Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) se reuniu na manhã desta quinta-feira (7), no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), para conversar com o delegado Diego Acioli, responsável pelo inquérito policial da advogada de 29 anos, atropelada em um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 2 de outubro, no Centro do Recife. O condutor do veículo foi identificado como Luciano Soares, um ex-candidato a vereador pelo PSC-PE. Segundo informações das equipes da OAB, a vítima segue internada em leito de UTI em um hospital da capital pernambucana. 

A Comissão de Advocacia Popular acompanha o processo formalmente, mas terá suporte jurídico dos demais grupos voltados aos direitos da pessoa dentro da Ordem. Participam, extra-oficialmente, a Comissão Especial de Segurança Pública, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. 

Segundo Antônio Celestino, da Comissão da Advocacia Popular, o receio das autoridades é de que o caso possa ter sua dimensão inferiorizada e assim, criar um precedente “perigoso” para a liberdade de expressão e protesto no estado de Pernambuco. 

“A presidência da OAB designou a Comissão de Advocacia Popular para acompanhar formalmente o inquérito. A posição da OAB é a seguinte: era uma advogada no exercício da profissão, mas para além disso, foi um atentado à vida, poderia ter sido qualquer pessoa, e queremos que as apurações aconteçam o mais rápido possível. Quando há uma afronta como essa, o que fica em jogo é o direito de protesto. É um precedente perigoso que uma pessoa que diga ter sua propriedade ameaçada por uma multidão e passe por cima de alguém, atente dolosamente contra a vida de alguém. Estamos tentando fazer com que isso não seja um precedente perigoso em Pernambuco”, explica Celestino ao LeiaJá.

Também segundo o advogado, a vítima, que segue internada, ainda não prestou depoimento. A conversa agora tenta viabilizar uma apuração mais rápida e que proteja os direitos dos manifestantes nos protestos seguintes, que já têm data marcada para 15 de novembro. 

“Queremos agilizar todas as demandas do inquérito, para que ele seja apurado de forma justa e com um resultado satisfatório para todos, especialmente à vítima. Teremos acesso ao inquérito, para saber quais diligências foram solicitadas, se foram ouvidas testemunhas. Se já foram solicitadas as câmeras, a CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife) e o que falta para concluir o inquérito, para saber o paradeiro do investigado e se ele já foi ouvido”, afirma Carina Acioly, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE e que presta assistência jurídica ao caso. 

As comissões avaliam o atropelamento como um crime de ódio, e que o incômodo do autor do crime não justifica a “barbárie” e nem “passar por cima de uma manifestante que apenas usava a via pública”, explica Cláudio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

A reunião terminou por volta das 12h40 e, ainda de acordo com o presidente da CDH, a conversa com o delegado Diego Acioli foi positiva e mostrou que há alinhamento dos interesses policiais e da Ordem na questão. A produção de provas técnicas já foi iniciada.

"O delegado está ouvindo um hall de testemunhas muito grande, como também providenciou as provas técnicas, imagens das câmeras de segurança e particulares na SDS. A preocupação da OAB é que quando se tem um advogado no exercício da profissão, que sofre um atentado dessa natureza, é ruim para a advocacia, para a democracia e põe em risco o direito de manifestação da população. O delegado franqueou as comissões da OAB para acompanhar todo o inquérito, e disse que o inquérito já está bastante robusto e acredita que pode ser concluído em 30 dias e até um pouco antes", continuou.

Cláudio Ferreira acredita que o crime possa ser enquadrado como tentativa de homicídio, mas ainda é cedo para afirmar uma tipificação, já que é preciso melhor apuração das imagens do ocorrido. O acusado, Luciano Soares, alega dano ao patrimônio e ter se sentindo ameaçado pelos manifestantes, pois teve medo de obter alguma retaliação após avançar o carro na multidão, segundo a OAB.