao Ministro da Saúde sobre a afirmação de que as vacinas tinham menos eficácia que a hidroxicloroquina no tratamento da Covid, contrariando evidências científicas. 

 “A decisão de rejeitar a Conitec parece uma tentativa de esconder as provas dos desvios de conduta dos agentes públicos negacionistas, protegendo-os da devida responsabilização cível, criminal e de improbidade administrativa. Por isso, é importante que esta Comissão convoque Marcelo Queiroga, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, explique as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional”, justificou Randolfe. 

O Ministro da Saúde, segundo Randolfe, também deve prestar esclarecimentos sobre o atraso da vacinação infantil contra Covid no país, mesmo depois da  aprovação da Anvisa.  Por Ana Paula Marques, com supervisão de Patrícia Oliveira. 

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender, nesta quinta-feira (21), o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e, mais uma vez, questionou as vacinas desenvolvidas para a imunização contra a doença. Em evento para inaugurar Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba, Bolsonaro não poupou indagações e disse que a Covid-19 é uma grande interrogação.

“Eu também fui acometido [pela Covid-19], tomei hidroxicloroquina, no dia seguinte estava bom. Será que é porque é barato? Ainda continua em interrogação o tratamento”, afirmou inicialmente.

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Pouco depois, ele seguiu aproveitando para disparar contra os gestores estaduais e municipais que estão exigindo que a população apresente o comprovante vacinal para entrar em equipamentos públicos: “Temos governadores e prefeitos exigindo passaporte vacinal. O nosso ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mesmo vacinado com a segunda dose contraiu Covid. Outras pessoas da minha comitiva que estavam vacinadas com a segunda dose contraíram o vírus. É uma grande interrogação a Covid-19”.

Ainda em seu discurso na Paraíba, Bolsonaro lembrou que não tomou a vacina contra a Covid-19 e disse que quem quiser pode seguir seu exemplo, colocando em xeque as diversas campanhas de incentivo à imunização que acontecem pelo país.

“Ofertamos a todos do Brasil a oportunidade de todos se vacinarem. Isso não quer dizer que a vacina é obrigatória. Jamais defenderemos isso. Eu não tomei a vacina, quem quiser seguir meu exemplo que siga, quem não quiser que não siga, isso é liberdade”, cravou.

“Se eu quiser tomar lá na frente, eu tomo, Mas meu governo ofereceu vacina para toda a população, espero que ele seja eficiente”, emendou Bolsonaro.

Em périplo pelo Nordeste, ainda nesta quinta-feira o presidente cumpre agenda em Pernambuco para inaugurar mais um trecho da obra hídrica.

Nesta sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), pela entidade autorizar o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, mesmo sem a eficácia comprovada. A DPU quer que a CFM pague pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a CNN, a Defensoria Pública da União aponta que o Conselho Federal de Medicina adota postura "acientífica" por manter válido até hoje o parecer de maio de 2020, no qual propõe que os profissionais considerem o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de pacientes com sintomas leves, com sintomas importantes e críticos recebendo cuidados intensivos em nome da autonomia médica.

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“Não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”, diz o documento, que é assinado por defensores regionais de direitos humanos de dez estados do país.

A DPU salienta que a CFM acaba dando "amparo científico e garantias de impunidade administrativa, para a atrocidades que têm sido relatadas e investigadas na CPI da Pandemia do Senado Federal, que acusa a Prevent Senior de utilização massiva de 'kit covid' para seus pacientes, adulteração de dados nos prontuários e certidões de óbitos de pacientes e prescrição de tratamentos paliativos em detrimentos da internação na UTI", salienta o órgão.

Além dos danos morais coletivos, a DPU quer que o Conselho Federal de Medicina suspenda o parecer relativo à cloroquina e à hidroxicloroquina e pague aos familiares que perderam parentes tratados com esses medicamentos, pelo menos, R$ 50 mil.

Esperado na CPI da Covid nesta quinta-feira (16), o diretor executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, faltou ao depoimento alegando convocação tardia e senadores avaliam sua condução coercitiva. A operadora é acusada de usar pacientes como cobaias de testes com hidroxicloroquina.

Em seu perfil no Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a empresa realizou "um experimento pseudocientífico" em seu hospital com objetivo de "ajudar o governo com sua visão de que medicamentos sem eficácia contra a doença poderiam ser utilizados e resultariam em resultados positivos".

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Ao considerar questões 'gravíssimas", o petistas alega que houve a proibição de profissionais de saúde utilizarem equipamentos de proteção, a obrigatoriedade de profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 continuarem trabalhando no hospital e até a proibição do uso de máscaras dentro da UTI.

"Temos de ouvir a Prevent Senior para falar sobre isso e mostrar ao Brasil o que o gabinete paralelo do governo fez em parceria com eles", reforçou.

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O Ministério Público (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o desabastecimento de hidroxicloroquina na Farmácia do Estado de Pernambuco. Segundo a Farmácia de Pernambuco, o desabastecimento do sulfato de hidroxicloroquina, na apresentação de 400 mg, ocorre "devido a problemas na produção do fármaco e, principalmente, ao uso inadequado deste para prevenção e tratamento da Covid-19 pelo governo federal."

De acordo com nota enviada pela Farmácia de Pernambuco, o desabastecimento é nacional e a situação está irregular em diversos estados brasileiros. A hidroxicloroquina é indicada para o tratamento de pacientes diagnosticados com lúpus sistêmico e artrite reumatóide. 

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Nos últimos anos, a Farmácia de Pernambuco vem registrando um expressivo aumento no número de usuários cadastrados com indicação de uso do medicamento. Atualmente, cerca de 400 pacientes estão registrados na Farmácia de Pernambuco para estas doenças, o que gera um consumo médio de 25 mil comprimidos/mês. O órgão informa que está na fase final de compra.

