Tópicos | 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a live desse domingo (28) para negar envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo Bolsonaro, "o mundo caiu na cabeça" dele após o assassinato. "Então, o que eu mais quero é que o fato seja elucidado. Eu nunca tive contato com a Marielle", afirmou, declarando que circulam várias "narrativas" para vinculá-lo ao homicídio.

Outro a se posicionar sobre Marielle foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que foi colega da vereadora no Rio. Os dois tinham gabinete no mesmo andar. "A minha relação com a Marielle sempre foi muito amistosa", disse. O ex-policial Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora e o motorista, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão como o mandante do crime, de acordo com a investigação.

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Bolsonaro diz 8 de Janeiro é uma 'farsa' para condenar 'coitados'

Investigado pelos atos golpistas do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o 8 de Janeiro é uma "farsa" e contestou a afirmação que houve uma tentativa de golpe de Estado após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É uma farsa isso. Que 8 de Janeiro é esse que leva ao sofrimento inocentes, pobres coitados? Alguns depredaram, tem que pagar, como no próprio dia 8 dei uma tuitada, lamentei ocorrido", afirmou o ex-presidente na transmissão.

Bolsonaro foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso como um dos mentores dos atos, sendo o primeiro indiciado pelo colegiado. Na Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não foi denunciado, mas é citado nas investigações.

"Golpe de Estado sem um tiro? Sem um fuzil? E cadê as inteligências, falam tanto da inteligência, que não levantaram isso?", questionou Bolsonaro na live.

Bolsonaro nega envolvimento com morte de Marielle Franco

O ex-presidente Jair Bolsonaro usou a live para negar envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo Bolsonaro, "o mundo caiu na cabeça" dele após o assassinato. "Então, o que eu mais quero é que o fato seja elucidado. Eu nunca tive contato com a Marielle", afirmou, declarando que circulam várias "narrativas" para vinculá-lo ao homicídio.

Outro a se posicionar sobre Marielle foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que foi colega da vereadora no Rio. Os dois tinham gabinete no mesmo andar. "A minha relação com a Marielle sempre foi muito amistosa", disse. O ex-policial Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora e o motorista, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão como o mandante do crime, de acordo com a investigação.

Bolsonaro diz 8 de Janeiro é uma 'farsa' para condenar 'coitados'

Investigado pelos atos golpistas do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o 8 de Janeiro é uma "farsa" e contestou a afirmação que houve uma tentativa de golpe de Estado após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É uma farsa isso. Que 8 de Janeiro é esse que leva ao sofrimento inocentes, pobres coitados? Alguns depredaram, tem que pagar, como no próprio dia 8 dei uma tuitada, lamentei ocorrido", afirmou o ex-presidente na transmissão.

Bolsonaro foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso como um dos mentores dos atos, sendo o primeiro indiciado pelo colegiado. Na Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não foi denunciado, mas é citado nas investigações.

"Golpe de Estado sem um tiro? Sem um fuzil? E cadê as inteligências, falam tanto da inteligência, que não levantaram isso?", questionou Bolsonaro na live.

O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na nova fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira (18). Esta é a ação que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma invasão à Praça dos Três Poderes. O parlamentar, que é bolsonarista e líder da oposição na Câmara dos Deputados, teria trocado mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos coordenados no estado, incluindo um em Campos dos Goytacazes, que teve bloqueio em rodovias. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos em dois endereços: um deles, o gabinete da Câmara, e o outro, a residência do deputado. Na casa dele, a PF apreendeu uma arma e R$ 1 mil. Há buscas também no interior do Rio de Janeiro. Entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria, também em Goytacazes. 

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Nas redes sociais, o bolsonarista já se manifestou sobre a ordem e chamou a petição de “autoritária”. “É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes foi a verdadeira constatação de que estamos vivendo uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas ali que aquilo era correto. Em momento algum estive nos quartéis generais quando os acampamentos estavam acontecendo e nunca apoiei nenhum tipo de ato, anterior ou durante o 8 de janeiro. Não há nada que justifique essa medida autoritária”, declarou o deputado, em vídeo. 

Segundo ele, a PF chegou à sua casa por volta das 6h desta quinta-feira (18), e ele teria sido acordado “com um fuzil no rosto”, enquanto dormia com a esposa e a filha. “Eles estavam buscando arma, celular, tablet; falei onde estava a minha arma e pegaram, pegaram o meu celular. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Queriam dinheiro, eu tinha, sei lá, R$ 1 mil em casa, e eu não sabia realmente o que era, até ter acesso a todas as notícias que estão circulando, falando sobre a questão do 8 de janeiro”, acrescentou. Jordy, que é pré-candidato à Prefeitura de Niterói, também alegou que o STF persegue seus "adversários" e que tenta intimidar sua pré-candidatura, diante da proximidade das eleições municipais.

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O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.

A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

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“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou os esforços do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao público nesta terça-feira (9) a exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do prédio e do trabalho de recuperação de móveis e objetos. 

A exposição fica aberta ao público no horário das 13h às 17h, no térreo do edifício-sede do Supremo.

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Ao inaugurar a exposição, nessa segunda (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de “manter viva a memória” do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

No Supremo, os trabalhos de limpeza, recuperação e restauro começaram logo após os atentados, mostra a exposição recém-inaugurada. Foi uma corrida contra o tempo, com o objetivo de viabilizar a abertura do ano judiciário em 1° de fevereiro de 2023..

A mostra inclui os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto avariado de Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, que fica próximo à entrada do plenário.

“O objetivo é que os fatos vivenciados sejam parte da memória institucional do Supremo, para que o episódio jamais seja esquecido e tampouco se repita”, disse o tribunal em nota. 

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio custaram aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos. Somente com a reconstrução do plenário foi necessário gastar R$ 3,4 milhões, incluindo troca de carpetes e vidraças. 

Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos.

