Projeto ainda precisa do aval das comissões de Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais. Arquivo/LeiaJá Imagens

Na última segunda (15), a Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o programa que oferece passe livre no transporte público para trabalhadores demitidos durante a pandemia de Covid-19. Intitulado "Programa de Transporte Social", o projeto ainda precisa do aval das comissões de Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais. Em caso de aprovação, o programa irá ao plenário na próxima quinta (18).

Enviado pelo Governo de Pernambuco no dia 5 de março, o PL 1897/2020 pode valer por um ano, com a possibilidade de prorrogação, caso assim decida a gestão estadual. A norma tramita em regime de urgência.

Segundo o texto, a gratuidade será concedida a pessoas residentes na Região Metropolitana do Recife (RMR) que tenham rompido vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, pelo menos, seis meses antes da demissão. O trabalhador precisará comprovar que a dispensa se deu entre os dias 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma.

Segundo frisa o governo do Estado no texto do PL, a inscrição de beneficiários será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. O fornecimento gratuito do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) específico do programa ficará a cargo das empresas operadoras.

Com a iniciativa, a gestão estadual espera fornecer 20 mil cartões por mês, com crédito máximo de 20 bilhetes do anel A. Se o número de inscritos superar a quantidade estipulada, haverá rodízio bimestral no oferecimento de créditos, com prioridade para quem está em situação de desemprego há mais tempo.