A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada para que se manifeste sobre mandado de segurança, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), questionando a eventual candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A notificação foi entregue nessa quinta-feira (19), em cumprimento a uma determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A eleição para a nova Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro.

O mandado de segurança pede que a postulação de Maia seja proibida ou que seja suspensa a posse do democrata, caso seja eleito antes do pronunciamento do Plenário da Corte. O pedido é com base nos artigos da Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa que proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

“Não há dúvida de que o deputado eleito para complementar o mandato de presidente está sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de outra natureza, mas sim do mesmo mandado, fruto de eleição para presidente da Câmara dos Deputados, por tempo inferior. É importante que se diga que a Constituição Federal é enfática ao vedar hipótese de reeleição dos membros da Mesa para os mesmos cargos na mesma legislatura”, diz o documento assinado por Figueiredo.

Rodrigo Maia ainda não oficializou a disputa pela reeleição, mas tem feito campanha pelo país. Inclusive, esteve em Pernambuco para um encontro com parlamentares do estado. Em sua defesa, Maia tem declarado que seu mandato é suplementar, ou seja, ele não foi eleito para dois anos como estabelece a Constituição. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, não há vedação para sua candidatura.