 

Uma mulher foi presa na área externa do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda (8), depois de ameaçar espalhar o gás antraz no ato em defesa pela democracia. A cerimônia reuniu autoridades de todo o país em alusão à tentativa de golpe do 8 de janeiro. O agente biológico letal ficou conhecido pelo uso de terroristas.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o 1º Batalhão foi acionado por testemunhas que teriam visto a suspeita agredindo policiais judiciários. Ainda de acordo com a corporação, ela ameaçou contaminar o ambiente com gás antraz.

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A suspeita foi localizada dentro de um carro e, durante a abordagem, os policiais encontraram spray de pimenta e uma arma de choque em sua posse. Ela foi levada à 5ª Delegacia por ameaça terrorista e desacato. O caso foi encaminhado à Polícia Federal.

Desde o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando o presidente Lula (PT) foi eleito pela maioria dos votos válidos, o Brasil passou a ser palco de manifestações de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Acampados em frente a Quarteis Generais do Exército em diversos estados, os bolsonaristas pediam intervenção militar e derrubada dos poderes institucionais que constituem o estado democrático de direito. 

Há exatamente um ano, manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército de Brasília se dirigiram à Praça dos Três Poderes, espaço que reúne o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Desde então, representantes institucionais do país mobilizaram as forças de segurança, de inteligência e de justiça, com o objetivo de identificar, localizar e prender os envolvidos. 

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Até o momento já foram realizados dezenas de julgamentos, e cerca de 30 réus foram condenados a penas que variam de três a 17 anos de prisão, além da obrigação do pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões. Ainda existem milhares de suspeitos cumprindo prisão preventiva, aguardando julgamento, apesar de suas respectivas defesas jurídicas alegarem suas inocências. O cientista político Arthur Leandro, em conversa ao LeiaJá, explica que o caráter golpista dos eventos é negado pela defesa dos acusados, sob o argumento de que os protestos fazem parte do jogo democrático. 

“Mas o que aconteceu foi que houve uma mobilização efetiva e precisa de salvaguarda institucional como reação a essa investida realizada no dia 8 de janeiro de 2023. Houve de fato um momento em que a opinião pública, uma parte expressiva, eu diria que dominante, observou atônita o que acontecia, e isso garantiu naquele momento que o presidente tivesse uma capacidade, digamos assim, ele tivesse um apoio das instituições envolvidas, das lideranças políticas relevantes do país naquele momento, para implantar o governo”, comentou Leandro.   

Segundo o professor Maurício Garcia, sociólogo e pesquisador, as prisões dos manifestantes, mesmo sendo um ponto positivo para o trabalho das instituições, devem ser vistas com a devida atenção, tendo em vista que os financiadores não foram punidos, enfraquecendo, de certo modo, o discurso de que o bolsonarismo foi combatido eficazmente. 

“A prisão de alguns manifestantes teve essa intenção, mas não acredito que ainda tenha surtido efeito. O bolsonarismo radical é um fenômeno sociológico, mais que político, ele transcende a esfera política, e deve ser observado com cuidado. (...) Apenas a prisão de alguns golpistas mais radicais, na grande maioria pessoas financiadas por outras pessoas mais influentes, não vai resolver a situação, nem “botar medo” nos demais. Pelo contrário, é possível que o ódio deles pelo grupo que está no poder atualmente até se eleve pela punição que lhes está sendo imposta”, afirma. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Consequências positivas e negativas 

Um dos pontos principais que os especialistas observam foi um movimento de união dos poderes, que fez com que as ações necessárias fossem tomadas de maneira célere. Como comenta Arthur Leandro, houve a “facilitação de um processo de união nacional, contrário aos ataques. Essa União Nacional, estou falando das chefias e das lideranças dos poderes. Então o poder judiciário, o poder executivo e o poder legislativo, nas suas duas casas, se uniram”. 

Para Maurício Garcia, outro entendimento observado foi a atuação das Forças Armadas, que demonstraram eficiência e ao mesmo tempo preocupação. “As Forças Armadas cumpriram suas atribuições constitucionais de garantidores da ordem, não de promotores da desordem. Houve deslises graves por parte de segmentos das Forças Armadas, mas seu comando, apesar do forte solavanco do 8 de janeiro, se manteve fiel ao seu papel constitucional de dar segurança à sociedade, não de ameaçar a sua ordem”, ponderou. 

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil 

Bolsonaro para os bolsonaristas 

Arthur Leandro ainda analisa o papel do ex-presidente da República como um motor para os levantes, que se deram após a sua derrota nas urnas. Uma consequência observada foi o isolamento político de Bolsonaro, que continuou calado após os ataques, e sua saída da cena pública. 

“Havia de parte dos golpistas uma expectativa de que Bolsonaro assumiria, que haveria uma intervenção militar, e que Bolsonaro assumiria como interventor. Na cabeça de alguns, inclusive, Bolsonaro assumiria como legítimo presidente, a destituição do governo Lula. O que aconteceu foi que o Supremo Tribunal Federal foi empoderado para agir sobre os financiadores do 8 de janeiro, o que terminou envolvendo também os organizadores dos acampamentos em frente às instituições das unidades militares do país que pediam intervenção militar”, afirmou Leandro. 

Outro ponto observado por Garcia é o que foi feito durante o ano todo, a remediação e as reações do bolsonarimos diante da repressão praticada desde o 8 de janeiro. “Durante o ano outros protestos desse grupo foram organizados, não deram certo porque não havia mais clima, mas a raiva e o ódio desse grupo mais radical à direita ao atual governo é algo muito profundo e perigoso”, concluiu o sociólogo. 

 

Membros do Poder Judiciário de Pernambuco participaram, nesta segunda-feira (8), do ato pela democracia realizado em frente ao monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora, Centro do Recife. A mobilização ocorre exatamente um ano após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, marcados pela invasão de bolsonaristas radicais à Praça dos Três Poderes, em Brasília. A capital pernambucana foi a primeira cidade do país a realizar o ato, que é unificado e deve ocorrer em outras capitais até o fim do dia.  

