O servidor público que acredita na tese de que terá estabilidade durante toda a vida, após passar em um concurso público, deve ficar atento ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo (DEM). Pela proposta, caso aprovada, o funcionário pode perder o cargo após ser avaliado quatro vezes consecutivas com notas abaixo de 30 em uma pontuação que vai até 100. 

A parlamentar diz que o objetivo não é "punir os servidores", mas fiscalizar o serviço que é prestado à sociedade. "Protegendo a sociedade dos maus funcionários, que se aproveitam da estabilidade para prestar um mau serviço", justificou. 

O relator do projeto, o senador gaúcho Lasier Martins (PSD), contou que na próxima terça-feira (15) será realizada uma audiência pública e, posteriormente, mais uma. Logo após os dois encontros, apresentará o seu relatório. Ele contou que a avaliação será feita por meio de uma comissão formada por três pessoas: o chefe imediato do servidos, um colega de trabalho a ser sorteado e um representante do setor de Recursos Humanos, o que ele acredita que impedirá de acontecer uma "retaliação". 

Para Lasier, não há o que temer porque se um servidor não conseguir atinir a nota mínima, ele não merece credibilidade. "Ter passado em um concurso já é um sinal de qualidade (...) se não conseguir galgar a nota [mínima], ora, isso é impossível e eu acho que um funcionário nessas condições não merece a credibilidade e a remuneração do dinheiro do contribuinte". 

Questionado se os que obtiverem uma nota acima da média teria alguma vantagem, ele disse que não. "Ele está fazendo a obrigação. Será um funcionário respeitado e admirado", destacou. 

Martins é autor de um projeto que acaba com o sigilo no BNDES de forma a garantir mais "transparência" e reduzir a corrupção."É a finalidade: dar transparência porque é dinheiro público e dinheiro do tesouro nacional, que foi gasto, esbanjado, em uma orgia inadmissível com obras no exterior", disse.