Divulgação

Para garantir mais recursos a ser utilizados na prevenção e contenção ao Coronavírus, o deputado Romero Albuquerque quer que o Governo do Estado ingresse no Supremo Tribunal Federal com uma ação para suspender o pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública de Pernambuco com a União. A indicação feita pelo parlamentar leva em consideração a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no último domingo (22), a favor do estado de São Paulo, que recorreu ao Supremo com a mesma finalidade.

Em seu apelo, Romero quer que Paulo Câmara peça um prazo de 180 dias (seis meses) para que volte a realizar o pagamento das parcelas da dívida, ficando o governo pernambucano obrigado a aplicar o valor que deveria ser pago à União nas ações de combate ao vírus, e destinando-o à Secretaria de Saúde.

“A chegada do Covid-19 ao Brasil mudou a rotina das pessoas e dos governos. Não contávamos com este cenário e, sendo assim, precisamos repensar todas as nossas ações, incluindo a destinação de recursos, pagamento de dívidas, planejamento. Não temos uma estrutura para atender todas as pessoas, então todo recurso que tivermos precisa ser destinado a cuidar daquilo que mais importa nesse momento: a vida. A pandemia trouxe um risco real e, para combatê-lo, precisamos de medidas efetivas e imediatas”, o deputado avaliou.

*Da assessoria