Oposição pretende obstruir votação da LDO 2015
O deputado federal, Mendonça Filho (DEM) foi porta voz da oposição na Câmara e declarou que a bancada pretende obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, que estava prevista para esta terça-feira (9). O motivo alegado pelo parlamentar foi a falta de compromisso do Governo Federal com as metas fiscais.
"Adotamos essa postura porque o governo desmoralizou a LDO de 2014 ao alterar a meta fiscal há menos de 20 dias do final do ano. Isso é uma aberração jurídica e fiscal. Como é que vamos agora ter certeza do cumprimento da LDO diante do comportamento do governo?”, afirmou o democrata.
De acordo com o deputado, a pauta só entrará em discussão quando o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça ao Congresso para firmar o compromisso com as metas de inflação do superávit primário e redução do endividamento, como constam na LDO. “Se o futuro ministro não vier aqui, o governo terá o dobro da dificuldade para aprovar a LDO do que teve na votação do PLN 36”, pontuou Mendonça.
O anuncio foi feito durante a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), quando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini apresentou avaliação das metas políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014.