O uso do medicamento para tratamento e prevenção da Covid-19 é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de não haver comprovação científica de eficácia. A cloroquina e a hidroxicloroquina têm efeitos colaterais que variam de acordo com cada organismo.

A primeira vez que Bolsonaro se referiu à hidroxicloroquina foi durante uma transmissão ao vivo em 19 de março de 2020, ao dizer que os Estados Unidos havia liberado um remédio com potencial para tratar o novo coronavírus. A informação estava incorreta, pois na ocasião Donald Trump havia pedido agilidade à agência FDA para liberar terapias contra a Covid-19. Trump chegou a promover o produto, mas em junho a FDA revogou a autorização para uso emergencial que havia concedido no mês anterior por causa de eventos cardíacos sérios e efeitos colaterais. 

A postura não impediu que o presidente continuasse promovendo o uso do fármaco. O governo federal fez um esforço para produzir, adquirir e entregar o produto ao SUS. 

A farmacêutica Apsen, principal fabricante da droga no Brasil, informou à CPI da Covid que vendeu 58,8 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina em 2020, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano anterior. No documento, a empresa declara que parte do crescimento se deveu à ampla divulgação mundial dos supostos benefícios do fármaco no tratamento da Covid-19.

Palavra mais mencionada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a “cloroquina” é uma das estrelas da investigação contra a Saúde do Governo Federal, que busca analisar erros ou crimes de responsabilidade por parte da gestão bolsonarista durante a pandemia. Medicamento comprovadamente ineficaz no combate à Covid, não apenas contra o vírus, mas também no aspecto da sintomatologia, de acordo com profissionais da área, a cloroquina foi abertamente defendida por representantes do Governo, sobretudo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que citou o medicamento em pelo menos 23 discursos oficiais.

Na última segunda-feira (17), pela primeira vez em 14 meses, um órgão do Ministério da Saúde se posicionou contra uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina em ambientes hospitalares. O texto "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19" já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pode ou não ser aprovado em até 10 dias. A menção foi a única de acordo com os profissionais e entidades internacionais de saúde desde o início da pandemia, declarada em 11 de março de 2020. No entanto, a pasta ainda não possui posicionamento oficial sobre o tratamento precoce com o uso desses medicamentos.

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De março de 2020 até agora, foram diversos pronunciamentos oficiais e extraoficiais sugerindo o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, ainda que o medicamento esteja associado ao crescimento do número de reações adversas e até algumas mortes por Covid. Confira abaixo, em ordem cronológica, o histórico do Governo Federal com o medicamento.

Março de 2020: a campanha da Secom e o G20

Em 21 de março de 2020, 10 dias após o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro falou publicamente, pela primeira vez, sobre as suas esperanças na eficácia da cloroquina. O remédio passou a ser cotado no tratamento da Covid-19 depois que as autoridades sanitárias oficiais estadunidenses disseram estar analisando o desempenho do medicamento em pacientes com a doença, mesmo sem comprovação científica e sob possibilidade de reações contrárias.

A declaração dos Estados Unidos havia ocorrido apenas dois dias antes, em 19 de março. No dia seguinte (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota contra o uso do composto no tratamento precoce da Covid-19, temendo a administração indevida e o desabastecimento do mercado.

Em entrevista à CNN, Bolsonaro lembrou, na época, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possuía 4 milhões de comprimidos da cloroquina. "Temos bastante para começar, mas é um medicamento barato. Não à toa, a Apsen (laboratório produtor do Reuquinol) está doando 10 milhões de unidades. Uma vez confirmada, vamos distribuir para todos os infectados", disse. A doação mencionada, segundo a farmacêutica, não aconteceu.

Houve também a reunião do G20, em 26 de março, que ocorreu por videoconferência. Em imagens divulgadas pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece segurando uma caixa de Reuquinol, medicamento cuja base é a hidroxicloroquina, ao lado do chanceler Ernesto Araújo. Neste mesmo dia, a Anvisa liberou pesquisa para investigar o uso do medicamento.

A primeira campanha oficial, divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi ao ar em 28 de março. No vídeo (abaixo), o órgão resume as ações do Governo no combate à pandemia entre 21 e 27 de março, entre a segunda e a terceira semana da crise. Segundo a Secom, foram distribuídas 3,4 milhões de unidades de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes em estado grave.

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No mesmo dia em que a campanha foi liberada, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que fez alerta sobre os medicamentos como tratamento à Covid-19 e comumente usado no tratamento da malária. “Cloroquina não é uma panaceia. Cloroquina não é o remédio que veio para salvar a humanidade. Nós podemos ter mais mortes por mau uso de medicamento do que pela própria virose”, disse.

O posicionamento de Mandetta sobre o tratamento precoce com a cloroquina e a hidroxicloroquina foi um dos fatores que motivou a sua exoneração do cargo, pouco mais de duas semanas depois, em 16 de abril de 2020.

Ainda assim, a produção do medicamento seguia a todo vapor desde o dia 23 de março. Segundo o Ministério da Defesa, laboratórios das Forças Armadas queriam chegar à marca de meio milhão de comprimidos. O laboratório do Exército é detentor do registro da cloroquina. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou o Capitão de Mar e Guerra André Hammen à época. A produção de outros medicamentos foi interrompida para priorizar o tratamento precoce.

