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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.

Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. Eles tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar "mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".

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Novas postagens que colocavam sob desconfiança a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nas contas no dia 1º de maio. "Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)", escreveu Wagner em uma das publicações. Rita afirmou que "eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder".

As publicações foram removidas pelo X no dia 1º de junho, após ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar.

Embora sejam reincidentes, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. Um dos documentos do processo afirma que a Coordenadoria de Processamento "certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos".

O Estadão procurou o TSE para saber se a cobrança da multa está condicionada ou não à citação prévia e aguarda resposta.

Para a advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos.

"A gente ficou muito próximo de golpe, então o Estado Democrático de Direito e a lisura do processo eleitoral precisam de proteção. Por outro lado, as pessoas só descumprem aquilo que elas têm ciência. Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação", explica. "Quando elas não existem, eu não vejo como aplicar multa. Um fator de proteção seria a retirada do conteúdo."

Supremo tem ameaça de CPI

A decisão de Moraes vem a público no momento em que a Corte está sob ataques. Na Câmara, deputados de oposição conseguiram reunir 171 assinaturas para instauração da CPI do abuso de autoridade. O presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo das principais críticas.

Em outra frente, o Senado aprovou proposta legislativa para impedir decisões monocráticas de magistrados do Supremo contra projetos de lei votados no Legislativo. A proposta seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Procon de Pernambuco (Procon-PE), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou, neste sábado (19), a empresa de passagens aéreas 123milhas, que informou ao público, na última sexta-feira (18) a suspensão de pacotes com datas flexíveis e o cancelamento de compras promocionais. Segundo o órgão, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa em resposta à notificação. 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a empresa deve apresentar esclarecimentos em relação à decisão tomada. O não cumprimento do tempo determinado acarretará uma multa para a 123milhas. “Queremos entender o que, de fato, está acontecendo para, assim, garantir os diretos dos consumidores. Garantir que ninguém será lesado diante das decisões emitidas pela empresa, é o nosso dever”, destacou Souza. 

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Entenda o caso 

A publicação feita no site da 123milhas, ao clicar na aba PROMO informa que “a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.” Dessa forma, os clientes que compraram passagens para o período estipulado poderão solicitar a emissão de vouchers “acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.” 

 

Painel de Oncologia do Ministério da Saúde aponta que o Pará registrou uma queda significativa nos casos de câncer em pessoas de 0 a 19 anos. Em 2021, foram 624 casos e no ano seguinte, 315 pacientes foram diagnosticados.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) informa que o câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por doença em crianças e a segunda causa de óbito em geral. Dados do Inca mostram que 2.280 pessoas de 0 a 19 anos morreram em decorrência da doença em 2020.

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A médica Alayde Vieira, oncologista pediátrica do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, diz que entre os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil estão a leucemia, linfoma e tumores ósseos, que podem surgir em determinadas idades dependendo da patologia. 

“A leucemia acomete crianças entre 3 e 5 anos. Já o linfoma é mais amplo: se for linfoma não hodgkin, de 2 a 5 anos; se for linfoma de hodgkin, acomete pré-adolescentes e adolescentes”, afirma Alayde.

A especialista ressalta que os tumores em crianças são mais agressivos do que os que acometem os adultos, pois têm crescimento progressivo e costumam evoluir mais rápido. “São de tecido hematopoiético, isto é, do sangue, e de tecidos de sustentação. Por se multiplicarem rapidamente, surgem em semanas ou meses. Já o câncer em adultos é mais silencioso e insidioso, de tecido de revestimento dos órgãos”, explicou.

“Como o câncer da criança é mais agressivo do que o do adulto, o tratamento é mais intenso. Com quimioterapia do tipo citotóxica (agressiva às células). Em compensação, as crianças respondem melhor que os adultos, sendo a quimioterapia de caráter curativo na maioria das vezes, dependendo do grau de acometimento do câncer na criança”, concluiu a oncologista.

