Segundo a Lava Jato, a corrupção executada em prejuízo à Petrobras aconteceu, ao menos, no período de 2004 a 2014 Aluisio Moreira/SEI

Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada contra os partidos PSB e MDB pela força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, e a Petrobras. A ação atinge também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o deputado Eduardo da Fonte (PP), o ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB) - os dois últimos já falecidos.

A ação pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial.

Segundo afirma o Ministério Público Federal, a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras. Um envolvendo contratos vinculados à diretoria de abastecimento, principalmente firmados com a construtora Queiroz Galvão - individualmente ou por intermédio de consórcios, a segunda refere-se ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.

Segundo a Lava Jato, a corrupção executada em prejuízo à Petrobras aconteceu, ao menos, no período de 2004 a 2014. Os investigadores apontam que um cartel de empreiteiras fraudavam procedimentos licitatórios da estatal em grandes obras, inflando, indevidamente, os lucros obtidos.

Construtora Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental estão arroladas na ação civil pública, além de cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto.

Conforme consta na ação e publicado pelo Estadão, os interesses do PSB tinham como atores o senador Fernando Bezerra e o já falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Os dois políticos pernambucanos, segundo a ação civil pública, foram responsáveis por favorecer interesses das empresas cartelizadas, na Refinaria Abreu e Lima.

É nessa refinaria que pesa as investigações contra Eduardo Campos e Fernando Bezerra Coelho. O MPF afirma que, ao menos, R$ 40 milhões em propinas foram originados das contratações provenientes da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correa, pagos a título de suborno.

O MPF e a Petrobras pedem que PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra sejam condenados ao ressarcimento ao erário no valor que chega a quase R$ 259 milhões, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos da Refinaria Abreu e Lima.

Solicitam também o pagamento de multa civil (com exceção de Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e aos pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior aos quase R$ 259 milhões cada um.

A Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte pede-se que seja ressarcido ao erário o valor superior de R$ 107 milhões, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ); ao pagamento de multa (com exceção de Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior aos mais de R$ 107 milhões cada um.

Segundo investigação, Sergio Guerra e Eduardo da Fonte atuaram para que a CPI da Petrobras em 2009 não tornasse público e acabasse o esquema de pagamento de propinas arrecadadas de contratos entre a estatal e as empresas privadas. Segundo a operação, para isso, os políticos solicitaram e receberam R$ 10 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e IESA.

Defesa

O PSB emitiu uma nota afirmando que recebeu com supresa a ação pública ajuizada pelos procuradores da Lava Jato. No texto, eles também observam que "as campanhas do PSB sempre foram financiadas de acordo com as normas legais".

O partido também defendeu Eduardo Campos. "Quanto à citação, na mesma ação, do ex-governador e ex-presidente do partido Eduardo Campos, embora este não esteja mais entre nós para se defender, temos confiança plena de que nada haverá de ser comprovado que macule o nome e a honra de um homem público com tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil", diz a nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.

O MDB, por sua vez, considerou, em nota que era "preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira".

"Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral", observou no texto. "A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas", completou a nota.

Eduardo da Fonte também negou as acusações. "Esses fatos apontados já foram analisados e rejeitados pela segunda turma do STF, após a apresentação de documentos que desmentem as delações", observou.

Enquanto o senador Fernando Bezerra lembrou que “o Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - rejeitou recentemente (no último dia 11 e em setembro) o prosseguimento de investigações contra ele. Nas duas situações, o STF concluiu que as narrativas de supostos delatores não encontram qualquer ressonância com elementos de prova, posicionado-se contrário ao andamento dos inquéritos. Como reforça a defesa de Fernando Bezerra - representada pelo advogado André Callegari - ‘não há suporte mínimo de autoria e materialidade contra o senador e a consequência natural era a rejeição das denúncias pela Suprema Corte do país’".