Estudo sobre cloroquina é interrompido após morte de pacientes

Ainda na primeira semana de abril de 2020, foram divulgados os resultados dos primeiros testes com hidroxicloroquina (combinado com a azitromicina) realizados por um grupo de pesquisadores no Amazonas em 81 pessoas infectadas pela Covid. Foi revelado que o coronavírus se manteve no sistema respiratório de pacientes em estado grave mesmo após o tratamento experimental, mostrando ineficácia do medicamento no tratamento precoce da doença.

O estudo foi interrompido depois que 11 pessoas morreram. Os pesquisadores descobriram que uma dose alta do medicamento pode levar a quadros severos de arritmia ou batimentos cardíacos irregulares.

A pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, e também pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Na mesma semana, em 9 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ao Ministério da Saúde e ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 uma nota informativa desaconselhando o uso de hidroxicloroquina no tratamento para coronavírus.

Durante a campanha ‘Ninguém Fica Para Trás’, a Secom divulgou ações emergenciais na pandemia referentes ao intervalo de 24 a 27 de abril. Em quadro, a secretaria informa que foi liberado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para casos leves de Covid-19. Essa liberação refletiu na atualização do protocolo emitido pela Saúde e também divulgado pela Secom em maio, chamando a cloroquina de “esperança” e tratamento “promissor”.

"O Ministério da Saúde adotou um novo protocolo para receita da cloroquina/hidroxicloroquina. O medicamento, que já é adotado em diversas partes do mundo, é considerado o mais promissor no combate à covid-19", disse o texto, acompanhado de uma imagem que classifica a droga como "o tratamento mais eficaz contra o coronavírus".

Nos resumos de ações do mês de junho, houve apenas uma menção da Secom. Em 19 de junho, foi anunciado que pacientes com Covid-19 crianças, gestantes e adolescentes de grupo de risco entraram nas orientações para tratamento com cloroquina. No dia 26, a Anvisa autorizou início dos testes com os fármacos ruxolitinibe e remdesivir, ambos para o tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados com quadro grave. Na primeira semana de julho, o presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com o coronavírus e voltou a fazer propaganda gratuita do remédio.

No dia 4 de julho, o presidente disse que a hidroxicloroquina era o único tratamento possível enquanto não houvesse vacina para a Covid-19. A declaração foi feita durante entrevista ao Grupo ND de Santa Catarina. No dia 6, ele citou 17 vezes cloroquina e/ou hidroxicloroquina durante a coletiva de imprensa na qual anunciou que foi contaminado pelo novo coronavírus.

Horas depois, o chefe do Executivo postou um vídeo nas redes sociais em que aparece engolindo um comprimido, segundo ele, de hidroxicloroquina, o qual disse fazer efeito. Também foi uma falsa declaração do presidente a informação de que aproximadamente 100 mil pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil teriam sido curadas por uso do fármaco.

O mandatário nacional chegou a comemorar a notícia de que a Comissão Nacional de Saúde da China recomendou o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, em agosto, sob provocações à imprensa.

Em setembro, Jair Bolsonaro sugeriu que o médico que não receitasse a cloroquina para tratar a Covid-19 fosse trocado pelo paciente insatisfeito. A declaração foi feita em uma entrevista durante sua viagem ao Vale do Ribeira no dia 4. No mesmo mês, o Ministério da Saúde já mencionava o tal “Dia D” contra a Covid, planejado para o dia 3 de outubro.

O esquema teve como slogan “Tratamento precoce é vida". A campanha de mobilização orientava que pacientes com sintomas iniciais da doença procurassem um médico e solicitassem o tratamento precoce, o  "Kit Covid", com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. Pouco depois, se tornou público, através do próprio presidente, que mais de 200 funcionários do Planalto haviam sido infectados e aderido ao tratamento.

A partir de outubro, o tom de Jair Bolsonaro quanto ao tratamento precoce amenizou. Apesar de continuar sugerindo o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, a produção de vacinas contra a Covid-19 desacelerou o protocolo negacionista. A primeira nova menção do presidente sobre o medicamento ocorreu em Brasília, na frente do Palácio da Alvorada, no chamado “cercadinho”, onde discursa com frequência para a bolha bolsonarista. A um grupo de franceses, afirmou, falsamente, que no Brasil a cloroquina tem 100% de taxa de cura em casos leves.

A situação se repetiu pelo resto do ano de 2020, com mais declarações esporádicas do presidente sobre o tratamento precoce com a cloroquina e outros medicamentos ineficazes contra a Covid-19, inclusive, incentivando a compra sem prescrição.

O Brasil terminou o ano com cerca de 400,1 mil comprimidos de cloroquina em estoque, que estão parados no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) por falta de demanda dos Estados. O número corresponde a boa parte do que foi produzido entre 2015 e 2017, quando o remédio era fabricado exclusivamente para o tratamento da malária. Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram produzidos.

O Governo Federal e a cloroquina em 2021

No ano da CPI da Covid-19, as declarações negacionistas não tiveram freio. Na última semana, próximo a um mês de trabalhos da comissão, ex-membros da equipe federal negam que o governo tenha feito sugestões de uso da cloroquina, apesar das constantes menções ao medicamento. Fabio Wajngarten e Eduardo Pazuello são dois dos “porta-vozes” de Bolsonaro durante a investigação.

Em janeiro, mais de R$1,3 milhão dos cofres federais foram utilizados para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a Covid-19. O valor foi investido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação (Secom) e inclui R$85,9 mil destinados ao cachê de 19 “famosos” contratados para divulgar estas campanhas em suas redes sociais.

Quatro influenciadores receberam um montante de R$23 mil para falar sobre “atendimento precoce”. A verba saiu de um investimento total de R$19,9 milhões da campanha publicitária denominada ‘Cuidados Precoce COVID-19’. A ex-BBB Flávia Viana recebeu, sozinha, R$11,5 mil, segundo os documentos obtidos.