Diagnóstico precoce

O índice de cura da doença nos pacientes infantojuvenis é bastante alto. Segundo o Inca, cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos pela doença, se forem precocemente diagnosticados e receberem tratamento adequado, podem ser curados. E a maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

Por isso, é preciso estar atento aos sinais e sintomas iniciais que são sutis, e se assemelham à maioria das doenças da infância, para buscar o acompanhamento e a avaliação médica. “A persistência e a piora dos sinais devem chamar a atenção: febre por mais de duas semanas sem foco de infecção, manchas roxas no corpo, perda de peso inexplicável, aumento do volume abdominal, que aumenta progressivamente, dores de cabeça seguidas de vômitos, estrabismo, fadiga”, pontua a oncologista.

Nos últimos quatro anos, o Estado do Pará registrou taxa de cura em torno de 55%, devido aos estágios avançados dos tumores sólidos, principalmente os cerebrais. Mas a taxa pode chegar a 76%, no caso das leucemias.

Em países de alta renda, entre 80% e 85% das crianças acometidas por câncer podem ser curadas atualmente. No Brasil, o percentual é mais baixo e variável entre as regiões, mas apresenta média de cura de 65%. 

Políticas públicas 

Por meio da Iniciativa Global para o Câncer na Infância, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propõe priorizar o combate ao câncer infantil em esfera global, a fim de eliminar a dor e o impacto que a luta contra a doença causa na vida das crianças e alcançar pelo menos 60% de sobrevivência para todas as que são diagnosticadas no mundo até 2030. Isso representa o dobro da taxa de cura atual, e poderá salvar a vida de mais de um milhão de crianças na próxima década.

Visando essa meta, o Brasil instituiu, em 2022, a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para aumentar os índices de sobrevida, melhorar a qualidade de vida e reduzir a mortalidade e o abandono ao tratamento das crianças e adolescentes com câncer.

No Pará, o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, anexo ao Hospital Ophir Loyola, é o primeiro hospital público da Amazônia especializado no tratamento de câncer para crianças e jovens de até 19 anos. Todos os anos, lá são realizados mais de 1 milhão de atendimentos, entre cirurgias, quimioterapia, radioterapia, exames e consultas.

Por Gabriela Gutierrez (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

 

 

 

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizou uma vistoria no Hospital Hapvida da Ilha do Leite, no Centro do Recife. Diversas irregularidades foram identificadas pelos fiscais, como a falta de um espaço adequado para repouso dos profissionais e a denúncia de sobrecarga de trabalho.

A fiscalização foi realizada na manhã e na noite dessa terça-feira (31) para verificar se ações de assistência aos enfermeiros foram adotadas. A unidade é reincidente em ocorrências sobre as condições impostas aos funcionários. Ao longo do ano passado, o hospital recebeu 30 visitas de fiscais do Coren-PE. A gestão chegou a ser notificada nas ocasiões.

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Na primeira vistoria de 2023, foram observados problemas como déficit de profissionais de enfermagem, sobrecarga de trabalho e repouso inadequado. Enfermeiros que estavam no momento de descanso na chegada dos fiscais foram vistos no chão. 

Ainda de acordo com a denúncia, a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) não atende aos padrões do Ministério da Saúde, o que impede que todos os pacientes tenham acompanhamento presencial dos enfermeiros. Também foi apontada a dificuldade dos fiscais para verificar documentos, como escalas de trabalho e o cálculo de dimensionamento de profissionais.

A alta rotatividade de enfermeiros na função de responsáveis técnicos foi outro ponto questionado pelo Coren-PE. "Isso pode representar uma manobra da gestão da unidade para burlar os prazos elencados nas notificações, obstruindo a apresentação destes documentos ao Departamento de Fiscalização do Conselho, que os solicita desde a abertura do processo administrativo, em 2011. A obstrução impossibilita a verificação tanto do quantitativo adequado de profissionais, quanto da devida regularidade destes profissionais para o exercício da atividade", apontou a autarquia em comunicado.

Em nota, a gestão do Hapvida da Ilha do Leite apresentou seus esclarecimentos sobre a denúncia. Acompanhe na íntegra:

"A gerência de enfermagem do Hospital rotineiramente realiza os remanejamentos necessários, visando não sobrecarregar a assistência. Além disso, atendendo à solicitação da fiscalização, as escalas de dimensionamento serão entregues no prazo de 15 dias, conforme acordado com o órgão fiscalizador.

Quanto aos leitos existentes no hospital, são suficientes para suprir o descanso dos colaboradores conforme escala previamente acordada.