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LeiaJá também: ‘Ato no Recife relembra 8 de Janeiro e pede: 'sem anistia'’ 

Na manifestação, integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram discursos em apoio à democracia e em repúdio aos atos golpistas do último ano. O Judiciário, responsável pela prisão e condenação dos participantes nas invasões, tem sido o setor mais atacado pela extrema-direita desde que os manifestantes começaram a ser detidos. 

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, por exemplo, revelou em uma entrevista recente que sua execução estava nos planos dos invasores pertencentes à ala mais radical. Moraes, que possui um histórico de atuação com derrotas ao bolsonarismo, é uma figura marcada por opositores desde o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Até o momento, ⁠65 pessoas continuam presas preventivamente sem terem sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); outras oito estão presas já com condenação. Com isso, ao todo, 73 pessoas seguem presas. Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro, 1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro e outras 35 foram presas em operações deflagradas ao longo de 2023. 

Discursos 

Justiça: "Este ato pede que fiquemos vigilantes. Todos nós, que temos a incumbência de defender a democracia. É como diz o pensamento: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'", declarou o desembargador Ulisses Viana, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), citando uma frase do ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson. 

Ministério Público: "Hoje é dia de reflexão, de se extrair as lições e, unidos, a sociedade civil organizada, poderes públicos, instituições regularmente constituídas e incumbidas de defesa da democracia e da sociedade, a exemplo do Ministério Público, estarmos sempre de mãos dadas e vigilantes, defendendo o nosso bem maior, que é a nossa preciosa democracia. Viva a democracia brasileira”, disse a promotora Deluse Amaral, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). 

CAOs/Cidadania: "Esse [a mobilização] é o grande ponto que devemos destacar: a democracia não é uma obra acabada, algo pronto e dado, mas uma construção permanente. E nos últimos anos percebemos a necessidade de estarmos vigilantes para que esta obra siga em pé, rígida, garantindo a todos que, no meio dessa pluralidade, das diferenças, continuemos caminhando para um país que acolha a todos e todas, pretos e brancos, de todas as orientações sexuais, religiões. Só com a articulação permanente entre Estado e sociedade é que conseguiremos deixar isso de pé. O dia 8 de janeiro de 2023 mostrou que estávamos, em muitos aspectos, fragilizados, e que precisamos, mais do que nunca, da memória, da verdade, e da reabilitação das instituições", completou Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio e Defesa da Cidadania (CAOs-Cidadania/MPPE).

 

A capital pernambucana teve, nesta segunda-feira (8), o primeiro ato pela democracia dentro de uma série de atos simbólicos a nível nacional, previstos para este 8 de janeiro. A mobilização "Democracia Inabalada" acontece em repúdio às invasões à Praça dos Três Poderes ocorridas no ano passado, na mesma data. No Recife, o ato foi organizado pela Central Única de Trabalhadores (CUT-PE) e contou com a participação de representantes políticos, do Judiciário, de organizações sociais e sociedade civil. A concentração aconteceu por volta das 9h30, na praça Padre Henrique, ao redor do monumento "Tortura Nunca Mais", que fica na rua da Aurora. 

"A democracia foi duramente atingida [no 8 de janeiro]. Cada banco, cada vidraça, cada ataque desferido à parte material da Praça dos Três Poderes, foi um ataque direto às instituições democráticas deste país. O interesse daquele pessoal era apear o Brasil de um processo democrático. A democracia, com seus problemas, ainda é um dos melhores sistemas de governo, é o mais participativo, e sofreu aquele ataque brutal. Hoje, um ano depois, a gente está repudiando aquele ato e ao mesmo tempo, exaltando a democracia", declarou o secretário de comunicação da CUT, Paulo Ubiratan. 

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“Sem anistia” 

Há exatamente um ano, em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Alinhados à ala mais radical do bolsonarismo, os golpistas, além de insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - a última, à época, tendo acontecido há uma semana -, também defendiam uma intervenção militar e questionavam o resultado das eleições, bem como a confiabilidade das urnas eletrônicas. 

Os ataques levaram à prisão ao menos 1.430 pessoas no último ano, de acordo com a Suprema Corte. Enquanto oposicionistas ligados ao bolsonarismo defendem que há “punitivismo jurídico” contra os vândalos do 8/1, governistas defendem a atuação do Supremo e cobram que, além dos manifestantes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos também sejam identificados e punidos 

"Não poderá haver anistia para quem tentou abolir a democracia de forma violenta. Houve a quebra da ruptura institucional, da forma que foi proposta, com devido acolhimento e apoio de setores das Forças Armadas - esses, que também devem ser punidos. Alguns já foram, mas nós precisamos saber quem organizou, quem estava por trás, financiando, quem foram as grandes mentes que produziram aquilo. A punição não deve acontecer porque a CUT quer, nem porque a esquerda quer, mas porque a sociedade democrática de direito não pode permitir esse tipo de coisa sem uma devida punição", continuou Ubiratan, da CUT. 

Além da CUT, que organizou o ato, outras representações sociais estavam presentes. Eram elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Humanitás (Unicap), Centro Dom Hélder Câmara, Unidade Popular (UP), Grito pelos Excluídos e o Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC-PE). 

"A gente não acha que deve ter anistia porque foram atos graves. Concretizaram, no sentido de querer, de fato, prejudicar democracia. Claro, cada cada caso é um caso, e as pessoas devem ser punidas de acordo com a participação. Embora todos que foram ali são pessoas que atentaram contra a democracia, um ou outro ali era inocente, embalado por por alguém, por uma ideologia, mas ainda assim, ciente do que estava fazendo. A gente espera que o STF continue apurando quem realmente esteve à frente, empresários, financiadores", disse Sandra Gomes, representante do Grito dos Excluídos e das Comunidades Eclesiais de Base, parte do MTC. 

