Alteração no Surpersimples deve ser votada esta semana

Projeto está entre as pautas prioritárias do Senado para os próximos dias. Texto sobre de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto para enquadramento ao programa

por Giselly Santos seg, 20/06/2016 - 13:10

O projeto que amplia o alcance e atualiza as regras do Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, integra a pauta prioritária do Senado para esta semana. O texto altera de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto para enquadramento de empresas de pequeno porte ao programa e muda também o limite de receita bruta anual para microempreendedores individuais de R$ 60 mil para R$ 72 mil. 

A votação da proposta deve acontecer nesta terça-feira (21). Criado em 2006, o Simples reduziu a burocracia no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. A colocação da matéria em pauta foi precedida por uma ampla negociação dos senadores com os governadores dos estados, preocupados com a perda de receita.

Outra pauta que também deve ser analisada pelos senadores é a que institui em definitivo o programa Ciências sem Fronteiras. A iniciativa incentiva a formação acadêmica no exterior. Até o final de 2014 foram concedidas 101.446 bolsas de estudo. Destas, 78% foram para graduação sanduíche (parte no Brasil e parte no exterior). O total gasto com o programa de 2012 a novembro de 2015 foi de cerca de R$ 10,5 bilhões.

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