Sobre a  Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), está em conformidade com a RDC 7 de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre estrutura física de UTIs."

Um novo relatório do Coren-PE será enviado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). " O Conselho ressalta que possui por responsabilidade garantir a assistência segura e adequada de enfermagem à população e teme pela integridade dos pacientes em decorrência das precárias condições de trabalho e sobrecarga dos profissionais", reforçou.

O Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos (Monkeypox) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Com isso, profissionais de estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a informar às autoridades, em até 24 horas, sobre os casos confirmados da doença.

A medida consta da Portaria nº 3.418, publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, a norma estabelece que os casos devem ser relatados diretamente ao Ministério da Saúde.

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Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a doença foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho deste ano. A decisão foi tomada após o aumento do número de casos em vários países.

No Brasil, o primeiro diagnóstico foi confirmado no início de junho, em São Paulo (SP). A primeira morte associada à doença ocorreu no fim de julho, em Belo Horizonte (MG).

Segundo o boletim epidemiológico que o Ministério da Saúde divulgou no fim da tarde desta quarta-feira (31), o Brasil já contabiliza a 5.037 casos confirmados da doença, além de outros 5.391 suspeitas sob investigação. A maior parte dos doentes está no estado de São Paulo, onde, até ontem, 3.001 casos já tinham sido confirmados. Em seguida vêm o Rio de Janeiro (675) e Minas Gerais (278) – estados onde ocorreram as duas mortes pela doença já registradas no país.

Causada por um vírus, a Varíola dos Macacos pode ser transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada cuja pele esteja lesionada. O contágio pode se dar por abraços, beijos, massagens ou relações sexuais. A doença também pode ser transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Entre os principais sintomas da varíola dos macacos estão as erupções cutâneas ou lesões na pele; ínguas; febre; dores no corpo; dor de cabeça; calafrio e fraqueza. O ministério recomenda que as pessoas consultem um médico caso notem qualquer um destes sinais.

Na maioria dos casos, os pacientes apresentam sintomas leves, para os quais não há tratamento específico, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. Porém, na semana passada, começaram a chegar ao país os primeiros tratamentos medicamentosos prescritos para pacientes com risco de desenvolver formas graves da doença (pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificação para Vivo, TIM e Claro avisando que vai começar a verificar se elas estão cumprindo os compromissos que assumiram no leilão da licenças para ativar o 5G.

As companhias já ativaram o sinal em Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, João Pessoa e São Paulo. A iniciativa foi realizada antes mesmo do prazo máximo estabelecido pelo edital do leilão, que é 29 de setembro.

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Por ora, a fiscalização da Anatel terá caráter preventivo. Só a partir de 29 de setembro a agência reguladora poderá cobrar o cumprimento das metas e até mesmo aplicar sanções às empresas caso haja alguma irregularidade.

A notificação enviada hoje foi para aviso de abertura do Processos de Acompanhamento e Controle (PAC). Lá na frente, em caso de as teles saírem da linha, pode ser aberto um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).

"A notificação de hoje aconteceu para as empresas terem ciência de que o PAC foi aberto", explicou o conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz Moreira, em entrevista. "Não é nada de multa. É um procedimento normal e obrigatório. Vai ficar aberto até elas cumprirem as obrigações do edital do leilão".

Mesmo que haja eventuais falhas de cobertura ou instalação de antenas abaixo da quantidade mínima exigida, só será possível uma sanção pela agência reguladora após 29 de setembro, esclareceu.

"Não se pode falar agora que houve qualquer descumprimento. Elas têm até 29 de setembro para instalar um número mínimo de antenas. Aí sim a Anatel vai ver se os compromissos forem atendidos e se a cobertura está funcionando corretamente. E também se os planos comercializados estão dentro das regras do SMP (serviço móvel pessoal)".

Nessa fase inicial de ativação do 5G, as operadoras têm instalado até mais antenas que o mínimo exigido pela Anatel, sinalizando que há uma corrida entre elas para fisgar os consumidores.

A ativação do 5G aconteceu em São Paulo nesta quinta-feira, 4. Pelas regras do edital, as teles têm de instalar uma antena a cada 100 mil habitantes no início das operações. Portanto, eram esperadas 462 antenas neste começo (contando o total das três operadoras). Mas o número de licenças pedidas passou das 1.400, segundo informou o conselheiro da Anatel.