Políticos no ato 

O único político presente no ato pela democracia do Recife foi o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo (PT). Os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, do mesmo partido, enviaram representantes até o local. Como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está em recesso até fevereiro, representações típicas dos atos de esquerda na capital, como Dani Portela (Psol) - que está no período final da gestação - e Rosa Amorim (PT), não compareceram ao ato. Alguns políticos são esperados no evento organizado pelo Governo Lula, em Brasília, enquanto outros não confirmaram presença por ainda estarem aproveitando o recesso. 

"É muito importante não deixar essa data morrer. Acho que foi o segundo pior momento que tivemos [para a democracia] no Brasil. A primeira com o golpe militar de 1964, e essa tentativa do ano passado, de 8 de janeiro. Atos como esse que podem avivar a importância da democracia, a importância da liberdade de imprensa, da liberdade democrática, da liberdade das organizações, dos sindicatos, e dos partidos políticos”, disse o deputado João Paulo. 

O petista defendeu a atuação do STF diante dos atos golpistas e relembrou que o período de organização das invasões utilizou as redes sociais como instrumento para a elaboração de um golpe. João Paulo chamou o Supremo de “grande defensor” da Constituição Federal e “até mesmo” da democracia. 

"Foi um momento difícil para a sociedade e os partidos políticos, e também um momento em que a esquerda estava muito acuada. O STF cumpriu um papel importantíssimo na manutenção, eu diria, da democracia e da lei. Não pode haver anistia, até porque anistia viria a partir de quem não cometeu nenhum crime, como foi no período da ditadura militar”, completou. 

Verde e amarelo

Para o professor e catequista recifense Fábio Soares, de 42 anos, usar a camisa da Seleção Brasileira de Futebol, nas cores verde e amarelo, virou um sinônimo de ressignificação e até mesmo descontração nos protestos dos quais participa. As principais cores da bandeira do Brasil, cores que também vestem a seleção, foram apropriadas pelo bolsonarismo desde a campanha de 2018. A polarização através das cores chegou a motivar motes, como o "a nossa bandeira jamais será vermelha", que selou a divisão política entre bolsonaristas e petistas.

"É importante fazer esse ato depois de um ano, porque a gente demonstra que a é a favor da democracia. Hoje mesmo eu vim com a camisa [verde e amarela] e o pessoal até brincou, dizendo que era a camisa do Bolsonaro, mas a camisa do Brasil não pertence a nenhum grupo político, a camisa é de todos. Estava até lembrando do falecimento do grande técnico Zagallo, quando ele disse o famoso “vocês vão ter que me engolir”. Essa frase cai totalmente com o propósito de hoje. Quem não gosta e é contra a democracia, contra o voto democrático ou que é a favor da ditadura, tem que engolir, antes de mais nada, a democracia e o livre-arbítrio”, disse Fábio. 

 

Um ano após a invasão à Praça dos Três Poderes contra o resultado das eleições, nesta segunda (8), Ciro Gomes (PDT) apontou que o evento vem sendo explorado politicamente ao invés de ser investigado de forma adequada.

O Governo Federal realiza uma cerimônia à tarde, no Congresso, para reafirmar a defesa de democracia. Além do presidente Lula (PT), ministros e governadores, são esperados representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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Em seu perfil nas redes sociais, Ciro Gomes cobrou uma investigação mais rigorosa para identificar financiadores e outros envolvidos na tentativa de golpe. Ele indicou que há mais esforço político em explorar o evento do que punir os invasores.

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Nesta segunda (8), a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, que visa identificar pessoas que estimularam ou custearam o ato golpista. Na ação, foram expedidos 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Com um canal aberto de denúncias, a investigação se desdobrou em 22 fases e rendeu, pelo menos, 117 mandados de prisão temporária e preventiva e outros 317 de busca e apreensão.

 

Esta segunda (8) marca um ano da tentativa de golpe que destruiu a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal (DF). Nas redes sociais, o prefeito do Recife João Campos (PSB) se posicionou contra a invasão criminosa.

O gestor considerou o episódio como "um dos maiores ataques à democracia" na história do Brasil e disse que a data deve ser lembrada como um marco de repúdio. Milhares de pessoas foram ao DF para se opor contra o resultado das urnas. Na visão do prefeito, essa mobilização mostrou que o estado democrático segue inabalado.

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Em Brasília, autoridades se reúnem no Congresso em um evento simbólico marcado às 15h desta segunda (8). O Recife deve ser representado pela vice-prefeita, Isabella de Roldão (PDT).

A tentativa de golpe de Estado que destruiu a Praça dos Três Poderes completa um ano nesta segunda (8). A violência contra a democracia se opunha à vitória do presidente Lula (PT) e tentou forçar a instituição de um governo militar. Mais de duas mil pessoas foram presas e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) culminou no indiciamento de comandantes das Forças Armadas e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Palácio do Planalto e os prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por "patriotas” que não aceitaram o resultado das urnas. Ainda na Praça dos Três Poderes, 243 pessoas foram presas. Parte delas pela Polícia Legislativa do Senado, que ficou na linha de frente entre os salões do Congresso para evitaram um prejuízo maior.

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Os golpistas que não foram detidos encontraram refúgio no acampamento que ficou montado por mais de dois meses em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No dia seguinte, 1.927 pessoas foram presas no local e encaminhadas à Academia Nacional da Polícia Federal. Dessas, 775 foram liberadas por serem idosos, mães de crianças menores ou atender a outros casos que permitissem a liberação.

Bolsonaristas acampados no QG do Exército, em Brasília. Valter Campanato/Agência Brasil

Ao todo, 1.152 presos em flagrante passaram por audiência de custódia e 938 foram mantidos nos Presídios da Papuda ou na Penitenciária Feminina Colmeia. Os demais foram postos em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, 66 pessoas estão presas preventivamente por suspeita de financiar o ato golpista e incitar os crimes e 1.354 ações seguem em aberto. Trinta réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado e deterioração do patrimônio público, 33 foram apontadas como executores, duas dessas foram transferidas para hospital psiquiátrico. Ao todo, cerca de 200 processos aguardam julgamento.

