André Franco/CC/Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (22), uma proposta bem polêmica: a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil. O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP) pretende autorizar não apenas os jogos presenciais, bem como por meio da internet. 

Dessa forma, caso aprovada, poderão funcionar além dos cassinos em complexos de lazer, diversos outros como jogo do bicho, videojogo, videobingo, bingo, apostas esportivas e não esportivas, além dos cassinos on-line. 

A matéria foi alterada pelo relator Benedito de Lira (PP), que incluiu medidas de controle sobre os estabelecimentos a exemplo de identificar todos os jogadores que receberem premiações acima de R$ 10 mil. O substitutivo também determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, o que obrigam a cadastrarem os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

O texto também prevê multas casos descumprimento dessas e demais regras de, no mínimo, R$ 10 mil e que pode chegar até R$ 500 mil. Esses valores deverão ser aplicados na área da segurança pública. 

O substitutivo alerta que é crime a participação de menores de 18 anos em jogos, bem como os que adulterarem ou controlarem os resultados, que pode ser detido de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Os estabelecimentos também serão obrigados a exibirem mensagens alertando para o risco de vício. 

Ciro destacou que o jogo é legalizado em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com ele, o país poderia passar a arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em impostos por ano.

Opiniões divididas

Na página do Facebook do Senado, os internautas têm opiniões diversas. “Aí, sim. Lavagem de dinheiro legalizada e milhares de lares destruídos pelo vício do jogo. Eita, país que só anda para trás”, disse um. “Eu não entendo o motivo dessas coisas serem proibidas enquanto temos as lotéricas com suas apostas onde é um verdadeiro milagre acertar nelas, sendo que o governo poderia facilitar o índice de acertos de forma a auxiliar na distribuição de renda da população como é feito em outros países. O que as lotéricas vendem são literalmente jogos de total azar, mas são tratadas com a mais plena normalidade pelo estado”, escreveu outro.