No roteiro da ação, obtido pela Agência Pública através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secom orientava a ex-BBB Viana e os influenciadores João Zoli (747 mil seguidores), Jéssika Taynara (309 mil seguidores) e Pam Puertas (151 mil seguidores) a fazer um post no feed e seis stories – todos no Instagram – dizendo para os seguidores que, apresentando sintomas iniciais, buscassem ajuda médica e exigissem o tratamento.

Além disso, só nos discursos oficiais (constam descritos no site do governo) desse ano, Jair Bolsonaro sugeriu o tratamento com a cloroquina e/ou com a hidroxicloroquina pelo menos cinco vezes, sem contar com menções extra-oficiais. A primeira foi em 4 de março, em um evento em Estrela d'Oeste, São Paulo, no qual o presidente falou que agora era "crime falar em tratamento precoce".

Em outro discurso oficial, no dia 10 de março, durante cerimônia de sanção de uma lei voltada à compra de vacinas pelo setor privado, aproveitou a oportunidade parar continuar recomendando o remédio ineficaz contra a Covid. O mesmo aconteceu nos dias 5 e 7 de abril.

A última menção em plataforma ampla e oficial foi feita em 14 de maio. Foi durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no estado do Mato Grosso do Sul.

"Daí pintou o caso da cloroquina nesta pandemia. Quem é contra, é um direito dele. Agora, não vai querer criminalizar quem a use", disse o chefe do Executivo Federal.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde, passou a contraindicar o uso da cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e outros medicamentos, defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, contra a Covid-19.

Essa contraindicação é para pacientes que estejam internados com o novo coronavírus. O texto ficará disponível durante 10 dias para a consulta pública no site da Conitec e, se aprovado, passará a ter efetividade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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No relatório de 101 páginas, a Comissão aponta que "alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente".

Além disso, a Conitec indica que a " ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população". 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) uma resolução que estabelece a inalação de hidroxicloroquina e cloroquina enquanto "procedimento experimental".

A administração do medicamento só poderá ser feita conforme regras aprovadas pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos envolvendo seres humanos, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são as instâncias regionais em todo território nacional.

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De acordo com o CFM, a decisão veio após o conselho “se debruçar sobre aventada possibilidade de a apresentação inalada desses fármacos ser uma alternativa para reduzir o risco de eventos adversos e aumentar eficácia no tratamento contra a covid-19”.

Em sua análise, o CFM pondera que a hidroxicloroquina para uso inalatório não é recomendada pelo fabricante e que não há na literatura nenhuma informação sobre a eficácia e segurança da medicação aplicada por essa via. Segundo o conselho, são, portanto, necessárias pesquisas que comprovem a eficácia e segurança, assim como a dose a ser aplicada.

Em nota, o CFM informa que tem “competência legal de determinar o que é, ou não é, tratamento experimental no país” e que, com base nessa outorga legal, elaborou um parecer que “estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19, delegando ao médico e ao paciente a autonomia de decidirem juntos qual a melhor conduta a ser adotada, desde que com o consentimento livre e esclarecido firmado por ambas as partes”.

O CFM, no entanto, alerta que a “simples dissolução” de um comprimido de hidroxicloroquina para produzir uma solução para inalação “não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada”.

A entidade acrescenta que a obtenção de nova apresentação medicamentosa para uso inalatório “é um processo complexo, da competência de farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica”, e que esse é um “fato que não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde”.

 

Uma análise internacional de estudos divulgados pela revista científica Nature aponta que o tratamento com hidroxicloroquina aumenta a mortalidade de pacientes com Covid-19. Além disso, o medicamento é associado como causador da hospitalização por mais tempo e maior risco de progressão para a ventilação mecânica invasiva.

O remédio faz parte do "kit covid", que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como "tratamento precoce" da doença - algo que não tem comprovação científica. Os estudos apontam que o uso da Cloroquina, que também integra esse kit, não traz benefício no seu uso no tratamento do novo coronavírus. 

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Cerca de 10.319 pacientes, em 28 ensaios clínicos, foram analisados. Centenas de milhares de pacientes receberam hidroxicloroquina e cloroquina fora dos ensaios clínicos, sem evidências de seus efeitos benéficos. O interesse público é sem precedentes, com evidências fracas que apoiam os méritos da hidroxicloroquina sendo amplamente discutidas em mídias e redes sociais, apesar dos resultados desfavoráveis”, diz a pesquisa.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o repasse de R$ 153 milhões feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma fábrica de hidroxicloroquina, em 2020. Embora defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como composto do 'kit Covid', as autoridades mundiais de saúde negam a eficácia do medicamento e alertam para seus efeitos letais.

O recurso federal foi enviado à Apsen Farmacêutica, com sede em São Paulo, para a produção do medicamento indicado pelo Ministério da Saúde como integrante do 'tratamento precoce', junto com ivermectina e azitromicina, na recuperação da Covid-19.

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De acordo com a denúncia, ao longo de 2020, a Apsen recebeu sete vezes mais do que todos os repasses feitos pelo BNDES em 2019.

No documento enviado para a presidente da Corte de Contas, Ana Arraes, o subprocurador-geral questiona o motivo da maior fabricante de hidroxicloroquina do país "receber tamanho empréstimo quando é do conhecimento que essa empresa é líder de produção de um remédio cuja eficácia no combate à pandemia da Covid-19 está sendo reiteradamente combatida".

Lucas Furtado ainda classifica que é "completamente imoral que o BNDES se utilize de recursos públicos em empréstimos com finalidades inúteis".  O pedido de investigação junto ao Ministério Público foi feito pelo ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE).

