O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comanda a proposta que será apresentada pelo governo Valter Campanato/Agência Brasil

Considerada a prioridade do presidente Lula (PT) no Congresso neste ano, o debate sobre a Reforma Tributária vai ganhar força logo após o Carnaval com a criação de Comissão Especial. A proposta do governo é comandada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que projeta o aumento do PIB em 12% em 10 anos com os efeitos do controle da inflação mundial. Por outro lado, a oposição coordenada por partidos da direita tenta aliviar o modelo de impostos aos empresários. 

A ideia da equipe econômica é que a primeira proposta seja apresentada por Haddad em abril, com a entrega do texto final até o fim de junho. A primeira etapa seria ainda no primeiro semestre, com a votação da reforma sobre o consumo, enquanto o segundo passo seria levar a votação sobre as mudanças na renda para o fim do ano.  

A nova estrutura fiscal defendida pelo governo substitui o teto de gastos e inclui o debate sobre a avaliação de políticas públicas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) acredita que a primeira parte seja aprovada no prazo estipulado pelo governo. Para isso, é estudada a possibilidade de retirar temas do texto base que podem criar entraves com a oposição, como o Simples Nacional e áreas da Saúde, Educação, Transporte Público e incorporações imobiliárias. Após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foi um pouco mais conservadora e disse que a reforma não sai antes de seis meses. 

Fusão de PECs

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT), adiantou que a Reforma Tributária será uma fusão entre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma da Câmara e outra do Senado, que já tramitam. A natureza bicameral pode agilizar a aprovação. 

A PEC 45 cria um imposto único para a União, Estados e municípios, o Imposto de Valor Agregado (IVA). Na prática, ele deve juntar em uma única taxa o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. O entendimento é que o IVA onere a cadeia produtiva e tenha capacidade de ser ajustável à economia digital. Já a PEC 110 sugere um tributo para a União e outro para os entes subnacionais.  

Como resposta aos questionamentos já levantados pela oposição, os governistas apontam que, caso a produção das empresas seja desonerada, muitos sócios vão começar a jogar o consumo pessoal para dentro da própria empresa para fugir do imposto. A situação também fala que a autonomia de pequenos municípios já é garantida, apesar de muitos já sobrevivem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Oposição

Líder da minoria na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se mostrou mais preocupado em movimentar o partido para defender o porte de armas em seu discurso de posse. A oposição não recebeu bem a proposta de unificar o imposto sobre consumo.  

O grupo que não aprova o modelo IVA indica que é melhor desonerar o setor produtivo. Nesse sentido, o imposto sobre consumo seria cobrado apenas na venda ao consumidor final ao invés de já incidir na cadeia de produção. Além da questão da autonomia dos municípios rebatida pelo governo, outro ponto levantado pela oposição foi sobre os prejuízos que a reforma pode acarretar aos prestadores de serviços.