Presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante reunião Marcos Corrêa/PR

O Governo Federal recusou a compra de R$ 43 milhões de doses de vacinas da Covax Facility, aliança internacional da OMS para acelerar o desenvolvimento e fabricação de vacinas. As informações são da coluna de Jamil Chade, no Uol.

O Brasil recebeu uma proposta de 86 milhões de doses por parte da aliança mundial de vacinas, a Gavi, que administra a Covax Facility. A oferta para o país aderir ao plano de imunização global foi feita no primeiro semestre de 2020.

Após negociações, o Brasil decidiu não aderir à proposta e comprou apenas 43 milhões. Pelas regras da Covax, esse era o volume mínimo que o Brasil poderia estabelecer na parceria com a aliança.

Telegramas sigilosos obtidos pelo colunista revelam que o Brasil reconhecia que o mecanismo beneficiaria o país. Porém, o governo decidiu arrastar o processo. As mensagens foram trocadas entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, que era liderada pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos fazem parte dos materiais recebidos pela CPI da pandemia, que havia solicitado dados e troca de mensagens do Ministério das Relações Exteriores com suas embaixadas. Nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde informaram por que recusaram a proposta.

Segundo os telegramas, o Itamaraty, em 2 de julho de 2020, informa ao posto diplomático na Suíça sobre a decisão tomada pelo governo de enviar uma carta à Gavi e formalizar interesse em debater a adesão à Covax. A primeira reunião da entidade ocorreu em abril de 2020 e o Brasil não participou, alegando que tinha outras parcerias em vista. 

No telegrama, o Itamaraty diz que o mecanismo daria "acesso a futuras vacinas contra a Covid-19 a preços inferiores aos de mercado". Mas a pasta destaca também que o Ministério da Saúde "indicou que as vacinas contempladas encontram-se em diferentes estágios de desenvolvimento, razão pela qual haveria ainda bastante incerteza quanto a seus resultados finais."

O Itamaraty lista as vantagens caso o Brasil decidisse fazer parte do projeto. São elas: mitigação de riscos, em cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a Covid-19; potencial para negociar melhores termos com múltiplas empresas; melhorar condições para garantir determinado nível de acesso a vacinas, em cenário de intensa competição, que tende a favorecer países com maiores recursos financeiros; promoção de cenário mais colaborativo para desenvolvimento e distribuição de vacinas; inclusão do país no único mecanismo coletivo; e dividendos para imagem do Brasil no cenário exterior.

Segundo o documento, a Gavi havia dado um prazo até 30 de junho para o envio de carta com manifestação de interesse pelos países. A diplomacia apontava que a manifestação "não é vinculante e, portanto, não implica compromisso político ou financeiro". Pelas regras, o país precisaria confirmar a participação e fazer parte do pagamento em agosto de 2020.

A mensagem diz que a Gavi fez uma sugestão ao governo brasileiro. "A parcela sugerida pela Gavi ao Brasil foi de US$ 195 milhões, ou cerca de 10% de total estimado em US$ 2 bilhões, para futura aquisição de 86 milhões de doses (para 43 milhões de pessoas)". A Gavi, consta no documento, trabalhava com um cenário de imunização de 20% da população dos países.

O telegrama para o posto em Genebra diz que, como o interesse não implicaria compromisso político ou financeiro, seria vantajoso o envio de carta à Gavi. "Na missiva, poderiam ser solicitados maiores esclarecimentos a respeito da governança do mecanismo, da possibilidade de transferência de tecnologia, dos valores esperados e do calendário de desembolsos, da garantia dos recursos empregados pelo Brasil, entre outros aspectos".

O texto continua: "Com isso, ganhar-se-ia tempo, até o fim de agosto, para tomar decisão mais informada a respeito da conveniência, para o Brasil, de empregar recursos no COVAX Facility."

A carta endereçada ao CEO da Gavi, Seth Berkley, deveria apresentar uma série de perguntas, com o objetivo de ganhar tempo. "Para evitar dúvidas, nossa expressão de interesse é não-vinculante", diz a comunicação, apontando que o Brasil não iria firmar qualquer compromisso naquele momento.

A adesão oficial do país ao Covax Facility ocorreu apenas em 2 de março de 2021, quando a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no Diário Oficial. Em setembro, o presidente havia assinado duas medidas provisórias tratando da liberação de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar da iniciativa.