Afastamento da alta cúpula do Distrito Federal

Após a atuação controversa das forças de segurança do DF, o govenador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por pouco mais de dois meses. O magistrado também determinou o fim dos acampamentos espalhados no entorno de quartéis do Exército no Brasil e a apreensão do ônibus que levou bolsonaristas à Brasília.

A Justiça ainda concedeu a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública de Ibaneis, que estava nos Estados Unidos no dia do ataque. Policiais federais que realizaram buscas na sua casa acharam a "minuta do golpe". O decreto previa a imposição do Estado de Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado das eleições. O comandante da PMDF, o coronel Fábio Vieira, também foi preso por omissão dolosa.

Anderson Torres e Ibaneis Rocha (MDB). Renato Alves/Agência Brasília

Ainda no dia 9, o presidente Lula (PT), chefes do Legislativo, ministros do STF e governadores se reuniram no Planalto para verificar a condição dos prédios destruídos. Em São Paulo, manifestantes caminharam na Avenida Paulista como uma resposta ao ato golpista. Mobilizações do mesmo gênero ocorreram em outras capitais.

Os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário também assinaram uma nota em defesa da democracia e repudiaram o que foi classificado como "atos terroristas de vandalismo, criminosos e golpistas". No dia 10, o Congresso aprovou o decreto de intervenção federal na segurança do DF.

Os parlamentares conservadores defenderam os criminosos e cobravam a revisão das prisões. A oposição também estimulou uma campanha nas redes sociais para a criar de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e, assim, culpabilizar o atual governo pelo ocorrido. Outro pleito dos deputados e senadores ligados a Bolsonaro era derrubar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, pela sua postura "amistosa" com os vândalos.

O deputado Arthur Maia (UNIÃO), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o senador Magno Malta (PL) nos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas.  Geraldo Magela/Agência Senado

Em maio, a CPMI foi aprovada com a participação de 16 senadores e 16 deputados. A Presidência ficou para o deputado Arthur Maia (UNIÃO), que teve Cid Gomes (PDT) e Magno Malta (PL) como vices, e a senadora Eliziane Gama (PSD) na relatoria.

Durante a convocatória para as oitivas da comissão, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, - indicado por Jair Bolsonaro - autorizou o não comparecimento da delegada federal Marília Alencar, então subsecretária de Inteligência do DF. A medida abriu precedente para outros pedidos de não comparecimento e a relatora Eliziane Gama apontou que Nunes Marques obstruiu os trabalhos da CPMI.

Foram convocados à CPMI:

. O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime;

. O empresário George Washington Sousa, preso por colocar uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília na véspera de Natal de 2022;

. Os peritos da Polícia Civil do DF, Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão usado por George;

. O diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro;

. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sobre as blitzes ilegais feitas no Nordeste, no segundo turno das eleições;

. O coronel Jean Lawand Júnior sobre as mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, que incitavam uma tomada de decisão do presidente derrotado;

. O ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo da Cunha;

. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas ele seguiu a orientação da defesa e não respondeu às perguntas. O tenente-coronel foi preso em maio por fraudar cartões de vacinação;

. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres;

. O fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por aparecer em imagens ao lado de invasores. Ele relatou que cumprimentou um dos vândalos depois que foi obrigado a excluir fotos;

. O hacker Walter Delgatti Neto. Ele disse que Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro Alexandre de Moraes, do STF;

. O sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente. Ele esteve na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro;

. O ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira. Ele apresentou habeas corpus e exerceu o direito de se manter calado;

. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias. Ele afirmou a PMDF descumpriu as determinações do planejamento da segurança contra as manifestações;

. A cabo Marcela Pinno, da PMDF, que foi agredida por vândalos durante o ato;

. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar, foi convocada, mas a liminar do ministro Nunes Marques autorizou seu não comparecimento;

. O ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes; disse que o Exército não se omitiu no ato golpista nem no desmonte do acampamento no Quartel General do Exército;

. O ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Osmar Crivelatti, foi chamado, mas se beneficiou com a decisão de Nunes Marques e também não compareceu;

. O general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. Ele chamou de “fantasia” o relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, de que teria havido reuniões no Palácio para esquematizar um golpe de Estado após a vitória de Lula;

. O empresário mato-grossense Argino Bedin, sócio de fazendas de soja acusado de financiar atos antidemocráticos.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de 1.113 ações penais para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) negociasse Acordos de Não Persecução Penal. Desses, 38 réus confessaram os crimes e deixaram a prisão ao se comprometer a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pegar as multas. Eles também aceitaram participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Bolsonaro estampa relatório final da CPMI

Após cinco meses de trabalho, a CPMI foi concluída e o relatório aprovado por 20 votos a 11. O documento pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, entre elas ex-ministros e membros das Forças Armadas. O relatório foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para formalizar a denúncia.

A relatora considerou Bolsonaro como autor intelectual e moral dos ataques e o indiciou pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o exercício de direitos políticos. Somadas, as penas variam entre 16 e 36 anos.

A senadora ressaltou que o ambiente golpista foi incitado deliberadamente pelo ex-presidente ao longo do seu governo e baseou seu posicionamento nas agressões dele contra a Justiça Eleitoral, contra o STF e à imprensa, além da aproximação ideológica com setores das forças armadas de segurança e militares do país. Eliziane também citou o aparelhamento de órgãos de inteligência como um movimento golpista.

Foram indiciados:

. O ex-presidente Jair Bolsonaro;.