Entre 23 de maio e 7 de julho, o Recife notificou 560,7% casos de leptospirose a mais do que no mesmo período do ano passado. Nesse recorte, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) também identificou que os casos confirmados cresceram em 100% 

A pasta divulgou que 185 notificações foram feitas dentro deste intervalo em 2022. Dessas, 36 foram confirmadas e correspondem à incidência de 19,4%. Já no mesmo período do ano passado, 28 casos foram notificados e 18 confirmados, o que representa o aumento de 100% dos diagnósticos e a incidência de 64,2%. 

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A leptospirose é uma infecção aguda que se manifesta através da exposição de urina de animais infectados pela bactéria Leptospira, principalmente o rato. A doença ocorre por meio da ingestão de água ou alimentos contaminados, ou no contato com a pele. 

O vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) foi notificado no início da tarde desta segunda-feira, 25, a respeito do processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara. Foi a quarta tentativa de notificação do parlamentar - nas três primeiras, ele não havia sido encontrado. Se não fosse localizado nesta segunda-feira, ele seria notificado por edital, publicado no Diário da Câmara.

Acusado de cometer estupros, assédio sexual e moral, manipulação de vídeos e de infringir direitos de uma criança que foi protagonista em um vídeo, Monteiro nega todas as denúncias. Ele recebeu e assinou o documento na sede da Câmara, no centro do Rio. Nesta terça-feira, 26, começa a ser contado o prazo de dez dias úteis para que o vereador apresente sua defesa prévia por escrito - ele tem até 9 de maio para isso.

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Apresentada a defesa ou expirado o prazo, vai começar a fase de instrução do processo, que deve se estender por 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Finalizada a instrução, em cinco dias úteis o relator deve emitir parecer pela procedência ou pelo arquivamento da denúncia. Caso o parecer seja pela procedência, será aberto prazo de cinco dias para que o vereador apresente alegações finais. Em até cinco dias úteis, o parecer do relator será submetido ao Conselho de Ética, sendo aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos de seus integrantes - são sete no total. Concluída a tramitação no Conselho de Ética, com parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

O processo será decidido em votação aberta no plenário. Para que seja aprovada a cassação serão necessários os votos de 34 dos 51 vereadores (dois terços do total). Se a pena for de suspensão, bastará a maioria absoluta dos parlamentares.

Na tarde desta quinta-feira (17), o Twitter apresentou instabilidade. Usuários reclamam que não conseguem interagir entre si e que, ao atualizar a página, aparece a mensagem "ocorreu um erro".

Um gráfico do site Downdetector registra que as reclamações da queda da rede social começaram por volta das 11h40, tendo o pico sido registrado às 13h30 da tarde de hoje. 

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Os maiores "bugs" notificados aconteceram por meio do website do Twitter (64%) - o aplicativo móvel teve 21% de queixa dos usuários.

 Com o agravamento da pandemia desde a virada do ano, a Covid-19 disparou em Pernambuco e 4.722 novas contaminações foram registradas nesta quarta-feira (26). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que a alta é resultado da circulação da variante Ômicron e da ampliação da testagem.

Entre os novos casos, 54 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 4.668 (99%) são leves. A maior incidência de quadros leves seria o indicativo do impacto da Ômicron, justificou a SES.

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Com o aumento das notificações, Pernambuco acumula 677.307 casos confirmados da doença, sendo 55.814 graves e 621.493 leves.

Também foram confirmados oito óbitos, ocorridos entre os dias 4 de outubro de 2020 e 25 de janeiro de 2022. Conforme a pasta, a doença já matou 20.607 pessoas no Estado.

O Procon-SP notificou nesta segunda-feira as companhias aéreas Azul e Latam, pedindo explicações sobre os cancelamentos de voos ocorridos nos últimos dias devido ao aumento de casos de covid-19 e influenza nas tripulações. Embora a Gol não tenha reportado cancelamentos por este motivo, a aérea também foi notificada pelo órgão.

"As empresas deverão informar até a próxima quarta-feira quantos voos foram cancelados, quantos passageiros foram afetados, a previsão para os próximos 15 dias e qual o plano de contingência para minimizar os danos sofridos pelos consumidores", disse o Procon-SP.

