O Governo de Pernambuco reforçou, em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (10), que não efetuou cortes nos recursos repassados para o Tribunal de Justiça do estado (TJPE). Mas alegou que o aumento das verbas, previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, não poderá ser atendido por conta da crise econômica nacional. 

"Para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária, aprovada em 2014, previa que R$ 1,8 bilhão viria de operações de crédito que seriam realizadas pelo Governo do Estado. Neste valor, estão incluídos recursos para o Poder Judiciário, exclusivos para investimentos, não podendo ser utilizado para outro fim", reconhece o texto. "Essas operações de crédito dependem de autorização do Governo Federal. No entanto, como é de conhecimento público, por causa da crise econômica e financeira nacional, esta necessária autorização não foi concedida ainda a nenhum Estado da Federação", justifica.

A nota ainda pontua que "inexistes os recursos na fonte de operações de créditos, que possam ser utilizados" pela gestão estadual e reafirma que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

O TJPE e o Governo travaram um embate sobre a questão orçamentária repassada pelo Estado a Corte Pernambucana, nessa quinta (9). Segundo o Judiciário, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) efetuou um corte expressivo no orçamento deles. Em nota, o TJPE afirmou que vai reunir o Pleno na próxima segunda-feira (13) para definir as medidas judiciais e administrativas cabíveis.