Uma mulher de 33 anos morreu de Covid-19 após receber nebulização de cloroquina no Instituto da Mulher e Maternidade Dona Lindu, em Manaus-AM. A "técnica experimental" foi aplicada pela ginecologista e obstetra Michelle Chechter e o marido Gustavo Maximiliano Dutra. O caso foi divugado pela Folha de S.Paulo.

Jucicleia de Sousa Lira estava com Covid-19 e havia dado à luz ao primeiro filho há menos de um mês. Após a nebulização, o quadro dela seguiu piorando. Ela faleceu em 2 de março de infecção generalizada em decorrência da Covid-19, segundo o hospital.

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O viúvo de Jucicleia, o auxiliar de produção Cleisson Oliveira da Silva, 30, diz que não foi consultado pela médica sobre a nebulização. Ele só soube que a esposa havia assinado uma autorização em 8 de abril. Ela concordou que fosse utilizada "a técnica experimental nebuhcq líquido, desenvolvida pelo dr. Zelenko", além de autorizar depoimento gravado na UTI e o relato do caso em revista científica. O documento não citava os possíveis efeitos adversos.

No vídeo gravado na UTI, Chechter induz Jucicleia a dizer que a nebulização está funcionando. A técnica foi criada pelo médico ucraniano-americano Vladimir Zelenko. Em abril de 2020, Zelenko passou a ser investigado por um procurador federal por ter mentido que seu estudo havia recebido respaldo da agência norte-americana que regula os medicamentos, a FDA.

Pelo menos outras três pacientes receberam a nebulização mesmo sem autorização, e todas morreram, segundo a Folha. Em um dos casos apurados, a médica teria entregado comprimidos de hidroxicloroquina a uma familiar de paciente em fevereiro e dito que o medicamento tinha o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas informou que o tratamento não faz parte dos protocolos terapêuticos da rede estadual e que "se tratou de um ato médico, de livre iniciativa da profissional, que não faz mais parte do quadro da maternidade, onde atuou por cinco dias." Segundo a secretaria, apenas duas pacientes receberam o experimento e ambas assinaram o termo de consentimento. A obstetra não se posicionou sobre o caso.

A Anvisa divulgou nessa segunda-feira (5) o Comunicado 3/2021, que trata dos riscos à saúde da população causados pelo uso indiscriminado de medicamentos, sem orientação profissional, e também do processo de notificação de eventos adversos.

A automedicação, principalmente neste momento de pandemia, tem preocupado ainda mais as autoridades sanitárias em todo o mundo. É preciso que as pessoas se conscientizem dos riscos reais dessa prática, que pode causar reações graves, inclusive óbitos.

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Todo medicamento apresenta riscos relacionados ao seu consumo, que deve ser baseado na relação benefício-risco. Ou seja, os benefícios para o paciente devem superar os riscos associados ao uso do produto. Essa avaliação é realizada a partir de critérios técnico-científicos, de acordo com o paciente e o conhecimento da doença.

Para se ter uma ideia da dimensão e da gravidade do problema, a Organização Mundial da Saúde, a OMS, calcula que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inadequada. Além disso, metade de todos os pacientes não faz uso dos medicamentos corretamente.

Notificação

É imprescindível que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem as suspeitas de eventos adversos, mesmo sem ter certeza da associação entre o evento adverso e o medicamento. A notificação torna possível identificar novos riscos e atualizar o perfil de segurança dos medicamentos.

Os eventos adversos a medicamentos devem ser notificados pelo VigiMed. A qualidade dos dados inseridos no sistema é fundamental para subsidiar a análise pelas equipes especializadas. Importante identificar o produto e informar o fabricante e o número do lote.

Acesse a íntegra do Comunicado 3/2021.

O Hospital das Clínicas da Unicamp confirmou caso de hepatite medicamentosa relacionada ao uso dos medicamentos do “kit covid”, azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina. O paciente diagnosticado terá que realizar transplante de fígado e mais quatro casos já apareceram em outras cidades desde o início das pesquisas.

O paciente identificado é morador de Indaiatuba, tem cerca de 50 anos e após três meses de contrair Covid-19, apresentou a pele e os olhos amarelados. Ao chegar ao Hospital das Clínicas, disse ter feito uso dos três medicamentes do “kid covid”, zinco e vitamina D.

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Em entrevista a EPTV, Ilka Boin, professora e médica da unidade de transplante hepático do HC, explicou o caso.

"Ele chegou com uma síndrome de doença hepática pós-Covid. Mas quando analisamos, vimos que não se enquadrava muito bem na síndrome. Tinha alterações específicas e analisamos a biópsia. Era, na verdade, uma hepatite medicamentosa que causou a destruição dos dutos biliares, e o paciente tinha usado somente, nos últimos quatro meses, remédios do kit Covid”.

O paciente quase foi submetido a cirurgia de emergência, mas não foi necessário. Porém, terá que passar por um transplante de fígado. Segundo a médica, outras duas pessoas faleceram antes dos estudos clínicos serem concluídos ou transplantes de fígado serem realizados.

O 'Kit Covid', também chamado de tratamento precoce, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contribui para aumentar o número de mortes de pacientes graves, afirmam diretores de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais de referência ouvidos pela BBC News Brasil. Mesmo sem estudos científicos comprovando eficácia, medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina continuam sendo indicados pelo presidente no combate à Covid-19.

Segundo o médico intensivista Ederlon Rezende, coordenador da UTI do Hospital do Servidor Público do Estado, em São Paulo, os pacientes que precisarem de internação, cerca de 15% a 20% do total, podem ter o tratamento prejudicado no hospital caso recebam esses medicamentos.