. O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;

. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro;

. Filipe Martins, ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

. Deputada federal Carla Zambelli (PL);

. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. General Ridauto Lúcio Fernandes;

. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;

. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

. Coronel Jean Lawand Júnior;

. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;

. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;

. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;

. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;

. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;

. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;

. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;

. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;

. Maurício Junot, empresário;

. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;

. Joveci Xavier de Andrade, financiador;

. Meyer Nigri, empresário;

. Ricardo Pereira Cunha, financiador;

. Mauriro Soares de Jesus, financiador;

. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;

. Antônio Galvan, financiador;

. Jeferson da Rocha, financiador;

. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;

. Humberto Falcão, financiador;

. Luciano Jayme Guimarães, financiador;

. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;

. Valdir Edemar Fries, financiador;

. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;

. Joel Ragagnin, influenciador;

. Lucas Costar Beber, financiador;

. Alan Juliani, financiador;

. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; general Braga Netto, ex-ministro e vice de chapa de Bolsonaro; o ex-presidente Jair Bolsonaro; Almirante Almir, ex-comandante da Marinha; e o tenente-brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Baptista Jr, ex-comandante da Aeronáutica. Reprodução/Redes Sociais

Morte de preso

No dia 20 de novembro, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, sofreu um mal súbito e morreu dentro da Papuda. O sistema penitenciário apontou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e tentou realizar a reanimação cardiorrespiratória, mas ele não resistiu. Cleriston estava preso preventivamente após ser capturado no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as "pessoas irresponsáveis" que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro do ano passado e fez uma defesa da democracia.

"Um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país. E que o 8 de janeiro signifique a gente daqui para frente não permitir que a sociedade esqueça disso para poder garantir a democracia", disse o petista em vídeo nas redes sociais.

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"Que a gente possa gritar em alto e bom som todo dia: 'liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós', e viva a democracia", acrescentou Lula, citando um trecho do Hino da Proclamação da República.

O presidente participa nesta segunda-feira (8) de uma cerimônia junto com os chefes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e do STF, Luís Roberto Barroso, além de todos os ministros do governo, no Salão Negro do Senado para lembrar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), deve discursar no evento, que não contará com os governadores bolsonaristas Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Casto (RJ), Romeu Zema (MG) e Ibaneis Rocha (DF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), também não participará da cerimônia devido a problemas familiares.

Da Ansa

Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder.

Os dados, tornados públicos neste domingo (7), são de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023, por meio de 2.012 entrevistas presenciais com questionários estruturados junto a brasileiros com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi financiado pela plataforma Genial Investimentos, que opera no mercado financeiro.

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De acordo com a apuração, a atitude de terrorismo em Brasília é rejeitada majoritariamente em todas as grandes regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar, tanto por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os resultados da pesquisa revelam a reprovação por 94% dos que declararam voto em Lula no segundo turno das eleições em 2022 e por 85% de quem declarou voto em Bolsonaro; por 87% dos entrevistados no Sul (menor percentual) e 91% no Nordeste (maior percentual). A rejeição é de 88% dos entrevistados com até o ensino fundamental, 90% daqueles com ensino médio (incompleto ou completo) e 91% dos que têm ensino superior (incompleto ou completo). Também desaprovam os atos 89% de quem tem renda familiar até cinco salários mínimos e 91% dos que vivem com renda de mais de cinco salários mínimos.

Influência de Bolsonaro

De acordo com a pesquisa, as opiniões se dividem na pergunta “Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro?” Avaliam que sim 47% dos entrevistados e 43% acreditam que não. Dez por cento não souberam ou não quiseram responder.

Todos os dados apresentados acima são próximos dos percentuais encontrados para a versão da pesquisa da Quaest realizada em fevereiro do ano passado. “A rejeição aos atos do 8/1 mostra a resistência da democracia brasileira. Diante de tanta polarização, é de se celebrar que o país não tenha caído na armadilha da politização da violência institucional”, aponta em nota à imprensa Felipe Nunes, diretor da empresa.

Na opinião dele, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos – que sofreu com a invasão ao prédio do Congresso (Capitólio) em 6 de janeiro de 2001 – no Brasil as opiniões a respeito dos atos de vandalismo sofrem pouca influência das escolhas das legendas políticas. “É imperativo que esse debate não seja contaminado por cores partidárias, porque trata-se de um problema do Estado brasileiro. É a defesa das regras, da Constituição e da própria democracia que está em jogo neste caso.”

Livro recente

Felipe Nunes é cientista político e também trabalha como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No final do ano, ele lançou o livro Biografia do Abismo – Como a Polarização Divide Famílias, Desafia Empresas e Compromete o Futuro do Brasil (editora HarperCollins), escrito em parceria com o jornalista Thomas Traumann.

A publicação descreve que as posições políticas passaram a ser parte da identidade de cada brasileiro, e na última eleição presidencial o país “viveu a consolidação de um processo de polarização extrema” – quando se “calcificou” o mecanismo de escolha do voto, “em que os interesses perderam força para as paixões.”

Uma das medidas que poderia ser adotada para conter os golpistas do 8 de janeiro era a decretação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que colocaria o controle da crise no Distrito Federal nas mãos das Forças Armadas. Entretanto, o presidente Lula (PT) revelou que não quis abrir mão da sua responsabilidade e que a resposta deveria ser dada pela política.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do Executivo afirmou que a decisão sobre intervenção federal na segurança do DF ocorreu diante da atuação controversa das forças de segurança locais. O controle que se manteve com o governo federal também evitou que os militares comandassem as ações contra a invasão à Praça dos Três Poderes. Nos grupos de WhatsApp bolsonaristas se falavam em criar um ambiente instável para forçar as Forças Armadas a agir e tomar o poder.

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"Nas conversas que eu tive com o ministro Flávio Dino, e foram muitas conversas, dentre várias coisas que ele me falou, ele aventou que uma das possibilidades era fazer GLO. E eu disse ao ministro Flávio Dino que não teria GLO. Eu não faria GLO porque quem quiser o poder que dispute as eleições e ganhe, como eu ganhei as eleições[...] Por que eu, com oito dias de governo, iria dar para outras pessoas o poder de resolver uma crise que eu achava que tinha que resolver na política? E foi resolvida na política", mencionou Lula.

