A maior divergência é o método que será usado para a efetivação da reforma Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A reforma política será o tema principal do primeiro ano da próxima legislatura no Congresso Nacional. Frisado como compromisso de reeleição pela presidente Dilma Rousseff (PT), o assunto é motivo de divergências entre o Legislativo e o Executivo. Um dos poucos consensos entre eles é sobre a necessidade do modelo político vigente ter uma reformulação. Na listagem dos principais pontos para serem revistos estão o fim do financiamento privado de campanha, tempo de mandato e reeleição, coligações partidárias e sistema eleitoral. 

A maior divergência é o método que será usado para a efetivação da reforma, nos discursos a presidente voltou a defender a realização de um plebiscito para uma consulta popular e a criação de uma Constituinte Exclusiva para tratar do assunto. Esta já é uma ideia defendida pela petista desde junho de 2013 e foi reforçada a partir de uma coleta de assinaturas em setembro deste ano para que o método seja visto pelo Congresso como de iniciativa popular. 

A ideia da Constituinte, no entanto, é considerada sem sentido pelo deputado federal eleito Daniel Coelho (PSDB). “Não vejo sentido, o Brasil não esta precisando de uma nova eleição. Isso vai ter custo para a nação. Se você tiver que eleger mais deputados para esta exclusiva as deturpações seriam as mesmas”, cravou. 

A consulta dos temas urgentes por meio de plebiscito também não é bem vista por parlamentares da oposição. Segundo eles, a reforma política é de grande complexidade para ser definida em um plebiscito. “Jogar para um plebiscito, você pode levar uma discussão técnica, séria, que diz respeito à institucionalidade, para um movimento muitas vezes emocional que pode descambar para o populismo”, frisou o líder da bancada do DEM e deputado federal reeleito, Mendonça Filho. 

Em contrapartida, para o senador Humberto Costa (PT) “povo quer discutir e participar dessa decisão” e, por isso, a melhor forma de pontuar o que deve ser feito é com a consulta. “Quando o Congresso é que tem a iniciativa ele termina por discutir as mudanças de acordo com os interesses dos parlamentares que estão aqui e não necessariamente com os interesses da população”, condenou. “O plebiscito será antecedido de um amplo debate com a sociedade, ela vai conhecer as grandes diferenças poderá definir aquilo que considera ser o melhor para ela própria”, observou o aliado da presidente Dilma. 

A necessidade da reforma por uma só voz

Mesmo com pontos divergentes, oposição e governo falam por uma só voz sobre a necessidade de uma reforma no sistema político brasileiro. De acordo com o deputado federal reeleito Eduardo da Fonte (PP), “o tema que tem que ser debatido e feito”. “É importante que a gente possa aprimorar as regras eleitorais. É fundamental que em fevereiro de 2015 já se inicie. Não podemos disputar as eleições com prática de 20 anos atrás”, disse.

Corroborando Da Fonte, a pernambucana Luciana Santos (PCdoB) alertou da dificuldade de aprovar as propostas pela reforma com a nova composição do Congresso Nacional. “Não vai ser fácil com este novo composição do Congresso. Ela é uma reforma estruturante necessária, passamos por uma crise de identidade política muito forte e temos que cuidar disso”, observou. “O que nós temos que fazer é botar o debate externo para a sociedade, fazendo consultas externas. Qualquer caminho que tenha a consulta popular é mais legítimo”, argumentou lembrando a Lei da Ficha Limpa, criada por demanda da população. 

A dificuldade de consenso mencionada por Luciana, já foi expressa antes mesmo do início da nova legislatura. Para Coelho, que assume o primeiro mandato federal em janeiro, a reforma política é “extremamente importante”, mas Executivo não vai facilitar a aprovação das propostas. “Não acredito na vontade política do PT e de Dilma a fazer, agora é extramente importante para o país rediscutir o modelo político. A quantidade de partidos que a gente tem hoje é um dos pontos inadmissíveis”, observou. “Propostas já existem muitas no Congresso, agora vai ser um desafio muito grande para os partidos de oposição tentar forçar o governo a aprovar os projetos”, vaticinou.