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"É nesses pacientes que os efeitos adversos dessas drogas ocorrem com mais frequência e esses efeitos podem, sim, ter impacto na sobrevida', disse Rezende, que também é ex-presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, à BBC. 

Médicos intensivistas também afirmam que o "Kit Covid" mata de forma indireta quando retarda a procura de atendimento, absorve dinheiro público que poderia ser usado na compra de medicamentos para intubação e domina a mensagem de combate à pandemia. 

"Alguns prefeitos distribuíram saquinho com o 'kit covid'. As pessoas mais crédulas achavam que tomando aquilo não iam pegar covid nunca e demoravam para procurar assistência quando ficavam doentes", comentou o diretor da Divisão de Pneumologia do instituto do Coração do Hospital das Clínicas, em São Paulo, Carlos Carvalho.

"A falta de organização central e as informações desconexas sobre medicação sem eficácia contribuíram para a letalidade maior na nossa população. Não vou dizer que representa 1% ou 99% [das mortes], mas contribuiu", completou o diretor.

A preocupação dos médicos intensivistas é com o efeito colateral em pacientes que ficam em estado grave e que estão com o funcionamento dos órgãos comprometidos. 

"Esses remédios não ajudam, não impedem o quadro de intubação, e trazem efeitos colaterais, como hepatite, problema renal, mais infecções bacterianas, diarreia, gastrite. E a interação entre esses medicamentos pode ser perigosa", contou à BBC a pneumologista Carmen Valente Barbas, do Hospital das Clínicas e do Hospital Albert Einstein.

Segundo Ederlon Rezende, a hidroxicloroquina pode causar arritmia cardíaca, o que pode ser um efeito crítico, porque a Covid-19 promove inflamação do músculo cardíaco e trombose nos vasos e tecidos. Ele relatou também casos de pacientes que precisam ser sedados e acordam com confusão mental acentuada devido ao uso abusivo de ivermectina antes de chegar ao hospital. "A ivermectina é uma droga que também penetra no cérebro quando ele está inflamado, e ela deprime mais ainda o cérebro e piora a qualidade do despertar de um paciente intubado. Essa tem sido uma intercorrência frequente nos pacientes que usaram esse remédio antes chegar à UTI", contou. A ivermectina também pode causar lesão renal, dificultando a cura da Covid-19, pois a doença em alguns casos provoca complicações nos rins com necessidade de hemodiálise.

Com a adição de corticoides no Kit Covid, que ajudam a reduzir a mortalidade entre pacientes graves, surgiu outro problema. É que no restante da população o uso pode provocar sérios problemas, como baixar a imunidade e propiciar outras doenças. “Se você dá corticoide a paciente de covid sem necessidade, ele vai ter um desempenho pior. Ele morrerá mais do que se tivesse sido adequadamente tratado”, destacou o supervisor da UTI do Hospital Emilio Ribas, Jaques Sztajnbok.

O ministro Paulo Guedes deu a impressão de que participa de outro governo, e não o de Jair Bolsonaro. Em entrevista à CNN, ele afirmou que as vacinas contra a Covid deveriam ter sido compradas quando Luiz Henrique Mandetta era ministro da saúde.

“A entrega da vacina não está atrasada só agora, não”, afirmou Guedes.

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“No primeiro dia, Mandetta saiu com R$ 5 bilhões no bolso. É desde aquela época que deveríamos estar comprando vacina, não é mesmo? O dinheiro estava lá”, disse, ignorando, por exemplo, que Jair Bolsonaro investia na produção de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia contra Covid – e minimizava o impacto da Covid-19 no Brasil.

Ainda durante a entrevista ao canal de televisão, Paulo Guedes disse que “todos tem que responder sobre essa crise coletivamente” e quis afirmou que a imprensa e os governadores poderiam ter ajudado na contenção das mortes por Covid-19.

“Era possível ter sido mais rápido? Sim. Era possível que a mídia fosse mais construtiva? Era possível que os governadores ajudassem também? O dinheiro foi para os estados. Então, por que os leitos foram desativados? Pois todos nós achávamos que a pandemia estava indo embora”, afirmou.

Negacionismo e cloroquina

Apesar do ministro Paulo Guedes chegar a colocar a culpa pelo atraso das vacinas no ex-ministro, a verdade é que Jair Bolsonaro nunca autorizou seus comandados a tomarem decisões que o contrariassem.

Tanto Mandetta quanto seu sucessor, Nelso Teich, foram exonerados por tentar valorizar as indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como defender o isolamento social, por exemplo, e não aceitar indicar a hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

Em entrevista, Luiz Henrique Mandetta (DEM) chegou a dizer que Bolsonaro havia tentado obrigar a Anvisa a alterar a bula do medicamento, sem eficácia comprovada para o tratamento da doença provocada pelo coronavírus.

Vacinas

Diferente do que Paulo Guedes afirmou à CNN, o governo Bolsonaro nunca teve como prioridade a compra de vacinas. Pelo contrário. O presidente sempre questionou a utilidade das mesmas.

Jair Bolsonaro espalhou entre seus apoiadores que a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com um laboratório chinês, não era confiável e que nunca compraria o imunizante.

Além disso, a Pfizer, empresa que produz outra vacina anti-Covid, afirmou ter oferecido dezenas de milhões de doses para o Brasil, que teria recusado três ofertas.

"Vale reforçar que a Pfizer encaminhou três propostas para o governo brasileiro, para uma possível aquisição de 70 milhões de doses de sua vacina, sendo que a primeira proposta foi encaminhada pela companhia em 15 de agosto de 2020 e considerava um quantitativo para entrega a partir de dezembro de 2020", disse a empresa em nota enviada à imprensa.