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Segundo o comunicado, as aéreas também deverão explicar como e com qual antecedência os consumidores estão sendo informados, se estão recebendo assistência material e quantos passageiros optaram pelo reembolso ou pela reacomodação em outro voo. No caso de reembolso, o Procon-SP quer saber em que prazo será feito pelas empresas.

O Procon-SP também questiona as empresas sobre quantos funcionários foram diagnosticados com covid-19 e influenza no momento, se foi exigida a vacinação para ambas as doenças e se existe testagem contínua dos funcionários, bem como escala subsidiária para a tripulação (reserva de segurança para a manutenção dos serviços).

Procurada, a Gol disse que não vai comentar. A Latam Brasil informa que foi notificada e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão. Já a Azul informou por meio de nota que recebeu a notificação do Procon-SP e que responderá ao órgão dentro do prazo estipulado. "A companhia destaca ainda que cumpre a legislação vigente acerca de reembolsos e remarcações de voos", acrescentou.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, desde o início deste ano a Lei nº 14.034/2020, que previa medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 com prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor em caso de cancelamento de voo deixou de valer. Atualmente, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 de 2016, da ANAC.

"Cancelamentos de voo, ainda que por motivo de força maior e que não sejam por culpa da companhia aérea, como casos de covid-19, por exemplo, dão ao consumidor o direito à reacomodação em outro voo ou ao reembolso integral dos valores pagos dentro de um prazo de até sete dias. O consumidor também pode optar pela remarcação da passagem sem qualquer custo", lembra o Procon-SP.

Ainda de acordo com a resolução, no caso de o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém, para o Procon-SP, "essas multas não podem ser abusivas e os valores devem ser condizentes com o valor pago pela passagem".

O órgão de defesa do consumidor destaca que as outras regras referentes a cancelamento ou atraso de voos continuam valendo, tais como: para atraso de uma hora, o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Petrobrás e a Transpetro para que prestem esclarecimentos sobre as possíveis dificuldades no fornecimento de combustíveis, especialmente com relação à capacidade de abastecimento e à alta de preços no setor. 

A notificação foi feita nessa quarta-feira (27) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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Segundo o ministério, a  notificação busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês.

Em setembro, o DPDC já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis, como a BR Distribuidora (Vibra) e a Ipiranga, sobre o mesmo assunto.

"As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico", afirma a pasta.

As empresas têm um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação.

A Secretaria Estadual de Saúde informou nesta terça-feira (19), que foi notificada de mais um caso da Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P). Trata-se de uma criança de três anos do sexo masculino. O paciente apresentou os sintomas na primeira quinzena de setembro deste ano, foi internado em serviço de saúde e recebeu alta hospitalar no fim do mesmo mês. 

A criança é do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Com este caso, o Estado soma 35 ocorrências da SIM-P. 

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Dessas, 33 evoluíram para cura e alta hospitalar e duas vieram a óbito. Do total, 34 tiveram resultado positivo para Covid-19 e uma teve contato comprovado com pessoas confirmadas para o novo coronavírus. Dos casos registrados até o momento, 21 são do sexo masculino e 14 do feminino, com idades entre um e 14 anos. 

Dos 35 casos, 32 são de Pernambuco - Recife (8, entre eles os 2 óbitos), Caruaru (3), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (4), Goiana (1), Sirinhaém (1), Joaquim Nabuco (1), Limoeiro (1), Timbaúba (1), Flores (1), Nazaré da Mata (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), Vitória de Santo Antão (1), Serra Talhada (1), Sertânia (1) e Paulista (2), Petrolina (2) e Carpina (1) - e 3 de outros estados (Alagoas, Piauí e Paraíba), mas que procuraram atendimento médico no Estado.

Neste sábado (14), a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) confirmou mais 1.294 casos e 17 óbitos relacionados à Covid-19. Com a crescente dos índices de transmissão, o Estado totaliza 600.002 casos.

Das novas notificações, 32 (2,5%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.262 (97,5%) são leves, informa a pasta. Sobre os registros gerais, Pernambuco identificou 52.792 casos graves e 547.210 leves.

