O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) entregou, nesta quarta-feira (27), ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para rever o aumento de 11,5% na conta de luz concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe) nessa terça (26). O parlamentar argumentou aos ministros que há dúvidas acerca da pertinência e da legalidade do reajuste, além de, segundo ele, graves falhas no processo de apuração de custos associados.

O progressista também lembrou aos ministros que o próprio TCU já encontrou, em anos anteriores, "graves falhas" no banco de dados que a Aneel utiliza para autorizar os reajustes anuais, como o processo TC006.335/2013-6 de 2013, em que o TCU encontrou diferenças de custos que oscilavam  entre 193% e -53%. O relatório do tribunal à época deixou claro que os custos estão fora da realidade do mercado.

“Não é de agora que as agências reguladoras viram as costas para o consumidor e ficam a favor das empresas. A Aneel, assim como a Anatel, segue o mesmo caminho. A conta de luz aumenta e o salário não. É inadmissível a agência autorizar um aumento exorbitante diante de falhas claras já apontadas pelo TCU. Vamos cobrar na justiça explicação, já que o próprio órgão regulador (a Aneel) não faz o papel dele”, ressaltou Eduardo da Fonte. 

Eduardo da Fonte também informou que vai entrar com um decreto legislativo para sustar outro aumento previsto para 2017.