Por Diego Junqueira, do Repórter Brasil

A Apsen Farmacêutica, principal fabricante de hidroxicloroquina do Brasil, assinou dois contratos de empréstimo com o BNDES em 2020, no total de R$ 153 milhões, para investir em atividades de pesquisa e ampliar sua capacidade produtiva. O valor é sete vezes maior do que o crédito liberado para a empresa nos 16 anos anteriores somados.

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O primeiro acordo, assinado em fevereiro de 2020, prevê financiamento de até R$ 94,8 milhões para o “plano de investimentos em inovação” da companhia. Desse montante, o banco desembolsou R$ 20 milhões em março do ano passado.

Já o segundo financiamento, de R$ 58,9 milhões, foi assinado em junho para “ampliar a capacidade produtiva e de embalagem no complexo industrial da Apsen, em São Paulo”. Os recursos aprovados neste acordo ainda não foram liberados pelo BNDES. As informações constam no site da instituição, que usa recursos públicos para oferecer empréstimos com juros abaixo dos praticados pelo mercado.

O presidente da Apsen, Renato Spallicci, é antigo apoiador do presidente Jair Bolsonaro e, na pandemia, ganhou o ex-capitão como “garoto-propaganda”.

Bolsonaro, que defende o medicamento para tratar a covid-19, mesmo com a ineficácia comprovada, exibiu a caixinha de hidroxicloroquina da empresa em diversas ocasiões: na posse do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, em aglomerações em Brasília, em um encontro virtual dos líderes do G-20 e até para a ema do Palácio do Alvorada.

As vendas de hidroxicloroquina – que é eficaz contra malária e doenças reumáticas, segundo a bula –, ajudaram a Apsen a alcançar faturamento recorde no ano passado, próximo de R$ 1 bilhão. Alta de 18% em relação ao ano anterior, dos quais 2,7% se devem ao remédio, como afirmou à Repórter Brasil. A farmacêutica produz outros medicamentos cujas vendas aumentaram em 2020 em função da pandemia, como vitamina D e antidepressivos.

A Apsen é a líder do mercado nacional de hidroxicloroquina – e maior beneficiada pela comercialização recorde do produto em 2020. Sua medicação está no mercado há 19 anos e respondeu por 78% das vendas no ano passado, segundo a farmacêutica.

A empresa afirmou que não usou o financiamento público na fabricação do remédio, mas que pediu os empréstimos para investir em projetos de “expansão da empresa e linhas de produtos”. A Apsen disse que os investimentos já estavam previstos antes da pandemia, informação confirmada pelo BNDES. Os pedidos foram feitos em 2019, mas os contratos assinados em 2020 – e a maior parte dos recursos ainda não foi desembolsada pelo banco.

A empresa admite, contudo, que a crise de saúde acelerou os investimentos. “O foco da Apsen em 2020 foi entender a conjuntura econômica e rever o tempo em que os investimentos seriam executados. Alguns projetos do nosso planejamento estratégico foram antecipados e outros, postergados”, disse a empresa à Repórter Brasil.

Segundo João Paulo Pieroni, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, os projetos apoiados não focaram em apenas um medicamento, mas na expansão geral da empresa no longo prazo. “O apoio do banco já estava previsto e não teve qualquer relação [com a produção de hidroxicloroquina]. A empresa pode até ter aproveitado esse momento comercialmente, mas, do ponto de vista do financiamento do banco, não teve efeito”.

Recorde de vendas

A hidroxicloroquina bateu recorde de vendas em 2020 após se tornar o carro-chefe do governo brasileiro para enfrentar a covid-19. Só em farmácias foram comercializadas 2 milhões de unidades (com pico em dezembro) – alta de 117% no ano em comparação a 2019, segundo o Conselho Federal de Farmácia.

Além de distribuir cloroquina no SUS, o Ministério da Saúde incentivou a automedicação, por meio de um aplicativo e em campanha publicitária, e adotou um protocolo clínico, batizado de “tratamento precoce”, que recomenda a droga no estágio inicial da doença.

Estudos científicos comprovaram que a cloroquina e a hidroxicloroquina são ineficazes contra o novo coronavírus e podem causar danos à saúde dos pacientes. Sociedades médicas recomendam seu uso apenas para os tratamentos indicados na bula – o que não inclui a covid-19.

Apesar disso, o governo federal lançou incentivos para respaldar a produção no país. Além de ampliar a fabricação pelo Laboratório do Exército e de usar os estoques da Fiocruz que seriam destinados ao programa de malária, o Executivo zerou o imposto de importação sobre a cloroquina, ainda em março de 2020. O Itamaraty também intermediou negociações entre a Apsen e o governo da Índia, em abril, para destravar a liberação de matéria-prima, conforme revelou a agência de dados Fiquem Sabendo.

Por e-mail, a empresa disse que Spallicci não tem relação pessoal com o presidente e que eles nunca se encontraram “presencialmente ou virtualmente”. A relação com o governo federal se dá via Ministério da Saúde, Itamaraty e Anvisa, diz a Apsen.

Questionada sobre a aprovação recorde de empréstimos em 2020, a farmacêutica disse que demandou financiamentos para investir em pesquisa de novos produtos e na área industrial, “com o objetivo de preparar as áreas produtivas para suportar o plano de lançamentos dos próximos anos”. A empresa quer dobrar o faturamento em cinco anos.

Apesar de estudos comprovarem a ineficácia da cloroquina para o tratamento da covid-19, a Apsen não se posicionou contra o uso do medicamento, como fez recentemente a americana Merck em relação à ivermectina. O único comunicado oficial no site da farmacêutica brasileira, publicado em abril passado, trata a hidroxicloroquina como possível “cura” para a doença.