O presidente estava em Araraquara, no interior de São Paulo, onde via de perto os prejuízos causados pela chuva na região quando foi informado sobre a tentativa de golpe. A gravidade da situação fez pessoas próximas o aconselharem a permanecer na cidade, mas Lula quis voltar à Brasília no mesmo dia.

"Tinha gente que não queria que eu viesse para Brasília, voltasse para São Paulo. Que ao invés de eu vir de Araraquara para cá, que eu ficasse lá e eu disse: não. Eu vou para Brasília, vou para o hotel e vou para o Palácio. Eu ganhei as eleições, eu tomei posse. O povo me deu o direito de ser presidente durante quatro anos. Eu não vou fugir à minha responsabilidade", contou.

No dia seguinte, Lula convocou governadores e os chefes do Legislativo e Judiciário para um ato entre os prédios públicos da Praça dos Três Poderes que foram destruídos. "O gesto de todo mundo se encontrar aqui no Palácio do Planalto e depois visitar a Suprema Corte foi um gesto muito forte, que eu acho que é a fotografia que o povo brasileiro vai se lembrar para sempre e nunca mais a gente vai querer dar ouvidos a pessoas que não gostam de democracia", espera o presidente.

Um ano após a confusão, nesta segunda (8), um novo ato foi organizado pelo Planalto para reforçar a defesa da democracia no país. A cerimônia no Senado Federal deve contar com a presença de autoridade de todo o país.

"Eu acho que o que aconteceu pode ser um processo depurador, de quem vai fortalecer a democracia e de quem queria enfraquecer a democracia[...] Acho que nós poderemos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e com a resposta que nós demos e com a resposta que vamos dar [no próximo] dia 8, nós poderemos estar construindo a possibilidade desse país viver todo século 21 sem ter golpe de Estado”, projetou. 

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) promove, na próxima segunda-feira (8), às 10h, um ato em defesa da democracia, dentro de uma mobilização nacional  contra as invasões à Praça dos Três Poderes, em Brasília, na mesma data em 2023. O ato será realizado em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

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Imagem: Divulgação/CUT Pernambuco 

O ato tem como objetivo aumentar o levante que ocorre em todo o país na data, intitulado “Democracia Inabalada”, que busca repudiar os atos orquestrados por grupos bolsonaristas no final de 2022, após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições presidenciais, contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). 

 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a comentar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e rumores sobre o planejamento de um golpe de Estado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixou o Planalto em dezembro. Segundo Múcio, à época, havia militares dispostos a dar um golpe durante, mas a vontade era isolada e não refletia um plano das Forças Armadas. 

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo, que iniciou uma série de entrevistas sobre o evento criminoso ocorrido em janeiro do ano passado. O primeiro entrevistado foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, nessa quinta-feira (4). 

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"Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua. No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", disse o ministro. 

Durante a entrevista, Múcio também admite que houve "erro" na condução do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. "No dia 6 ou 7 de janeiro, o comandante do Exército disse que o movimento [em frente aos quartéis] estava enfraquecido. A inteligência tinha detectado uns ônibus, mas nada significativo. Combinamos que eles não entrariam no acampamento. Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram." 

O ministro, no entanto, cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos manifestantes do local antes das invasões em Brasília. "Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5... Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz". 

O titular da pasta responsável pelas Forças Armadas considera que os atos do 8 de janeiro foram "um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis". 

Militares perderam apoio 

Ainda na entrevista, José Múcio afirmou que os militares ficaram “órfãos” de apoio popular e político durante o período dos ataques do 8 de Janeiro, prestes a completar um ano. 

"O dia 8 de janeiro foi tenso, e minha vida continuou tensa pelos 90 dias que se seguiram. Amanhecemos no dia 9 com o Ministério da Defesa órfão. [...] A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe”, explicou em entrevista ao O Globo. “Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”, completou. 

 

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em entrevista à GloboNews, que a PF já investigava os responsáveis pelo plano que envolvia o homicídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos atos golpistas do dia de 8 de janeiro. Sem dar maiores detalhes, Andrei Rodrigues disse que os responsáveis já podem ser identificados e que a PF está debruçada sobre o tema.

O plano foi revelado pelo próprio Moraes nesta quinta-feira, 4, em entrevista ao jornal O Globo. De acordo com o ministro, no dia em que uma série de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir o Congresso, havia uma série de planos contra ele. Um deles, o "mais exaltado", como classificou, defendia que Moraes deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes.

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Esse plano, segundo o ministro, incluía a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitorava seus passos.

Segundo Andrei Rodrigues, o monitoramento de Moraes por parte da Abin foi feito de maneira indevida e ilegal. O uso de uma ferramenta para acompanhá-lo, continuou, "em nenhuma hipótese poderia estar sendo usada por uma agência que não tem atribuição legal". Andrei Rodrigues afirmou que existe uma investigação para apontar os responsáveis por esse monitoramento.

Sobre o plano contra Moraes, ele afirmou que essa é uma situação "absolutamente grave". O plano foi descoberto, afirmou, por meio de trocas de mensagens que são investigadas e que é possível a identificação das pessoas envolvidas. O diretor, no entanto, não deu maiores detalhes sobre os responsáveis.

Regulação das Mídias

O diretor também defendeu, durante a entrevista, a regulação das mídias sociais. "O que é crime no mundo real é crime no mundo virtual", disse o diretor. "É imperioso que se tenha, a exemplo do que a União Europeia tem, uma regulação das redes sociais" disse.

Deputados e governadores aliados ao bolsonarismo têm se mobilizado para justificar suas ausências no evento que o Governo Lula organizou para a próxima segunda-feira (8), e que deve relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022. Com o mote “Democracia Inabalada”, o evento terá a presença de aproximadamente 500 convidados, dentre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de congressistas, governadores e ministros do governo.  

