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A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) frustrou as expectativas do governador Paulo Câmara (PSB), diante da possibilidade de retomar as operações de crédito internacionais. A gestão federal adiou, mais uma vez, a resposta sobre a autorização dos empréstimos, deixando os estados de mãos atadas para incrementar os orçamentos deste ano. 

A expectativa do governador era de ter uma autorização para o acesso a R$ 500 milhões em operações de crédito, no entanto, a sinalização positiva que deveria ter sido concedida pelo Governo Federal nessa quinta-feira (18), só deve acontecer em março.  “Sem respostas claras das operações de crédito e definições de reformas, [a reunião] frustra sim porque o Brasil está parado, esperando que o Governo Federal reaja e o Estado não está podendo reagir”, disse Paulo Câmara, antes mesmo de saber o resultado da reunião, após a posse de João Campos como chefe de gabinete. 

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CPMF 

Com a retomada do debate em torno da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o governador Paulo Câmara se colocou contrário ao imposto. Para ele, a CPMF não pode ser colocada como solução definitiva dos problemas econômicos do país. 

“CPMF sem debate estrutural do País não passa. É um debate inócuo, que não funciona no momento. Tem que discutir questões estruturais. CPMF é uma alternativa provisória e não pode ser colocada como solução definitiva dos problemas”, avaliou.

Prefeitos de todo o país vão se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na próxima terça-feira (1º). A retenção federal das operações de crédito para os Estados e Municípios é a pauta principal do encontro que acontece ao meio-dia, em Brasília. De acordo com o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), a intenção dos gestores no encontro é de fazer uma pressão para tentar reverter o quadro. 

“Se conseguirmos mobilizar os gestores, poderemos reverter à decisão do Governo Federal, que considero equivocada", argumentou. Segundo Gomes, os prefeitos de cidades como Fortaleza, Maceió, Florianópolis, Campo Grande, Maracanaú, Sorocaba e Recife foram convidados para participar do encontro. 

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Caso seja mantida a decisão de suspender as operações de crédito, o tucano prevê um desfalque de R$ 156 milhões em empréstimos.  “Jaboatão dos Guararapes atende a todas as exigências legais para receber os recursos, pois possui uma capacidade de endividamento seis vezes superior ao valor solicitado pela gestão”, justificou Elias Gomes.  

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta quarta-feira (17), que espera receber sinalizações positivas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) no mês de julho. O PAF permite que o governo faça operações de crédito nacional e internacional por três anos. Segundo o governador, durante uma reunião nessa terça (16), em Brasília, Levy coletou informações sobre o quadro financeiro do Estado e se mostrou “receptivo” aos pleitos apresentados pelo pernambucano.  

“Joaquim Levy entendeu bem as nossas preocupações em relação ao Plano de Ajuste Fiscal assinado em 2014, porque a conjuntura econômica mudou e, apesar de todo esforço que estamos fazendo de controle das despesas, o que está pactuado no plano prevê a ampliação das receitas e nós estamos claramente convencidos que não será possível”, afirmou o governador em entrevista após lançar programas estaduais de incentivo ao esporte, no Palácio do Campo das Princesas. 

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“A economia no Brasil não está crescendo, o PIB está negativo, as receitas estão abaixo do crescimento da inflação então isso precisa ser rediscutido. Todo ano o plano é rediscutido. Esperamos no mês de julho termos respostas concretas sobre isso para que a gente possa planejar o fim de 2015 e o ano de 2016”, acrescentou Paulo Câmara.

Para o socialista, a liberação das operações de crédito é “necessária” para que o Brasil volte a crescer. “É e uma demanda de todos os estados que a União vai ter que fazer. A questão federativa assim exige. Os estados estão, em sua maioria, com o nível de endividamento baixo e as operações de crédito a partir de 2016 são necessárias, até para ajudar o Brasil a voltar a crescer”, conjecturou. 

PSB de Jaboatão – Durante a entrevista, Paulo Câmara ainda comentou sobre o desconforto gerado entre o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e o vice-prefeito de Jaboatão, Heraldo Selva, quanto à disputa municipal de 2016. Os dois se colocaram à disposição do PSB para liderar a chapa majoritária

O governador, no entanto, minimizou a indisposição. “Vamos discutir 2016 em 2016. Temos muita coisa para fazer este ano, muitos ajustes. Estamos enfrentando um ano desafiador e a orientação que o partido vem dando é que deixemos 2016 para discutir em 2016. Como um bom militante farei isso”, pontuou Câmara. 

O Governo de Pernambuco reforçou, em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (10), que não efetuou cortes nos recursos repassados para o Tribunal de Justiça do estado (TJPE). Mas alegou que o aumento das verbas, previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, não poderá ser atendido por conta da crise econômica nacional. 

"Para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária, aprovada em 2014, previa que R$ 1,8 bilhão viria de operações de crédito que seriam realizadas pelo Governo do Estado. Neste valor, estão incluídos recursos para o Poder Judiciário, exclusivos para investimentos, não podendo ser utilizado para outro fim", reconhece o texto. "Essas operações de crédito dependem de autorização do Governo Federal. No entanto, como é de conhecimento público, por causa da crise econômica e financeira nacional, esta necessária autorização não foi concedida ainda a nenhum Estado da Federação", justifica.

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A nota ainda pontua que "inexistes os recursos na fonte de operações de créditos, que possam ser utilizados" pela gestão estadual e reafirma que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

O TJPE e o Governo travaram um embate sobre a questão orçamentária repassada pelo Estado a Corte Pernambucana, nessa quinta (9). Segundo o Judiciário, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) efetuou um corte expressivo no orçamento deles. Em nota, o TJPE afirmou que vai reunir o Pleno na próxima segunda-feira (13) para definir as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

 

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