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A SES acrescentou que os novos óbitos ocorreram entre 26/12/2020 e 13/08/2021. Desde o início da pandemia, o Estado acumula 19.152 vidas perdidas pela Covid-19.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a Hapvida e a Prevent Senior pelo uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19. Segundo a entidade, as operadoras contrariam as recomendações de órgãos nacionais e internacionais e pressionam médicos a aplicarem o chamado "tratamento precoce", colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

A entidade apresenta indícios de que a Hapvida estaria pressionando médicos a prescreverem esses produtos em pelo menos quatro Estados - Goiás, Pernambuco, Pará e Ceará. Neste último, a empresa recebeu uma multa de R$ 468 mil por parte do Ministério Público por impor a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.

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No caso da Prevent Senior, o Idec reiterou uma notificação enviada à empresa em 2020 em que pedia esclarecimentos sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença.

Em resposta enviada em abril, a empresa afirmou respeitar o princípio da autonomia médica e colher consentimento dos usuários. Mas denúncias que emergiram desde então mostram que "kits Covid" foram enviados aos consumidores antes mesmo do diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo investiga essas e outras práticas da operadora.

De acordo com a entidade, a saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor final. Por isso, defende o Idec, as empresas estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública no que se refere ao respeito aos critérios científicos e técnicos, por um lado, e aos princípios constitucionais da precaução e prevenção, por outro.

O Idec pede que a Hapvida e a Prevent Senior revejam imediatamente seus protocolos internos, interrompam o envio de medicamentos sem eficácia comprovada aos usuários, cessem a pressão sobre médicos e prestem esclarecimentos aos consumidores sobre os riscos do chamado "tratamento precoce" por todos os meios disponíveis, inclusive jornais de grande circulação do País.

As empresas têm 15 dias corridos para responder à notificação.

Um novo caso de Covid-19 foi identificado em Fernando de Noronha, nessa sexta-feira (9). Ainda de acordo com o boletim, nas últimas 24h, mais três pessoas conseguiram se recuperar da infecção na ilha.

Com a atualização, Noronha soma 616 notificações da doença, sendo 534 casos de contaminação local e 82 considerados importados.

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Ao todo, 595 pacientes conseguiram se recuperar da doença, que matou duas pessoas no arquipélago. Ainda há 19 pacientes em quarentena domiciliar.

Mesmo depois de sair do Big Brother Brasil 21, Nego Di anda rendendo um pouquinho do lado de fora da casa mais vigiada do Brasil. Tudo porque o ex-brother adora se envolver em uma polêmica: seja com uma piada ou até mesmo com ameaças.

O humorista participou recentemente do programa Bate Boca Brasil e contou sobre a ação que a Rede Globo está movendo contra ele porque o comediante tinha um contrato e acabou quebrando dando entrevistas para outros veículos.

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"Chegou uma notificação essa semana. Eu já esperava e não tenho problema com isso. Não tem cláusula que permite que os caras façam uma novela da nossa vida e nos deixem desemparados. A psicóloga do confessionário não existe, é uma pessoa da produção deles. É só uma voz", afirmou.

E parece que Nego Di quer mesmo arrumar uma boa confusão com a emissora porque ainda durante o bate-papo no programa, o humorista acabou revelando que faz questão de contra atacar a Globo.

"O aviso dizia que vem um processo e tem as cláusulas que eu infringi, dizendo que eu concedi entrevistas em outros veículos e por revelar coisas de dentro do programa. As cláusulas de segredo são vitalícias. Eu não ia entrar com processo contra a Globo, mas já tinha advogado para me defender caso eles entrassem. A quebra de contrato é para qualquer um dos lado de um milhão e meio de reais. A minha diferença para Globo é que eu não tenho um milhão e meio. Vou contra-atacar, tenho argumentos e tenho como me defender. Estou muito a fim desse processo porque eu não tenho muito o que me tirarem, mas se eu ganhar, vai ser estouro. Os caras poderiam ter sido humanos comigo. Acharam que eu não fosse falar", falou o ex-BBB.

E mais briga...

Tiago Leifert anunciou a saída de Projota, na última terça-feira, dia 16 e enquanto o rapper estava saindo do programa, o humorista por sua vez acompanhava tudo fazendo uma live no Instagram e mandou uma mensagem para o amigo de confinamento.

"Conta comigo no que precisar. Se for pra meter uma carne, xingar eles, entrar ao vivo".