Questionada pela Repórter Brasil, a empresa disse que seu trabalho é pautado em ciência. “Atualmente, com base nas últimas evidências científicas, a Apsen recomenda a utilização da hidroxicloroquina apenas nas indicações previstas em bulas, as quais são aprovadas pela Anvisa.”

R$ 925 milhões a farmacêuticas

Outra fabricante de hidroxicloroquina que recebeu empréstimos do BNDES em 2020 foi a EMS. A companhia recebeu R$ 23 milhões do banco público em maio para investir em duas frentes: na implantação de uma fábrica de medicamentos oncológicos (R$ 7 milhões) e na ampliação de sua linha industrial (R$ 16 milhões). O apoio total pode chegar a R$ 123 milhões.

A farmacêutica é a que mais vende remédios no Brasil e tem no portfólio outras medicações cujas vendas cresceram em 2020, como o vermífugo ivermectina, além de antibióticos e antidepressivos. A ivermectina foi o medicamento sem eficácia para covid-19 que mais cresceu em vendas no ano passado: foram comercializados 53,8 milhões de comprimidos, contra 8,1 milhões em 2019, alta de 557%, segundo o conselho de Farmácia.

Procurada, a EMS não quis se manifestar.

Na avaliação de Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), os investimentos apoiados pelo BNDES não têm relação com a pandemia porque miram um horizonte de 10 a 15 anos. “Esses planos de investimento certamente foram desenvolvidos em 2018 e 2019, porque o setor já esperava um crescimento em 2020 e 2021”, diz ele, que calcula alta de 10,5% no faturamento do setor em 2020.

O BNDES é um dos principais financiadores da indústria farmacêutica no Brasil. Nos últimos 15 anos (2006 a 2020) o banco financiou o setor com R$ 6 bilhões. Entre os apoios está a construção do Centro Henrique Penna, na Fiocruz, que está produzindo a vacina de Oxford para covid-19. O banco avalia atualmente o possível apoio ao desenvolvimento de uma vacina brasileira.

No total, o BNDES liberou R$ 550 milhões para o setor em 2020, maior valor desde 2010. Em 2019, antes da pandemia e no primeiro ano do governo Bolsonaro, as farmacêuticas receberam o menor investimento desde 2001: foram aplicados R$ 87,5 milhões em 2019, ante R$ 370 milhões em 2018.

Na última segunda-feira (1°), a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou uma pesquisa que afirma que o medicamento hidroxicloroquina não deve ser usado no tratamento do combate ao coronavírus. O estudo foi publicado em uma das mais influentes e conceituadas revistas científicas do Reino Unido, a The BMJ (British Medical Association).

Já haviam indícios que a droga não apresentava eficácia no tratamento da Covid-19, porém, a mais recente pesquisa mostra de forma conclusiva que o uso do medicamento não apresenta evidências de melhora, e ainda pode trazer malefícios aos usuários. A orientação se aplica a todas as pessoas, independente da exposição ao vírus.

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A mensagem final da comprovação científica recomenda que os esforços para encontrar outros medicamentos mais promissores para prevenir a Covid-19 devem ser redirecionados. A pesquisa foi desenvolvida por especialistas, pesquisadores e médicos, envolvendo mais de seis mil participantes.

Desde o ano passado, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recomenda com frequência o uso da hidroxicloroquina no tratamento de pessoas com Covid-19, mesmo sem a comprovação científica. Uma das maiores polêmicas foi em julho de 2020, quando o presidente, em uma live, afirmou que contraiu o vírus, e após o uso do medicamento, obteve melhora nos sintomas.

Nem mesmo a morte de sua mãe por Covid-19 fez o empresário Luciano Hang reconsiderar suas falas sobre a doença. Neste sábado (6), o dono das Lojas Havan publicou um vídeo onde faz propaganda do “tratamento preventivo”, com medicações sem nenhuma eficácia comprovada contra o coronavírus.

No vídeo, Hang diz se arrepender de não ter dado os remédios hidroxicloroquina e ivermectina para a falecida mãe, que segundo ele, chegou ao hospital com 95% dos pulmões comprometidos, mas não apresentava nenhum sintoma.

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Nenhum estudo comprova a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Pelo contrário. Há estudos que provaram que o remédio – indicado para malária – não tem qualquer benefício para pacientes infectados pelo coronavírus. No caso da ivermectina, o próprio fabricante já afirmou que não indica seu uso para esta doença.

Jair Bolsonaro garantiu nesta segunda-feira (4), pelas redes sociais que a vacina “está a caminho”. Criticado por lideranças políticas e profissionais de saúde, após, ao menos 50 países, já terem começado desde dezembro a vacinação da população, o presidente resolveu se posicionar e frisou que a vacinação brasileira será "gratuita e não obrigatória".

Em sua publicação no Twitter e Facebook, ele ainda faz questão de colocar que o “tratamento precoce salva vidas”. Para reforçar sua tese, Bolsonaro incluiu um vídeo em que o pediatra e toxicologista Anthony Wong faz uma defesa do uso precoce da hidroxicloroquina e azitromicina.

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No entanto, a publicação do presidente não esclarece quando a vacinação será iniciada no país. No domingo (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tuitou que o atraso da chegada da vacina ao Brasil já passa do tolerável e ataca: “A ignorância não pode prevalecer sobre a ciência”. Já nesta segunda-feira (4), a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, criticou pelas redes sociais, a chegada de um imunizante nas clínicas privadas brasileiras. "A imunização não pode ser só para quem pode pagar. Ela tem que ser gratuita, distribuída pelo SUS, priorizando quem mais precisa, não quem tem dinheiro", pontuou.

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