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não comparecerá ao evento. Tarcísio está na Europa e só deve retornar ao Brasil na noite do dia 8, após o ato; auxiliares de Tarcísio falaram que houve apenas uma “coincidência” e conflito entre as datas. O vice-governador, Felício Ramuth (PSD), também não comparecerá, pois já tem viagem marcada para a China. Com a ausência dos governadores, quem assumirá internamente é o André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que ainda não confirmou se vai participar do ato. 

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Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e uma das principais figuras no desenrolar no 8 de Janeiro, também não poderá comparecer ao evento. O gestor está de férias em Miami, nos Estados Unidos, até 15 de janeiro, de acordo com o g1. Em 9 de janeiro do ano passado, o Supremo afastou Ibaneis do cargo por conduta “dolosamente omissiva” em relação ao ataque. Ele retornou ao posto dois meses depois, em 15 de março. 

Na cúpula do Partido Liberal (PL), dois governadores têm agendas ainda “indefinidas”. São eles Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. A assessoria de Jorginho disse não ter sido informada sobre o convite ao evento, portanto, não há posicionamento formal sobre a agenda. Já Castro, não confirmou presença; o gabinete informou que o governador tem uma reunião com seu secretariado marcada para o dia 8 e que a presença no ato em Brasília segue indefinida. 

Em Minas Gerais, a Secretaria de Comunicação afirma que a agenda do governador Romeu Zema (Novo) “ainda não está definida”, de acordo com O Globo. Em Goiás, o governo “ainda não consegue confirmar”, já que Ronaldo Caiado (União Brasil) está em viagem de férias. 

Convite para o novo ato 8/1 

Em 12 de dezembro, durante um evento com governadores, Lula convidou os chefes dos Executivos estaduais publicamente. 

"Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe no dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país. Pretendo ter todos os governadores aqui, deputados, senadores, empresários, para nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza de as instituições funcionarem e o povo ter acesso à riqueza que produz", disse o presidente. 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o relato de que havia três planos contra ele dentro da organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022, em Brasília. Nesses planos, golpistas revelaram a intenção de prender e enforcar Moraes, e até mesmo de abandonar o corpo do ministro no estado vizinho, Goiás.  

As informações foram divulgadas em uma nova entrevista concedida ao jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Moraes também abordou as críticas às prisões dos participantes na invasão aos Três Poderes, as ameaças à própria família, e a regulamentação das redes sociais. 

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"Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", revelou o magistrado. 

Moraes disse que há um inquérito para investigar o planejamento dessas atividades, com possibilidade de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

“Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão”, afirmou. 

Ameaças à família e redes sociais 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, até o momento, não foi preciso aumentar sua segurança particular em virtude das ameaças que surgiram após o 8 de Janeiro. Ele disse ser alvo da "criminalidade organizada" desde 2014, quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. No entanto, a segurança da família do jurista precisou ser reforçada. 

"Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente. Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente", declarou. 

E acrescentou, reforçando que a regulamentação das redes sociais estará em foco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside, em 2024. "[As redes] falharam e foram instrumentalizadas no 8 de Janeiro. Proliferaram o discurso de ódio, antidemocrático, permitindo que as pessoas se organizassem para a 'Festa da Selma', que era o nome utilizado (para o 8 de Janeiro)". 

Prisões 

Na entrevista, o ministro foi questionado sobre as prisões feitas no dia 8 de janeiro serem consideradas injustas por parte da população. Sobre isso, Moraes declarou que "nunca viu" alguém preso "achar que sua prisão é justa". "Nenhum desses golpistas defende que alguém que furtou um notebook não possa ser preso. E eles, que atentaram contra a democracia, não podem? Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem que ser igual para todos". 

 

O dia 8 de janeiro marcou o ano de 2023, quando grupos bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, se manifestando contra os resultados das eleições de 2022, quando o presidente Lula (PT) venceu a disputa. Apoiadores e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já ocupavam acampamentos em frente a quarteis generais, entraram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e na Suprema Corte, vestidos com as cores da bandeira nacional, com palavras de ordem e violência. 

Prestes a completar um ano dos acontecimentos, na próxima segunda-feira (8), uma série de condenações já foram proferidas, além de inquéritos realizados pela Polícia Federal e um relatório foi confeccionado no Congresso Nacional após a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Entre as declarações proferidas por autoridades, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou na última segunda-feira (1) nas redes sociais, defendendo que não haja anistia para os envolvidos. 

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“Todos os golpistas, tantos os que proveram os ataques in loco no 8 de Janeiro, quanto os covardes dos mentores intelectuais, estão sujeitos, na forma da lei, à investigação e eventual condenação, garantindo a todos o direito de defesa. Difícil entender algumas críticas aos defensores de nossa democracia. A geração de meus pais ficou 21 sob um regime ditatorial. Os golpistas almejaram destruir a Democracia, a Liberdade de Imprensa, a Liberdade de todos. O Brasil diz Basta! O Brasil quer paz! SEM ANISTIA!”, afirmou Messias. 

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Condenações 

Os invasores responsáveis pelos ataques em Brasília que foram presos começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Até meados de dezembro, 30 réus já foram condenados, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. A condenação ainda conta com o pagamento de uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões. 

No último dia 15, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou, em sessão remota, pela condenação de outros 29 réus. Por estar acontecendo no período do recesso judiciário, os ministros têm até o dia 16 de fevereiro para proferir seus votos. 

Atos pela democracia 

Como uma forma de lembrar e reforçar os esforços das instituições para combater os atos golpistas ocorridos há um ano, o presidente Lula afirmou, na última reunião ministerial, realizada no último dia 20, a articulação de um ato pela democracia, no dia 8 de janeiro. O evento terá a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro Alexandre de Moraes também deverá participar dos discursos, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da confirmação de diversas autoridades, governadores da oposição já confirmaram que não comparecerão ao evento

A ocasião servirá também para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se despeça do cargo. Após sua indicação e aprovação ao STF, Dino tomará posse na cadeira em 22 de fevereiro.

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