Governo pressiona por punição aos militares golpistas

A nova regulamentação das armas de fogo também foi debatida na reunião entre os ministros da Justiça e da Defesa com o chefe da Polícia Federal

qua, 12/07/2023 - 12:15
Marcelo Camargo/Agência Brasil Golpistas depredam a Praça dos Poderes Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reuniram-se na segunda (10) para debater sobre a punição aos militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Os julgamentos que avaliam a participação dos militares ainda não foram concluídos. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a competência para julgar os militares envolvidos na manifestação violenta no Distrito Federal é da Corte e não da Justiça Militar. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas preservam o direito de trânsito em julgado dos suspeitos e aguardam as sentenças para que sejam cumpridas as punições administrativas. 

A segurança presidencial também entrou na pauta do encontro. Em junho, Lula (PT) dividiu sua segurança entre civis e militares, sob ordens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Polícia Federal (PF) considera que o formato híbrido é um retrocesso, pois acaba submetendo os civis aos militares. 

Outro ponto da reunião foi o decreto de regulamentação das armas de fogo de Flávio Dino. O texto sugere passar o controle dos registros dos CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) para a PF. Atualmente, esse cadastro é feito pelo Exército. 

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