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O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (23), para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no biênio 2021-2022. Para a vice-presidência, foi escolhido o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Comandada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), a reunião foi semipresencial, com senadores presentes e participações remotas.

Humberto reforçou a importância da participação da população na comissão para pautar e debater demandas e problemas do país.

"Pretendo que essa comissão continue a ser uma porta de entrada para as demandas e os anseios da sociedade, um espaço onde possamos auscultar, afinal é a Comissão de Direitos Humanos e de Participação Legislativa. Espero que temas importantes para o trabalho legislativo possam chegar à comissão, que será também espaço fundamental para defesa e debate dos temas relativos aos diretos humanos. E pretendo que possa não apenas ser uma comissão que se reúne e mantem atividades relevantes como as audiências públicas, conhecidas sobre a direção do senador Paulo Paim — inclusive já o convidei para presidir várias dessas — eu quero também ir aos estados, acompanhar nos estados a maneira pela qual os direitos humanos estão sendo vivenciados, trabalhados e promovidos", explicou o senador.

Contarato também convocou sociedade, ONGs, comunidade acadêmica, escolas, negros e índios, quilombolas, boias-frias e a população em geral a interagir com o colegiado. Ele frisou a necessidade de romper com a visão simplista de alguns que acreditam que os direitos humanos servem apenas “para defender bandido”. É por meio desses direitos que são garantidas a liberdade, a fraternidade e a igualdade em toda a sua plenitude, explicou o senador, para as “maiorias minorizadas” no Brasil, já que mais da metade da população do país é de mulheres e pardos e negros, e para pautas de interesse coletivo como o meio ambiente.

"É preciso dar vez e voz a essa multidão que clama e tem sede de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária para, quem sabe um dia, todos sermos iguais perante a lei. Estou muito emocionado de fazer parte dessa comissão", disse.

Paim

Os parlamentares agradeceram ao trabalho do senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da comissão que se tornou a voz da CDH por sua forte atuação, especialmente dando voz à sociedade organizada e aos grupos de interesse por meio de audiências públicas. Paim elogiou a atuação da equipe da CDH e desejou sucesso aos novos dirigentes.

— Essa dupla, Humberto Costa e Fabiano Contarato, eles são duas estrelas e vão dar muito brilho para a nossa comissão — afirma.

PEC Emergencial

Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN) e Flávio Arns (Podemos-PR) aproveitaram para se manifestar contra a PEC 186/2019, pautada para a próxima quinta-feira (25) no Plenário. O relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) propõe o fim dos pisos de gastos em saúde e educação para que o governo consiga retomar o pagamento do auxílio emergencial.

"Faço um apelo para não aprovarmos a desvinculação dos recursos da saúde e educação nessa PEC Emergencial. Todos somos a favor do auxílio e de tudo que possa ajudar a população, mas terminar com o Fundeb, liquidar o que foi aprovado por consenso, estão acabando com a vinculação, e isso para o Brasil vai rasgar a carta de direitos humanos, porque a educação é tudo, e a saúde, depois é que vem o resto. Tirar o percentual vinculado à saúde no momento de pandemia é uma temeridade absoluta. Vamos pensar em outra coisa", pediu.

Zenaide disse que aprovar o relatório como está posto é fazer a população escolher entre receber o auxílio novamente ou ter seu filho socorrido, ou mantê-lo numa creche com direito a alimentação.

"A PEC é uma violação de direitos humanos. Tirar recursos da saúde e da educação num momento desses, a educação é que dá cidadania, e isso é retirar direitos humanos, não podemos aceitar essa chantagem", frisou.

*Da Agência Senado