Como se já não bastasse só a polêmica do contrato, Nego Di parece que detestou ser mencionado no discurso do apresentador do BBB 21 e soltou os cachorros em sua live.

"Agora a culpa é minha, ô cabeça de caixa d' água? Jimmy Neutron! Meu, vou tomar um gelo. Tá me tirando faz horas. Jogando letra. Vou te pegar, vou te dar um rapão. Vou te dar uma tesoura de vagabundo dos guri", finalizou.

O Procon-PE notificou, na quarta-feira (20), nove concessionárias da Ford no Recife e no interior do estado para análise e investigação sobre os procedimentos adotados em face do encerramento das atividades da empresa no Brasil. O objetivo da notificação é resguardar os direitos dos proprietários de veículos da marca.

Segundo o órgão consumidor, a Ford deve obedecer os deveres de cooperação, proteção, informação e, sobretudo, de boa-fé, exigíveis a todos os fornecedores, visto serem direitos básicos dos usuários.

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A Ford deverá prestar informações sobre o atendimento aos proprietários cujos veículos estão dentro do prazo de garantia, como serão disponibilizadas as peças de reposição para os veículos que estão fora da garantia, o possível impacto do encerramento nos prazos de entrega dos veículos novos, e a política para desistência da venda. 

O Procon-PE pede também esclarecimentos sobre quais canais de atendimento serão oferecidos aos consumidores. O não atendimento das concessionárias aos consumidores acarretará em penalidades administrativas, de acordo com Decreto Federal.

A montadora Ford anunciou no dia 11 de janeiro que fechará suas fábricas no Brasil. Serão encerradas as plantas de Camaçari-BA e Taubaté-SP. A produção de peças será mantida por alguns meses para suprir o estoque pós-venda. A fábrica da Troller, em Horizonte, Ceará, será fechada no último trimestre de 2021.

Destino desejado por turistas para curtir o Réveillon, na noite dessa terça-feira (29), Fernando de Noronha confirmou mais três casos de Covid-19 entre moradores. Ao todo, o arquipélago totaliza 328 registros da infecção.

De acordo com a Administração, os novos contaminados apresentam sintomas leves e já cumprem quarentena em isolamento domiciliar. O boletim também informa que outras três pessoas conseguiram se curar do novo coronavírus, enquanto 30 seguem em recuperação.

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Com 328 notificações, Noronha divide os casos entre 247 locais e 81 importados. Sem óbitos em razão da pandemia, a ilha calcula 298 curas clínicas.

A gestão da ilha seguiu a determinação do Governo de Pernambuco e estipulou o funcionamento de bares e restaurantes até às 20h da véspera de Ano Novo, nesta quinta (31). O Porto de Santo Antônio também será fechado a partir das 12h do dia 31 até às 12h do dia 1º de janeiro. Dessa forma, passeios turísticos e de mergulho estarão suspensos durante o período.

A candidata Marília Arraes (PT), que disputa as eleições à Prefeitura do Recife, foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em um processo de improbidade administrativa. A citação foi formalizada na última terça (24), dia em que Marília participou de um debate na televisão com seu oponente, o candidato João Campos (PSB). O processo chegou a ser mencionado durante o programa e Marília se defendeu dizendo acreditar que o mesmo seria arquivado. 

A decisão do juiz Gomes da Tocha Neto, do TJPE, diz respeito a um processo no qual Marília é acusada de contratar funcionárias fantasmas para seu gabinete quando ainda era vereadora do Recife, entre 2014 e 2017. Coincidentemente, tal investigação havia sido comandada pela delegada Patrícia Domingos, que também concorreu à prefeitura da capital pernambucana no primeiro turno das eleições. No entanto, a denúncia por crime de peculato acabou sendo arquivada pelo Ministério Público por falta de provas.

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No final de 2019, porém, foi iniciada nova ação contra a candidata do PT, na qual ela é acusada de improbidade administrativa. O Ministério Público de Pernambuco cobra de Marília uma quantia de R$ 156 mil, para que seja devolvida aos cofres públicos.

O segundo turno das eleições para Prefeitura do Recife acontece no próximo domingo (29). Segundo a última pesquisa de intenção de votos, feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, a candidata aparece com vantagem com 54% de votos válidos contra 46% de seu oponente, João Campos. 

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