Fatia de pizza em embalagem Pixabay

Um Projeto de Lei (PL) que corre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer acabar com a cobrança de embalagem em entregas à domicílio. Uma enquete vai ficar aberta no site da Alepe até o dia 30 de outubro para que a população opine sobre a medida.

A proposta da deputada Socorro Pimentel (UNIÃO) considera a cobrança uma "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O texto defende que se o cliente consumir um produto no estabelecimento e pedir pra levar a eventual sobra, a embalagem constitui uma despesa extraordinária, passível de cobrança diversificada pelo fornecedor.

O projeto ainda orienta que a embalagem é fundamental na modalidade delivery e que nenhuma novidade há para o empresário que justifique qualquer cobrança adicional. Dessa forma, o adicional de embalagem, como item obrigatório da entrega, constitui uma venda casada.

O Projeto de Lei 939/2023 divide opiniões na internet. A votação pública apresenta um resultado apertado entre clientes e fornecedores. Na manhã desta sexta (20), 211 votos foram computados, sendo 118 dos consumidores favoráveis à proibição contra 93 comerciantes que defendem a cobrança.