Com foco na luta pela defesa dos animais, o deputado estadual Romero Albuquerque apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária Nº 641/2023, que altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, a qual disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, para possibilitar a aplicação de recursos em ações voltadas para essa área. A proposta foi aprovada em primeira discussão na Alepe.
A luta pelo bem-estar animal ganhou força desde segunda metade do século XX, com formação de vários movimentos populares em prol da causa. A força da necessidade de proteção animal acabou resultando na criação da Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, e na aprovação do PL 6.054/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recentemente, quinze cães foram resgatados no bairro de Rio Doce, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, em situação de maus-tratos e negligência.
##RECOMENDA##Os animais estavam assustados, sujos e doentes, uma vez que a tutora não prestava os cuidados adequados. O resgate ocorreu após uma denúncia feita por ONGs de Proteção Animal ao deputado Romero Albuquerque. Encontrados com quadro de desnutrição, carrapatos e suspeita de zoonoses, os animais forma encaminhados a abrigos parceiros das ONGs Projeto Recomeços e Amigo Bicho para que recebessem tratamento e assistência até estarem prontos para a adoção responsável.
Diante da recorrência de casos do tipo no estado, que também já assistiu perplexo à situação de um ambulante preso em flagrante por maus-tratos na casa dele, em Camaragibe, também na RMR, onde a polícia encontrou três cães carbonizados e outros dez em precárias condições de saúde, com suspeita de que o homem tenha vendido a carne dos bichos, faz-se necessária a ampliação das iniciativas de combate, muitas vezes limitadas por causa da escassez de recursos para a realização do trabalho de ONGs e instituições de proteção animal, que em inúmeros casos não possuem amparos governamentais e doações suficientes.
“Caso aprovada, a aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente na proteção animal impactará positivamente na atividade de ONGs, abrigos, protetores e veterinários voluntários, os quais, apesar de salvar milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país todos os dias, muitas vezes precisam encerrar as atividades em razão da escassez de recursos”, ponderou Romero.
O texto será avaliado novamente pelos deputados, no plenário, e seguirá para sanção do Governo do Estado.
*Da assessoria
