A Câmara dos Deputados deu início a sessão deliberativa desta quarta-feira (26) que pode analisar a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovada na comissão especial nessa terça (25). O texto, que tramita em regime de urgência e pode ser discutido e votado ainda hoje pelos deputados, é o último substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A matéria é alvo de diversas polêmicas por modificar a legislação trabalhista. No começo da sessão, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), apresentou um requerimento que pede a retirada do texto de pauta. 

Ao encaminhar favoravelmente a retirada de pauta, o líder da Rede, deputado Alessandro Mollon (RJ), disse que Câmara está prestes a analisar uma reforma trabalhista que, na opinião dele, “ataca diretamente direitos conquistados pelos trabalhadores” ao longo de décadas.

“Alguns parlamentares vão dizer que nenhum direito está sendo retirado. Mentira! Quem votar nessa reforma, vai votar pela sua demissão, trabalhador, e pela sua recontratação como empregado terceirizado com menos direitos, sem direito a vale-refeição, a plano de saúde e podendo ganhar salário menor”, alertou Mollon. “ Vamos lutar o dia inteiro para impedir a votação dessa proposta”, cravou.

Já o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) desafiou Mollon e disse que vai ficar o dia todo em Plenário esperando que o deputado da Rede aponte quando algum direito constitucional esteja sendo mudado na reforma trabalhista. “Aí nós vamos saber quem está mentindo para o povo, quem está usando a mentira porque não tem argumento para votar contra a reforma”, provocou Torres. 

Os deputados estão analisando o requerimento. Movimentos sociais, centrais sindicais e associações de diversos setores acompanham a sessão. 

Pontos da matéria

O projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores se sobreponha a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Além disso, também proíbe uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Entre outras alterações pontuais, o relator decidiu retirar categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitente.

A reforma trabalhista precisa de maioria simples de votos para ser aprovada. A oposição continua tentando impedir a votação da proposta apresentando uma série de requerimentos e questões de ordem. A proposta, inclusive, é tema de manifestações previstas para acontecer em todo o país na próxima sexta-feira (28). 

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*Com a Agência Câmara