Os 93 candidatos passaram por prova escrita e avaliação psicológica Reprodução/comdica.recife.pe.gov.br

Neste domingo (6) ocorrem em todo o Brasil as eleições para o Conselho Tutelar. No Recife, cerca de 1,1 milhão de eleitores vão escolher os profissionais responsáveis pelo cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em contato permanente com o Ministério Público, durante quatro anos, os eleitos devem garantir proteção e dignidade aos menores de idades do município.

Para ocupar uma das 40 vagas, dispostas em oito Conselhos Tutelares espalhados por seis regiões político-administrativas do Recife (RPAs), os 93 candidatos passaram por prova escrita, avaliação psicológica e precisaram comprovar experiência mínima de dois anos na área dos cuidados com menores, em organizações distintas. Os eleitos recebem um salário bruto em torno de R$ 3,7 mil, que é mantido pela Prefeitura do Recife.

Também houve a necessidade de apresentar ficha criminal sem registros, visto que, o conselheiro deve ter "reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município", segundo o art. 133 do ECA.

A coordenadora do Abrigo Jesus Menino, localizado no Barro, Zona Oeste do Recife, explicou a relação mantida com os conselheiros. Eles entram em contato com as organizações para acompanhar o acolhimento e saber a disponibilidade para receber novas crianças. Ainda segundo Tarcísia Moura, quando convocados, participam das audiências envolvendo menores para assegurar os direitos jurídicos.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado com cinco membros eleitos. Juntos, atendem crianças e adolescentes expostos a abusos e situações violentas; além de garantir saúde, alimentação e segurança, como lembrou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA-Recife), Ana Farias.

Quem pode votar?

Assim como nas eleições para o poder executivo, os cidadãos devem ser maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Recife -em até 90 dias antes do pleito. Das 9h às 17h, eles devem se deslocar aos 107 locais de votação em posse do título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral e documento oficial com foto. Vale ressaltar que o voto é facultativo.

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